Maioridade Penal: o marco
civilizatório que vem
do Nordeste
"Temos convicção de que a redução da maioridade penal não irá contribuir para diminuir as taxas de criminalidade..."
Jornal GGN - Governadores do Nordeste se unem contra a redução da maioridade penal. Nessa sexta-feira(19), os líderes do executivo de seis estados (Maranhão, Pernambuco, Ceará, Paraíba, Piauí e Bahia) divulgaram carta aberta endereçada ao Congresso e à sociedade para dialogarem profundamente sobre o tema e as consequências negativas da simples redução da maioridade penal, hoje de 18 anos, para 16 anos.
Os chefes de Estado afirmam que a mudança irá gerar uma “ilimitada espiral de repressão ineficaz” e, ainda, que a redução fará com que o Brasil viole a Convenção Internacional dos Direitos da Criança, assinada pelo país em 1990. Todos se dizem convictos de que levar jovens à cadeia não reduzirá os índices de criminalidade.
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