Câmara cede aos saudosos da ditadura

                                               

Altamiro Borges                          

 

Num gesto deprimente e revoltante, a mesa diretora da Câmara Federal decidiu abrir espaço na casa para homenagear os golpistas de 1964. Por solicitação do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), famoso defensor das torturas e assassinatos do período da ditadura, ocorrerá uma sessão para “comemorar os feitos” do golpe militar de 1964, que completa 50 anos em abril. Segundo relato da Folha de segunda-feira (17), a medida visa agradar “tantos os defensores quanto os críticos da ditadura” e “evitar uma saia justa, deixando espaço para ambos os lados”. Um verdadeiro absurdo, que mostra a fragilidade da democracia brasileira!

A Câmara Federal já havia programado uma sessão solene para lembrar os 50 anos do fatídico golpe, que tanto infelicitou a nação brasileira – com prisões, torturas, mortes, desaparecidos, fechamento do Congresso Nacional, intervenção nos sindicatos, censura a jornalistas, entre outros vários crimes. Por solicitação da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), o ato homenagearia “civis e militares que resistiram à ditadura” e seria “consagrado à reflexão sobre o significado da luta pela democracia e sobre a herança autoritária ainda por enfrentar e superar plenamente em nosso país”, conforme detalha o requerimento aprovado.

A deputada federal ainda sugeriu que a Câmara Federal promova, em 2014, o “ano da democracia, da memória e do direito à verdade", com vários eventos para lembrar o período sombrio da ditadura. Outras atividades também estão sendo organizadas pelos partidos progressistas e movimentos sociais. Num gesto de provocação, porém, a bancada dos saudosos do regime militar forçou a barra para obter espaço para suas ideias fascistóides no Congresso Nacional e conseguiu a complacência da mesa da Câmara Federal, presidida pelo deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Segundo relato da Folha, o deputado Jair Bolsonaro já “prepara para a sessão de abril um discurso de meia hora e disse que vai aproveitar o alcance da TV Câmara para ‘desmistificar o que foi o período militar’. Um dos convidados do deputado é o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, que chefiou o DOI-Codi em São Paulo e é considerado um dos símbolos da tortura praticada pelos militares. Para ele, não há constrangimento em levar para dentro do Congresso Nacional a defesa do golpe. ‘Aqui não é a casa da democracia, que vale o contraditório, que todos têm direito de se expressar?’, disse.

A decisão da Câmara Federal é repugnante e beira a ilegalidade. Em 2013, na presença dos chefes das Forças Armadas e da presidente Dilma Rousseff, o Congresso devolveu, simbolicamente, o mandato do presidente João Goulart (1919-1976), deposto pelo golpe. Pouco antes, os parlamentares anularam a sessão do Congresso de 2 de abril de 1964 que viabilizou o golpe ao declarar vaga, na ocasião, a Presidência da República. Além disso, uma Comissão da Verdade, instituída pelo governo federal, apura os crimes da ditadura – exatamente para que eles não voltem a ser cometidos. Agora, a Câmara abre espaço para os golpistas e os saudosos da ditadura!