Presidente do Supremo  não cumpre  a  lei, insistindo em perseguir José Dirceu e outros petistas condenados no 'Mensalão'                 

                

Do AMgóes - Inquirem-me no Facebook sobre a assinatura de Oscar Niemeyer, citada em matéria postada ontem neste blog("Situação de Dirceu tensiona militância"),  de autoria do jornalista Miguel do Rosário e originária do TIJOLAÇO.  

Relembremos os fatos.

A descaracterização, via 'embargo infringente', do libelo sobre 'formação de quadrilha' (http://g1.globo.com(AQUI)/politica garante a José Dirceu o regime SEMIABERTO, cuja execução depende de o STF comunicar o feito  à Vara de Execuções Penaais que jurisdiciona o presídio da Papuda, em Brasília. Simples assim.

Apesar da obviedade, o presidente do Supremo posterga criminosamente (abuso de autoridade) a providência. Pior, gera sobressalto e produz lesões à integridade física e psicológica do apenado, de 68 anos, 10 dos quais clandestinos, na mira da ditadura militar. "Assessorado' pelo juiz da Vara(por ele indicado e - coincidência? - filho de um deputado do PSDB do DF), JB deu asas a 'factoide', suscitado na mídia golpista, sobre 'inadmissíveis regalias' conferidas a Dirceu na penitenciária, motivo de investigação recém-promovida com a devida pompa e circunstância.

Em suma: José Dirceu(bem assim outros condenados no canhestro processo), face às circunstâncias nebulosas,  passíveis de revogação, tem prerrogativas legais esbulhadas por um magistrado, cujos notórios descomedimentos revela amiúde surreal inadequação à relevância da Corte, em especial à presidência de um dos Poderes da República.

A 'assinatura' de Oscar Niemeyer, anos atrás, com outras personalidades brasileiras e do exterior, consta de manifesto CONTRA a farsa política travestida de 'ação penal', o tal 'mensalão', apelido da lavra do picareta Roberto Jefferson, após frustrado achaque urdido(no primeiro mandato de Lula) para o desvio de recursos dos Correios e do IRB-Instituto de Resseguros do Brasil(2004/2005), supostamente na ordem de R$ 400 mil mensais, que o então deputado   negou de pés juntos ter pleiteado, imputando a ideia ao falecido presidente do PTB José Carlos Martinez, com vista à 'reestruturação'(?) de seu partido, aliado do PT no segundo turno das eleições de 2002. Ocorre, como sabemos, que  morto não fala...

Tudo começou com a entrevista 'bombástica' de RJ à Folha de São Paulo(www.youtube.com/(AQUI)watch?v=II2oyEnJqSU), tema reverberado, com o condimento de outras invectivas, pelos demais veículos do PiG, Rede Globo à frente(http://memoria(AQUI)globo.globo.com/mensalao), até dar no que deu, condimentado pela surreal teatralização midiática, inusitada na história jurídica do país e, pelo que se sabe, mundo afora. Salvo a  similaridade da espetacularização de horrores promovida pelos tribunais nazistas, na primeira metade do século passado, onde, aliás, veio à luz a famigerada 'teoria do domínio do fato' que Joaquim Barbosa sustentou('só pode ser ele...tem de ser ele...'), para configurar a tese destinada à condenação do ex-ministro da Casa Civil, maior personalidade do governo, depois de Lula, e potencial nome petista à sucessão presidencial em 2010.  

A arquitetura para inviabilizar o projeto  de inclusão popular(implantado a partir de 2003) previa sumária execração das lideranças petistas, para encurralar o presidente, obrigando-o a tirar o time de campo em 2006. Não deu. Lula foi reeleito e fez Dilma sucessora quatro anos depois. Nada mais restaria ao 'esquemão demolidor', de viés nazifascista, senão ferir de morte José Dirceu, o mais eminente ideólogo do PT, mesmo à base de controversa 'munição' judicial,  cujos disparos de repercussão final podem sair pela culatra, como afiançam renomados estudiosos do Direito. Apenas uma paciente questão de tempo. Quem viver, verá.