MP ou NSA? A arrogância que traz a certeza da impunidade                            

Fernando Brito                                   

               

O descaramento da promotora Márcia Milhomens dá ideia da prepotência que assumiram certos integrantes do Ministério Público.

Ela justifica o pedido de quebra do sigilo das comunicações do Palácio do Planalto, feito sorrateiramente apenas com o fornecimento das coordenadas,  pelo fato de ter recebido informações anônimas de que “o sentenciado José Dirceu teria estabelecido contato telefônico” com alguém – que estaria naquelas coordenadas.

A promotora acha que a as pessoas são idiotas?

Alguém – anônimo – chegou para ela e disse:

-Olha, o Dirceu falou com alguém que estava lá no Palácio do Planalto…

- Que dia?

- Ah, não sei, foi num dia de janeiro, não sei se dia 1°, 2, 3, 4, 5,6,7,8,9,10,11,12,13,14,15 ou 16…

- E com quem falou?

- Não sei, capaz de ter sido a Dilma…

- É? Vou mandar quebrar o sigilo telefônico daquela mulher…

O que é isso, Doutora?

A senhora ganha R$ 30 mil por mês, quase, para fazer gracinha?

“Ressalte-se que não há pedido de quebra de sigilo telefônico (…). Busca-se apenas a informação sobre os dados telefônicos…”

Dona Márcia, quebra de sigilo telefônico é exatamente isso, recolher os dados telefônicos de quem ligou para que número, quando e por quanto tempo.

Gravar os telefonemas é outra coisa: interceptação telefônica, que tem uma lei específica que não se presta ao caso. Os dados telefônicos também são sigilosos e a quebra deste sigilo também tem de ser fundamentada.

Não basta o “alguém me disse” ou o “ah, a gente não quer saber o conteúdo das conversas”…

A senhora está pensando que é o Obama? Que o MP é a NSA do Edward Snowden?

Que tipo de prova a senhora pretende produzir?

Então qualquer pessoa, lá da Papuda,  liga de um telefone celular para o número de outra pessoa que está no Palácio do Planalto – trabalhe lá ou esteja só passando por lá – e fica o registro.

E o que isso quer dizer? Nada.

Ah, não, serve para fazer uma onda de suspeitas, porque o telefone teria ligado para outro telefone, que teria sido passado para…

Agora, para seu consolo, Dra.  Márcia, a coisa mais vergonhosa neste caso não é o papel caviloso a que a senhora submete sua autoridade de promotora, transformada em capa para a invasão indevida na administração e em ferramenta de manipulação política.

O papel mais vergonhoso é o da Chefia do Ministério Público e do Poder Judiciário, que não reagiram a este procedimento traiçoeiro, ardiloso e abusado, que atira – se ainda é possível atira mais – a Justiça brasileira no tereno da politicagem e do partidarismo.