Folha lança  “habeas catena”,

a  versão  'cadeieira'  do “habeas corpus” do Paraná

Fernando Brito

             

Tem toda a “pinta” de matéria “plantada” por alguém da equipe policial ou do “esquadrão da morte promotorial ” a “pré-notícia” que saiu nessa sexta-feira à tarde(AQUI) na Folha de S. Paulo.

“O mérito dos pedidos de libertação dos executivos da Odebrecht e da Andrade Gutierrez será relatado por um magistrado menos alinhado com o juiz Sergio Moro do que o titular até agora.A partir da próxima segunda (29), o juiz federal Nivaldo Brunoni substituirá o desembargador João Pedro Gebran Neto na 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.”

E, a partir do fato, pressão: “menos alinhado” quer dizer o quê? Desde quando um desembargador é “alinhado” com as decisões de um juiz de primeira instância?

O Dr, Gebran, que só se tornou da amplo conhecimento público ontem com o patético (patético, de pateta) habeas corpus em favor de Lula tinha “alinhamento prévio” com o Dr. Sérgio Moro, tanto que não atendeu a nenhum pedido de habeas corpus impetrado contra suas dezenas de prisões?

É o que a Folha diz? É, digamos assim, um “habeas catena (tenha a sua corrente) preventivo” contra o remédio heróico do habeas corpus que qualquer cidadão tem o direito de impetrar ?

Porque “conceitualmente, Brunoni faz a defesa de um sistema garantista como regra de legalidade e barreira contra a subjetividade nas decisões judiciais”, ele seria “menos alinhado” com Moro que o o Dr. Gebran?

Ou porque ele escreve, num livro de 2008, “defende um Estado Democrático de Direito, “comprometido em humanizar o sistema penal e em assegurar as liberdades individuais perante o poder punitivo estatal”?

Não posso acreditar que o Dr. Moro não o defenda, só porque encarcera preventivamente pessoas por seis meses, sem sentença ou culpa formada, pois, neste caso, a Folha, campeã da liberdade, um jornal tão “a serviço do Brasil” que emprestava seus carros para a polícia, não estivesse escrevendo furiosos editoriais contra suas atitudes, e não deixando que isso fosse feito pelo liberal-esquerdista Reinaldo Azevedo.

Muito além da ironia, a ideia de quem “plantou” a matéria é a de colocar pressão sobre o novo desembargador.

Em lugar de decidir com tranquilidade e por suas próprias convicções, “apertá-lo”, com um batalhão de repórteres à sua porta, pronto a apresentá-lo como “o juiz que soltou os empreiteiros” se for esta a decisão que sua consciência jurídica o aconselhe a tomar.

Vivemos a época da chantagem e da pressão.

Discorde dos métodos e do espalhafato e será um “defensor da corrupção”, da “impunidade”, um amigo de empreiteiros ou, até, quem sabe “um corrupto”.

A mídia brasileira parte do princípio que toda autoridade pública é um coelho assustado, ou pode se tornar com alguns rangeres de dentes.

Não se pode dizer, pela atitudes de muitos, que estejam tão errados assim.

Mas não com todos, não com todos.