A conferência dos 

BRICS e o Consenso

do Rio

                    

Jornal GGN - A Conferência BRICS no Século 21 foi realizada no Rio de Janeiro na última semana e gerou pauta propositiva chamada Consenso do Rio. Tal documento é uma alusão ao Consenso de Washington, de 1989, que teve por objetivo ampliar o neoliberalismo. Este novo documento é assinado por especialistas e intelectuais do Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, apresentando 11 estratégias econômicas, políticas e científicas. O ponto central é promover o crescimento sustentável desses países, com presença forte do Estado e foco no pleno emprego, redução da pobreza e da desigualdade social.

Uma trajetória de integração dos BRICS, para os especialistas, pode propiciar desenvolvimento econômico com distribuição de renda. Com a criação do Novo Banco de Desenvolvimento dos BRICS e do Acordo Contingente de Reserva, que serão apresentados na próxima Cúpula a ser realizada em Fortaleza, passos importantes serão dados para esta associação. No entanto, Brasil e África do Sul ainda não têm um planejamento efetivo, tal qual China e Índia fizeram nas últimas décadas.

O 'Consenso do Rio' aponta para o elevado desempenho econômico dos BRICS frente aos países industrializados avançados e destaca que, apesar da crise que ainda vivem, eles teimam em manter a política de mínima participação do Estado na economia e autorregulação de mercado para pagar menos impostos.

Ao todo foram propostos 11 itens formando um conjunto de estratégias que já vem sendo usadas ou, acreditam os especialistas, que devem ser adotadas pelos Governos. Entre elas a garantia de uma forte presença reguladora do governo na economia, principalmente nos setores estratégicos, além da garantia de que a população tenha acesso a bens básicos. E mais: um forte sistema de bancos públicos de desenvolvimento; compromisso com políticas fiscais anticíclicas; controle de capitais para evitar ondas financeiras especulativas; e política de integração econômica estrategicamente planejada.

A formulação deste documento contra o neoliberalismo só foi possível devido ao colapso do próprio sistema, ponderou José Carlos de Assis, presidente do Instituto de Estudos Estratégicos para a Integração da América do Sul (Intersul), entidade organizadora da Conferência junto à Coppe/UFRJ. Para Assis, uma proposta deste tipo seria impossível de apresentar na década de 1990, quando o modelo dominou os cadernos de economia de jornais do mundo inteiro, exceto da China e entorno asiático.

Para Assis,o Consenso do Rio só é possível “por causa do fracasso prático do neoliberalismo que ainda se arrasta”, declarou ele ao Jornal do Brasil. “O sistema social-democrata não como ficou conhecido no Brasil,mas como é em sua essência, está sendo destruído na Europa. Nos Estados Unidos, se não fosse a determinação de Obama, os americanos estariam perdidos”, afirmou Assis.

Eis a íntegra do documento:

BRICS NO SÉCULO XXI / CONSENSO DO RIO

Como participantes da Conferência BRICS no Século XXI, que reuniu no Rio, de 20 a 23 de maio, especialistas de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, expressamos a convicção de que é tarefa fundamental dos governos e das sociedades de nossos países manterem como prioridade absoluta promover o desenvolvimento econômico como esteio do desenvolvimento social com sustentabilidade ambiental, tendo em vista o imperativo de garantir o pleno emprego e reduzir a pobreza e a desigualdade econômica, o que jamais ocorrerá numa sociedade estagnada.

Consideramos lamentável o fato de que, não obstante a aguda crise social e de desemprego por que passam os países industrializados avançados, a maioria deles se recusa abertamente ou se omite em tomar iniciativas no campo fiscal e monetário para a retomada do crescimento econômico. Com isso prejudicam, sobretudo na Europa, grande parte de sua população assim como às populações dos demais países, inclusive emergentes, que se defrontam com o estreitamento do mercado mundial e com as pressões comerciais superavitárias que visam a compensar a ausência de políticas fiscais e monetárias ativas.

Entendemos que a superação da presente crise nos países industrializados avançados não pode ser uma escusa para uma escalada bélica no mundo. Não é demais lembrar que estamos na era nuclear e isso cria um virtual nivelamento de poder destrutivo entre nações nuclearizadas. Não há como sair ganhando numa guerra mesmo convencional na era nuclear. Os temas geopolíticos têm necessariamente que ser levados à mesa de negociações, respaldados pela força democrática dos povos, livres de qualquer tipo de pressão e sanções unilaterais.

 No campo econômico e social, é indiscutível que os países BRICS estão tendo um desempenho superior ao dos países industrializados avançados, cujas elites ainda teimam, para pagar menos impostos, em manter o receituário do Estado mínimo e da autorregulação dos mercados – não obstante o colapso dessas teses no bojo da crise em curso. Por isso, afirmamos nossa concordância com as linhas gerais das estratégias que vêm sendo usadas ou que devem ser usadas por nossos governos, e que reputamos sejam, em grande parte, as causas essenciais desse desempenho. São elas:

1. Forte presença reguladora do governo central na economia, especialmente em setores estratégicos, e compromisso em garantir bens básicos para a população;
2. Presença de um forte sistema de bancos públicos de desenvolvimento, que faz a correia de transmissão entre planejamento e o financiamento de médio longo prazo;
3. Presença de fortes empresas estatais estratégicas, com capacidade de aplicar as decisões de planejamento e exercer um poder de arraste sobre o setor privado;
4. Compromisso com políticas fiscais anticíclicas, isto é, expansivas na recessão e contracionistas no boom;
5. Controle de capitais para evitar ondas financeiras especulativas;
6. Política de integração econômica estrategicamente planejada;
7. Forte compromisso com a adoção de estratégias de desenvolvimento sustentável e estabelecimento de acordos de padronização para os respectivos resultados;
8. Busca comum de desenvolvimento tecnológico que permita que os países BRICS se tornem mais competitivos em termos globais;
9. Troca de recursos educacionais e culturais com o suporte dos governos e para o desenvolvimento de pesquisas comuns;
10. Os governos BRICS precisam trabalhar por um comércio mais equilibrado movendo-se no sentido de um maior balanço no processamento nacional de matérias primas;
11. Compromisso efetivo dos governos para colocar em prática as políticas de combate à pobreza e a desigualdade econômica;
12. O Conselho dos BRICS deve estar pronto para agir como mecanismo de implementação de todos os princípios citados a qualquer momento que for requisitado para isso.

Por certo que nem todos os países BRICS usaram da totalidade desses instrumentos para o enfrentamento das consequências internas da crise internacional. Contudo, mesmo uma observação superficial leva à conclusão de que os que melhor se saíram foram justamente aqueles que usaram mais decididamente uma combinação mais ampla desses recursos de política econômica.

Rio de Janeiro, 23 de maio de 2014.