O  ‘fator  Gilmar Mendes', 

uma inconstitucionalidade   

Sérgio Medeiros            

           

As últimas investidas do Ministro do STF, Gilmar Mendes, seja em sua atuação frente ao STF ou mesmo TSE, as quais chegaram ao ponto de confrontações com seus pares, mostram claramente sua intenção de sempre buscar novos flancos para atacar politicamente o governo.

Tal atuação, totalmente a margem das prerrogativas do cargo, põe em situação delicada todos que se veem objeto de suas investidas, pois estes não tem defesa contra tais atos, que em sua essência são feitos ao arrepio da lei maior, que veda manifestações de caráter politico partidário aos integrantes da Corte Suprema.

O dano que esta sendo perpetrado é imenso, não somente ao governo em si, mas ao nosso, tão caro, Estado Democrático de Direito. 

E, neste caso, a única pessoa que pode dar um freio a tais movimentos é a Presidenta Dilma.

Aliás, teria precedente.

O Presidente Lula, em determinado momento de seu mandato, frente as frequentes e variadas aparições do Ministro Marco Aurélio Mello, postando opiniões e oferecendo declarações à imprensa, as mais estapafúrdias e virulentas possíveis contra seu governo, resolveu dar um basta e confrontou o ministro, barrando sua movimentação política.

Na atual conjuntura, impõe-se que a Presidenta Dilma faça o mesmo, de modo a que as atitudes do referido Ministro comecem a ser vistas como realmente são, ou seja, de indevida intromissão politico partidária, dirigidas de forma direta contra o partido da Presidente e contra ela própria, o que é inadmissível em razão do cargo que ocupa.

Tais atos, em tudo contrários ao contido na Constituição brasileira, da qual deveria ser o guardião, representam uma distorsão no sistema constitucional pátrio, o qual vem sendo sistematicamente violado pelo Ministro em sua ingerência politico ideológica.

Esta tomada de posição deve, inevitavelmente, preceder o início da agenda positiva.

Não se deve deixar pontos soltos, capazes de contaminar toda a nova costura economico politica que vem sendo gestada.