Governo autoriza concessão de cinco portos privados no país

Do AMgóes - Os Globos(jornal, rádios e TV) superam-se em termos de desfaçatez. Uma fonte do jornalão da rua Irineu Marinho, aqui no Rio, confirmou-me neste começo de semana o óbvio: ordem expressa do alto escalão do grupo determinou que todas as  'concessões' de serviços públicos no país sejam noticiadas como 'privatizações' e ponto final.                                                                                                                          

A falácia 'global', particularmente expressa por seus 'urubólogos'(Miriam Leitão, Merval,  Sardenberg, Jabor, Villa e coadjuvantes de plantão), tem por objetivo confundir os leitores/ouvintes/telespectadores pouco afeitos às diferenças diametrais entre uma coisa e outra, sob a tese de que ambos os instrumentos negociais são 'unha e carne'. Deslavada mentira.                                                                                                      

Na PRIVATIZAÇÃO, o Estado transfere em  definitivo o domínio acionário(vende as ações de uma empresa dita 'estatal' em leilão na Bolsa de Valores) para empresas privadas; na CONCESSÃO, o Estado transfere a exploração de um serviço público a particulares, sob determinado período, cujo contrato só será renovado por igual período se consultados, no vencimento, os interesses socioeconômicos que o concedente(poder público) representa(nós, cidadãos, contribuintes).                                                                                                      

Por trás dessa empulhação, os Globos tentam convencer os incautos de que a privataria de FHC(a preço de banana, com  foi o caso da Vale e outras estatais) teve, afinal, sequência nos governos de Lula e Dilma. Requintada sacanagem, alardeada nas manchetes impressas e nas 'escaladas' da CBN e rede Globo de televisão.                                                                                                                                                    

 Sabrina Craide, da Agência Brasil   

Segundo a SEP, o fluxo de concessão de terminais será contínuo, a partir da manifestação do interesse privado

Brasília – A Secretaria de Portos (SEP) do governo federal anunciou  a autorização da concessão de cinco novos terminais de Uso Privado (TUPs), localizados em Niterói (RJ), Porto Belo (SC), Guarujá (SP), São João da Barra (RJ) e Santos (SP). Os terminais são os primeiros concedidos após a entrada em vigor do novo marco regulatório do setor portuário, de junho de 2013, e vão movimentar carga geral, passageiros e graneis sólidos.

A SEP informou que também estão em análise final, na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), concessões para terminais privados no Espírito Santo (Aracruz), Pará (Barbacena, Itaituba e Juriti), Amazonas (três terminais em Manaus), Bahia (dois em Ilhéus) e Rondônia (Porto Velho). A estimativa é que os 15 empreendimentos gerem investimentos aproximados de R$ 6,4 bilhões.

Segundo a SEP, de agora em diante, o fluxo de concessão de terminais será contínuo, a partir da manifestação do interesse privado e da disponibilidade de área. A nova legislação estabeleceu que os interessados em obter a autorização para instalação portuária fora da área do porto organizado podem apresentar requerimento à Antaq a qualquer momento.

A estimativa do governo federal, considerando os atuais 59 empreendimentos em processo de autorização, é que exista um potencial de investimento do setor privado da ordem de R$ 11,4 bilhões.