Aécio Neves perde outra. TSE manda remover página que defendia sua         eleição                                                              

Miguel do Rosário                                          

A sexta-feira foi negra para Aécio Neves.

Primeiro, aparece nos jornais e nas redes numa notícia que o ridiculariza da pior forma.

Aliás, é bom deixar claro. Ainda não se sabe qual será o resultado final dos esforços de Aécio para censurar a internet.

São duas ações: uma para censurar mais de 20 mil links que mencionam um processo no qual o candidato é acusado de desviar verbas da saúde quando governador de Minas Gerais.  O processo existe. Aécio foi investigado pelo Ministério Público, por ter deixado de aplicar R$ 4,3 bilhões em saúde. Aécio usou o dinheiro para outros fins, mas alegou que esses outros fins também tinham a ver com saúde. O caso agora está, aparentemente, fechado, depois que o promotor do estado deixou de dar continuidade às investigações.

O PSDB ainda aguarda análise do mérito do processo. Pode vir censura aí.

A outra ação diz que “integrantes do partido”, especialmente Aécio, são alvo de “quadrilhas virtuais” que atribuem a ele a condição de usuário de entorpecentes.

Não vou comentar a história de “quadrilha virtual”, que é o novo mantra da direita sem votos, ao constatar, apavorada, que as redes sociais, à diferença dos espectadores de TV, tem opinião própria, voz alta e não perdoam ninguém. Tem muito mais gente batendo no PT do que em Aécio Neves. Os que batem no PT são “gente de bem”, e os que batem do PSDB são “quadrilha virtual que age de forma organizada”?

A ação ainda corre em segredo de justiça. Ou seja, pode vir bomba aí.

Se Lula ou o PT enveredassem por esse caminho, seriam imediatamente chamados de “chavistas” inimigos da liberdade da expressão.  E a gente sabe que o que não falta é gente nas redes ofendendo Lula e o PT.

Como é o PSDB, então pode tudo.

A repercussão é péssima para Aécio Neves, porque isso agride frontalmente a liberdade de expressão. Aécio Neves é uma figura super pública. Todo o tipo de brincadeiras e, com perdão do termo chulo, sacanagens, são feitas usando seu nome. As redes se tornaram botequins gigantes, onde as pessoas falam qualquer besteira.

Se introduzirmos o vírus da judicialização das redes, sobretudo com pessoas públicas, a Justiça brasileira ficará sobrecarregada, e o ambiente alegremente anárquico e profundamente democrático das redes sociais ficará manchado pela sombra do autoritarismo judiciário.

Pois bem, essa foi a primeira notícia negativa para Aécio Neves. Depois a sua campanha não entende porque o candidato, ao invés de estar subindo nas pesquisas, como seria de se esperar na proporção que mais pessoas descobrem que ele é o principal candidato de oposição, está caindo.

A segunda notícia ruim para Aécio é que o TSE mandou fechar uma página no Facebook que defendia sua candidatura à presidência.

Eu discordo da posição do TSE. Abrir páginas em favor de um candidato é uma iniciativa acessível e gratuita, que permite ao político e ao partido exporem suas ideias sem apelar para recursos nem de empresas, nem públicos. Militantes partidários fazem o serviço de graça.

Ou seja, é uma ação que liberta a política do poder econômico. O TSE age de maneira retrógrada ao exigir que essas páginas sejam tiradas do ar.

O TSE e o Congresso, que produz as leis, deveriam estimular mais atividades políticas, partidárias e eleitorais na internet, em função da acessibilidade e gratuidade dessa ferramenta. Não podemos esquecer que a propaganda eleitoral na TV não é gratuita. Os canais de TV recebem recursos na forma de isenção de impostos. Além disso, o formato TV exige um padrão técnico de qualidade que força os candidatos a contratarem, a peso de ouro, equipes de produção audiovisual.

PS: Eu discordo da posição do TSE, mas entendo que se trata de legislação eleitoral, e que qualquer mudança tem de partir do Congresso Nacional. Por outro lado, como a internet é uma coisa muito nova, há lacunas e áreas cinzentas, sujeitas à interpretação do TSE. Defendo, contudo, que a interpretação se dê sempre no sentido de ampliar a liberdade política nas redes, e não o contrário.