'Eficiência' tucana: São Paulo

gasta menos do seu PIB com educação do que o Piauí         

                    

Emílio Carlos Rodriguez Lopez  

                                                                             

 

                             Educação padrão Fifa depende da União, estados e municípios

O financiamento da educação pública brasileira é crônico. É uma das causas da má qualidade da educação básica, já que reflete nos baixos salários pagos aos professores e na sua sobrecarga de trabalho. Esse diagnóstico é verbalizado por vários educadores e aparece em trabalhos científicos.
Pense e responda:
Quem é responsável pelo atual nível de ensino?
Do ensino fundamental ao superior é tudo responsabilidade do governo federal?
Quem teria de ser responsável pela educação do padrão FIFA tão cobrado pela população?
Quanto gasta cada Estado em relação à riqueza produzida (PIB)? São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, maiores estados do Brasil gastam mais que outros estados?
Pela Constituição Federal, a União coordena e regula o sistema Nacional de Educação, visando a um padrão mínimo de qualidade. Ela deve se concentrar no ensino superior.  Os estados têm como prioridade o ensino médio e fundamental e os municípios, o ensino fundamental e infantil.
A Constituição é clara:

“Art. 211. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regimede colaboração seus sistemas de ensino.

§ 1º A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

§ 2º Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

§ 3º Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.

§ 4º Na organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurara universalização do ensino obrigatório”.

Porém, como se conhece pouco a Constituição, é comum a mídia e a população, reforçada por essa mesma mídia, jogarem toda a responsabilidade nas costas do governo federal, não vinculando o baixo nível de educação a estados e municípios.
Nas manifestações de junho do ano passado, isso ficou bastante claro quando os manifestantes foram às ruas querendo “educação padrão FIFA”.
O slogan tão difundido jogou toda a obrigação nas costas do governo federal e ocultou o papel dos estados e municípios.
De outro lado, a Constituição Federal vincula a despesa com Educação à arrecadação de tributos.
Dos R$ 18 bilhões que se espera que a União arrecade em 2014, somente um quarto irá para a Educação.  Ou seja, quase R$ 4,5 bilhões. Já Estados e municípios têm de destinar 25% a 30% dos valores arrecadados com tributos para a Educação.
O gasto público de São Paulo em comparação com outros Estados
Afinal, quanto os Estados e o governo federal gastam com Educação?
O Tesouro Nacional disponibiliza em seu site uma série histórica dos gastos dos Estados da federação, inclusive com educação de 1995 a 2011. Só que, até 2001, os gastos com Educação eram somados com a cultura, dificultando comparações.
Optei então por construir uma série histórica de 2002 a 2011,  até porque o IBGE divulgou apenas o PIB dos Estados até 2011.
Os dados do Tesouro Nacional somam gastos com aposentadorias, repasses federais ou oriundos de empréstimos como despesas a serem computadas no cálculo nacional do gasto com educação.
A comparação por Estados é valida por estarem na mesma base de comparação.
Por isso, criei um ranking da despesa com educação desde o ano de 2002 a 2011. O levantamento compara a despesa de cada Estado com educação em relação ao respectivo PIB.
GASTO COM EDUCAÇÃO POR ESTADO EM RELAÇÃO AO SEU PIB 

