Contra projeto entreguista de Serra: Petróleo só é nosso com  partilha e  Petrobras   como operadora única do pré-sal 

                                               

Seis motivos que justificam a importância de manter a Petrobrás como operadora  única  na  área  do  pré-sal.  (rejeitando  o  entreguismo  do projeto de lei PLS 131-2015 do Senador José Serra PSDB-SP):

1-  Para avançar com soberania energética e ambiental: controlando a produção, garantido o abastecimento nacional, evitando a extração predatória, os riscos de acidentes e maiores custos econômicos no futuro.

A operação única pela Petrobrás no pré-sal brasileiro garante ao Estado nacional, que detém a maioria do capital votante da empresa, o planejamento da produção, escapando da armadilha da produção rápida e predatória, que compromete os reservatórios e trás inúmeros riscos ambientais como o ocorrido no acidente no campo de frade no litoral do Rio de Janeiro em novembro 2011 operado pela estadunidense Chevron.

O Petróleo por muitos anos será estratégico como energético (responsável por mais de 50% da matriz mundial) e como matéria prima (presente em mais de 3.000 produtos). Garantir, sua exploração  e  uso  adequado  na  atualidade,  e  que  não  faltará  este  recurso  para  as  futuras gerações de brasileiros é obrigação de todos.

São inúmeros os exemplos de nações que submeteram a produção a multinacionais que operam sobre a lógica meramente econômica e hoje se encontram em maus lençóis. As situações vividas por nossos vizinhos argentinos onde após a privatização exportaram petróleo a 04 dólares o barril e mais tarde tiveram que importar a mais de 100 dólares, ou da Indonésia, que exportou petróleo a 01 dólar o barril e hoje drena seus recursos pagando pelo mesmo barril de petróleo 60 dólares, são procedimentos que não devemos repetir em nosso país.

2- Para preservar e ampliar o conhecimento, bem que vale mais do que o dinheiro.

Ter a Petrobras como operadora única é essencial para garantir o domínio e a continuação do desenvolvimento tecnológico. O nível tecnológico atingido pelos trabalhadores da   Petrobrás é fruto  de  muito  trabalho  e  desenvolvimento  científico.  Ceder  a  condição  de  operadora  única dificulta esta vantagem estratégica, expõe nossa capacidade de vanguarda a potenciais competidores e desperdiça oportunidades de aprendizado.

A Petrobras recebeu em maio de 2015 o prêmio da OTC (Offshore Technology Conference) considerado o Nobel da indústria petroleira. Este prêmio foi graças a nossa produção no pré-sal. Chegar a essa condição custou sangue, suor e lágrimas a gerações de brasileiros. As três coisas mais importantes para uma empresa de energia são: mercado,    reservas e conhecimento tecnológico. O Brasil através da Petrobras detém os três sendo o conhecimento o mais difícil de ser alcançado.

Não temos nenhuma dúvida que a história vitoriosa da Petrobrás, e seu extraordinário potencial indica plena capacidade de ser a operadora única no pré-sal. Mesmo vivenciando dificuldades momentâneas em relação a sua capacidade financeira, fato que já esta sendo superado  com uma política adequada de preços, a Petrobrás conseguiu em apenas 8 anos após a descoberta do pré-sal, uma produção de cerca de 800 mil barris por dia, fato inédito na indústria do petróleo.

3- Para garantir que o petróleo produzido e os royalties recolhidos sirvam aos interesses do povo brasileiro.

A operadora é responsável por medir o petróleo produzido e submeter a informação às instituições de controle e regulação.

A produção sobre as condições do pré-sal, a quilômetros de distancia da costa dificulta e muito a fiscalização. Seguramente a melhor forma de acompanhamento pelo povo, e por nossas instituições nacionais dessa importante questão é estar sob controle da Petrobrás. Ter a Petrobrás como operadora única, com o adequado controle público, é maior garantia na destinação dos Royalties para educação e para a saúde.

Além do mais, a propriedade do petróleo da às nações vantagens geopolíticas, na medida em que, o Estado pode administrar uma base natural rara, não renovável, desigualmente distribuído no planeta e sobretudo essencial para a sobrevivência a segurança e o bem estar de todos os Estados.

4- Para alavancar o desenvolvimento, com o conteúdo local, gerando mais e melhores empregos.

A Petrobrás como operadora única tem plenas condições de dirigir os empreendimentos. Incentivando de forma organizada o desenvolvimento da indústria   de bens e serviços. Essa condição é essencial para a política industrial brasileira, maximizando o conteúdo local, em bases competitivas, e garantindo o desenvolvimento integrado a nível nacional.

Segundo dados do SINAVAL (Sindicato da Construção Naval) apesar da existência de inúmeras operadoras privadas e estrangeiras no Brasil apenas a Petrobras tem encomendas de navios e plataformas aos nossos estaleiros, portanto, a prática nos conduz a convicção, que sem a Petrobras,  a  política  do  conteúdo  local  tão  importante  para  impulsionar  o  desenvolvimento nacional ficará só no papel.

A operação e a condução dos empreendimentos pela Petrobrás possibilitam que mais e melhores empregos sejam criados no Brasil. Este fator estimula o estudo, a pesquisa e o conhecimento, potencializando a inteligência local, garantindo as condições para o intercambio de experiência com o conhecimento produzido a nível mundial.

5- Para manter a integralidade da lei da Partilha.

A  lei  da  Partilha  12.351/2010  aprovada  pelo  Congresso  Nacional  representou  um  salto  de qualidade para a produção de Petróleo no Brasil. Esta lei possibilita a estruturação de uma grande nação alavancando o desenvolvimento nacional, garantindo soberania energética e dando destino social ao retorno econômico, resolvendo assim nossos ainda graves problemas sociais.

A Petrobras, como operadora única do Pré-Sal, é parte fundamental do modelo formulado na partilha para garantir esse tripé: soberania energética, desenvolvimento econômico e destinação social.  Mudar esse ponto irá “desfigurar a Lei da Partilha” comprometendo a utilização adequada de um recurso que a natureza levou 150 milhões de anos para produzir.

6- Porque acreditamos no Brasil, na nossa potencialidade e na nossa capacidade.

A História  da  indústria  do  petróleo  em  nossa  Pátria é  cheia  de  desafios,  que  foram  sendo superados um a um com perseverança, determinação e muito trabalho.

Superamos o desafio de encontrar o sonhado petróleo no Brasil. Superamos o desafio de desenvolver uma empresa e uma indústria potente e exemplar.

Superamos o desafio de sermos autossuficientes em petróleo. Superamos o desafio histórico, ao descobrir o pré-sal, que para o consumo nacional, temos petróleo para mais de 100 anos.

Confiamos plenamente no povo brasileiro, na capacidade de superarmos problemas que possam surgir.

A Petrobrás operadora única no pré-sal é mais uma conquista histórica. Manter esta conquista é um desafio de todos que lutam por um país justo, democrático e fraterno.

Rio de Janeiro, 15 de junho de 2015.

FUP Federação Única dos Petroleiros  /  CUT-Central Única dos Trabalhadores /       MAB Movimento dos Atingidos por Barragens  /  Plataforma Operária e Camponesa para Energia