Aécio e a ameaça ao vigente regime de partilha no pré-sal

Luiz Cláudio Pinheiro                    

Ao tempo em que faz provocações sobre o macacão da Dilma, o candidato prega a volta da concessão e o fim da partilha, o que ameaça o controle da Petrobras sobre a exploração do pré-sal

Primeiro foi o candidato Eduardo Campos, do PSB: a presidente Dilma Rousseff "já está de aviso prévio". Depois veio o outro candidato, Aécio Neves, do PSDB: que ela "devolva o macacão limpo". Quer dizer, os dois candidatos de oposição fazem tabelinha com o objetivo de desmoralizar e criminalizar a presidente. É a pura antipolítica: ao invés de debater francamente os diferentes projetos de país, usam a tática da desqualificação.

Dilma não é tratada por eles nem como mandatária nem como adversária legítima. Tratam-na com desrespeito, como uma funcionária que teve a petulância de ganhar as eleições presidenciais de 2010 e governar o Brasil desde então. Que devolva, pois, o usurpado macacão.

O candidato Aécio dá por batido que Dilma estaria envolvida em alguma gatunagem. O macacão tem que voltar limpo, diz. A Petrobras tem que ser salva do PT, prega o tucano. Logo ele, que homenageia como guru Fernando Henrique Cardoso, o ex-presidente que comprou a reeleição e pretendeu acabar com o fortíssimo nome que a Petrobras tem na praça, substituindo o 'bras' de Brasil pelo 'brax' de um mero óleo lubrificante de motor.

O macacão não galgou a pauta por falta de temas sérios para debater. Por exemplo: o candidato Aécio revelou, há poucos dias, que pretende rever o regime de partilha adotado para o pré-sal. Propõe regressar ao regime de concessão, instaurado por FHC. Esse é um tema da mais alta importância. Deveria ser mais explicitamente discutido. Aí sim, está em jogo parte relevante do futuro do país.

"Acredito que as concessões são a melhor forma de atrair investimento", disse Aécio. E justificou: "o Brasil não está mais sozinho; nos últimos anos, dos 300 bilhões investidos em petróleo, nada veio para cá, até porque houve novas descobertas no Golfo do México e na costa africana".

Quer dizer, o candidato tucano não reconhece o sucesso do leilão do campo de Libra, que a Petrobras vai explorar ao lado de quatro gigantes petrolíferas, duas europeias e duas chinesas. Nenhuma delas sentiu qualquer falta de atratividade no regime de partilha. Toparam perfeitamente que o ganho do Estado brasileiro fique em torno de 85% do valor comercial do petróleo extraído, somadas aí as parcelas da União, da Petrobras, das demais unidades da Federação e dos impostos.

O investimento externo que Aécio reclama ainda não veio justamente porque começa a chegar agora, a partir do leilão de Libra. Até aqui, o Brasil preparava o terreno institucional, legal, para a exploração do pré-sal, a fim de assegurar que os gigantescos recursos de fato contribuam para o desenvolvimento nacional efetivo.

A diretora-geral da ANP, Magda Chambriand, tem uma visão bastante distinta da do candidato do PSDB. Ela diz que o leilão de Libra foi um enorme sucesso, ressalta tamanho das reservas petrolíferas, estimadas entre 8 e 12 bilhões de barris de petróleo, e destaca também a absorção de investimentos pela indústria local.

Chambriand afirma que o regime de partilha já faz parte do portfólio de todas as grandes petroleiras globais, entre elas a própria Petrobras, quando atua em outros países, como Nigéria e Angola. "O contrato de partilha não é um desconhecido da indústria do petróleo. Ao contrário, ele é comum, as grandes petroleiras sabem lidar bem com ele".

A diretora-geral da ANP adverte que nas áreas com muito elevada quantidade de petróleo, como é o caso do pré-sal brasileiro, "o regime de concessão acabaria dando ao Estado uma participação aquém do desejado".

Pelo regime de partilha - proposto pelo governo Lula, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo governo Dilma - o petróleo pertence ao país até ser extraído. Após a extração é partilhado entre a União e as empresas participantes do consórcio, entre elas a Petrobras. O regime de partilha garante a presença da Petrobras à cabeça de todos os consórcios que se formarão para explorar o pré-sal. Já pelo regime de concessão a Petrobras não tem garantia alguma.

Pelo regime de concessão, as empresas concessionárias são as donas do petróleo, podem decidir inclusive o ritmo da exploração. Se a exploração do petróleo embute um risco grande, em geral o regime de concessão é o mais usado. No Brasil, fora da área do pré-sal, o regime de concessão é o que continua sendo praticado.

Mas para o pré-sal, onde a Petrobras já pesquisou, perfurou e mapeou uma enorme reserva de petróleo, onde o investimento é praticamente sem risco, o regime de partilha é o indicado. Foi com muito esforço que a Petrobras descobriu o pré-sal, durante o governo Lula. Não teria sentido entregar a parte do leão às multinacionais do petróleo, o que aconteceria se tivéssemos optado pela simples solução de mercado e estendido o regime de concessão ao pré-sal.

Temos que estar muito atentos para a imensa riqueza do pré-sal. Nossa legislação já prevê que essa riqueza deverá ser usada para darmos um salto de desenvolvimento na educação, na saúde, no desenvolvimento industrial e tecnológico, nos investimentos em preservação ambiental, no combate à pobreza.

Não há risco de não encontrar o petróleo. Há risco, isso sim, de não o aproveitarmos bem, de não o usarmos com sabedoria e rigor, como vigoroso passaporte para o futuro, para o desenvolvimento nacional integrado. A experiência internacional mostra que muitos países produtores de petróleo não souberam fazê-lo, não cuidaram dos interesses do seu povo, não se desenvolveram. Ao contrário, com frequência acabaram por inibir o próprio desenvolvimento industrial, deitados flácida e irresponsavelmente sobre a fortuna desperdiçada, com a qual podiam comprar tudo e assim nada precisavam produzir. Segundo a ANP, o regime de partilha é a melhor garantia para o retorno social e econômico do petróleo do pré-sal. É com ele que poderemos de fato cumprir a lei que aprovamos e irrigar a educação pública e a saúde para todos.