Interessante notar a posição do Estado de São Paulo no ranking. Está em 18º lugar.
Isso não é de agora.  Em 2010, ficou em 22º lugar. Em 2008, teve a melhor posição:  17º. Nos demais anos, ficou entre 17º e 19º.
O mais incrível é que Piauí, Amapá, Acre, Sergipe, Rondônia, Roraima, por exemplo, gastam muito mais dos seus respectivos PIBs com Educação do que São Paulo.
Aliás, os gastos dos Estados com Educação vêm caindo.
Em 2002, representavam 2,39% do PIB dos Estados somados.  Em 2011, apenas  2,17%.
Essa diferença parece pequena, mas não é.  Ela representa R$ 9,1 bilhões em valores correntes no ano de 2011.
O gasto do Estado de São Paulo caiu de 2,27%, aplicado em 2002, para 2,25% da despesa com Educação frente ao PIB estadual de 2011. Este queda representa R$ 2,7 bilhões.
Tem mais. O governo do Estado de São Paulo deveria concentrar esforços no ensino fundamental e médio. Na prática, porém, a situação é pior.
No ensino fundamental, ocupa 19º lugar, uma posição abaixo da despesa geral. Contribui para isto o processo iniciado em 1995, que fechou algumas escolas e municipalizou outras em todo o Estado de São Paulo.
Esse quadro se repete no ensino médio. Ocupa o 20º lugar. Portanto, duas posições abaixo do gasto geral. Isso demonstra que o governo paulista não vem seguindo a Constituição federal e não prioriza o ensino fundamental e médio.
Já o governo federal vem aumentando a sua participação na despesa constitucional com a Educação (despesa com recursos de impostos definida pelo artigo 212 da Constituição federal). Pulou de 0,8%, em 2002, para 1,13%, em 2011.
Este avanço de 41% em termos percentuais pode ser atribuído, entre outros fatores, ao crescimento econômico do país e ao fim da DRU (Desvinculação da Receita Orçamentária). De 1993, quando foi criada, até 2009, quando foi extinta, a DRU retirou mais de R$ 90 bilhões da Educação.
A aceleração da União contrasta com a redução da despesa dos Estados e do governo paulista.  Isso revela que os governadores paulistas estão mais preocupados em enxugar gastos do que promover, de fato, educação de qualidade na sua rede de ensino.
GASTO CONSTITUCIONAL DA UNIÃO COM EDUCAÇÃO  EM RELAÇÃO AO PIB NACIONAL 

O governo paulista está diminuindo a sua participação na despesa nacional com educação, visto que há um crescimento de apenas 4% da despesa paulista em relação ao PIB Brasil  e que chega a 0,58%, o que faz que sua participação geral cair de 13,7% para 11%. Isso ocorre porque a despesa total com educação cresceu 28,8%, ou seja, 7 vezes mais que o crescimento em São Paulo. Além disto, em 2011, o governo federal aplicava o dobro frente ao PIB nacional que o governo paulista.
Desse modo, para que os 10% do PIB sejam aplicados na educação brasileira,  o governo paulista precisa dobrar o seu gasto e chegar a algo próximo a 1,2% do PIB Brasil, visto que este esforço envolve o governo federal, os estados e os municípios.
PARTICIPAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO NA DESPESA COM EDUCAÇÃO DO BRASIL

O principal legado das políticas neoliberais de redução do tamanho do Estado, iniciada em 1995 na gestão de Rose Neubauer e Mário Covas, se revela na falta de professores.
Essa falta de professores tem como pano de fundo o acordo da dívida da União com o governo paulista em 1997, que, entre metas, previa a redução do número de funcionários e do gasto com pessoal [1]
Ao longo do tempo, essa política do governo paulista fez com  que o salário dos professores perdesse valor real, levando-os a buscar emprego em outras áreas.
Claro que recursos não são tudo;  gestão é necessária. No caso paulista, o governo investe há duas décadas em mudanças na gestão a partir do ideário neoliberal.
Só que essas políticas não se mostraram eficiente, como aparece nos resultados  sentidos diretamente pela população e das dificuldades relatadas pelos educadores. Além do mais, o  PPA (plano plurianual) de 2008 a 2011, que concentra as promessas do governador José Serra, mostra que 40% do seu plano em Educação não foram realizados.
Melhorar o salário dos profissionais da Educação também é vital. Isso implica regulamentação da Lei do Piso Nacional e mudança na jornada de trabalho, fazendo com que o professor dê um número menor de aulas e possa dar uma aula melhor preparada.
Por último há a necessidade da regulamentação do gasto da Educação, tal como foi feita com a Saúde. Isso pode aumentar os recursos especialmente para pessoal e ajudar a resolver vários gargalos da Educação paulista, além de fornecer condições para a implantação de uma gestão mais eficiente  que garanta a plena execução de propostas apresentadas na campanha e que foram materializadas no Plano Plurianual, visto que no PPA 2008-2011, 40% das ações previstas não foram realizadas.
[1] Ver site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo: informações sobre o acordo da dívida do governo paulista com a União.