Ministra Rosa Weber sucumbe à pressão da mídia e invade atribuição do Congresso                                                    

qua, 23/04/2014 - 22:34       

Do G1

Ministra do Supremo manda Senado instalar CPI exclusiva sobre Petrobras

Rosa Weber atendeu a pedido formulado por senadores da oposição.

Governistas queriam ampliar abrangência da CPI; cabe recurso ao plenário.

Mariana Oliveira Do G1, em Brasília

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber determinou na noite desta quarta-feira (23) que o Senado instale uma CPI exclusiva para investigar irregularidades na Petrobras.

Rosa Weber atendeu a pedido de parlamentares da oposição, que queriam ter garantido o direito de uma comissão específica para investigar denúncias sobre a estatal, que incluem a compra de uma refinaria no Texas, suspeita de superfaturamento, e pagamento de propina a funcionários.

A decisão da ministra é liminar (provisória) e valerá até que o plenário do Supremo decida sobre o tema. "Defiro em parte a liminar, sem prejuízo, por óbvio, da definição, no momento oportuno, pelo Plenário desta Suprema Corte", disse a ministra na decisão.

Governistas também foram ao Supremo. Eles pretendiam assegurar a instalação de uma CPI ampliada, que incluísse investigações de obras sob suspeita em estados governados pela oposição. Mas a ministra rejeitou esse pedido.

Os senadores governistas ainda podem recorrer ao plenário do Supremo.

Rosa Weber determinou que seja suspensa uma eventual decisão do plenário do Senado sobre a abrangência da CPI – o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), pretendia esperar uma decisão do Supremo antes de levar o assunto para deliberação do plenário.

Rosa Weber estipulou que a comissão parlamentar de inquérito não terá "objeto alargado", conforme queriam os governistas, mas sim "objeto restrito", como pediu a oposição.

A oposição argumentou que uma comissão ampla teria como objetivo tirar o foco das supostas irregularidades na Petrobras.

Na semana passada, Rosa Weber pediu informações ao Senado antes de tomar a decisão. O presidente da Casa, Renan Calheiros, defendia uma CPI ampliada, como queria o governo.

Na interpretação de Calheiros, a instalação de uma CPI é assunto interno do Congresso que, segundo ele, não está sujeito ao controle do Judiciário.