Na ONU, Dilma defende marco civil global para governança e uso da internet                

24 de setembro de 2013 às 14:50 / Blog do Planalto /  reproduzido por  VIOMUNDO     

          

A presidenta Dilma Rousseff defendeu nesta terça-feira (24), durante discurso de abertura da 68ª Assembleia-Geral das Nações Unidas, o estabelecimento de um marco civil multilateral para a governança e uso da internet e de medidas que garantam uma efetiva proteção dos dados.
Dilma afirmou que as recentes revelações sobre as atividades de uma rede global de espionagem eletrônica provocaram indignação e repúdio em amplos setores da opinião pública mundial. No Brasil, a situação foi ainda mais grave, pois dados pessoais de cidadãos e da própria presidenta da República foram indiscriminadamente objeto de interceptação.

“Lutei contra o arbítrio e a censura e não posso deixar de defender de modo intransigente o direito à privacidade dos indivíduos e a soberania de meu país. Sem ele – direito à privacidade – não há verdadeira liberdade de expressão e opinião e, portanto, não há efetiva democracia. Sem respeito à soberania, não há base para o relacionamento entre as nações”, disse.

                                                        
Dilma propôs a implementação de mecanismos multilaterais capazes de garantir os seguintes princípios: Liberdade de expressão, privacidade do individuo e respeito aos direitos humanos; Governança democrática, multilateral e aberta; Universalidade que assegura o desenvolvimento social e humano e a construção de sociedades inclusivas e não discriminatórias; Diversidade cultural, sem imposição de crenças, costumes e valores; e neutralidade da rede, ao respeitar apenas critérios técnicos e éticos, tornando inadmissível restrição por motivos políticos, comerciais e religiosos.
Para a presidenta, este é o momento de se criar as condições para evitar que o espaço cibernético seja instrumentalizado como arma de guerra, por meio da espionagem, da sabotagem, dos ataques contra sistemas e infraestrutura de outros países. Segundo Dilma, a ONU deve desempenhar um papel de liderança no esforço de regular o comportamento dos Estados frente a essas tecnologias.
No discurso, a presidenta afirmou que não se sustentam os argumentos de que a interceptação ilegal de informações e dados destina-se a proteger as nações contra o terrorismo, pois o Brasil é um país democrático que repudia, combate e não dá abrigo a grupos terroristas. Ela disse ainda que o Brasil “redobrará os esforços para dotar-se de legislação, tecnologias e mecanismos que nos protejam da interceptação ilegal de comunicações e dados”.

“Fizemos saber ao governo norte-americano nosso protesto, exigindo explicações, desculpas e garantias de que tais procedimentos não se repetirão. Governos e sociedades amigos, que buscam consolidar uma parceria efetivamente estratégica, como é o nosso caso, não podem permitir que ações ilegais, recorrentes, tenham curso como se fossem normais. Elas são inadmissíveis”, disse.

A presidenta Dilma Rousseff disse que as manifestações de junho são parte indissociável do processo de construção da democracia e de mudança social no Brasil. Em discurso na 68ª Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas, em Nova Iorque, Dilma afirmou que ao promover a ascensão social e superar a extrema pobreza, o governo brasileiro criou um imenso contingente de cidadãos com melhores condições de vida, maior acesso à informação e mais consciência de seus direitos.

“As manifestações de junho, em meu país, são parte indissociável do nosso processo de construção da democracia e de mudança social. O meu governo não as reprimiu, pelo contrário, ouviu e compreendeu a voz das ruas. Ouvimos e compreendemos porque nós viemos das ruas. Nós nos formamos no cotidiano das grandes lutas do Brasil. A rua é o nosso chão, a nossa base. Os manifestantes não pediram a volta ao passado. Pediram sim o avanço para um futuro de mais direitos, mais participação e mais conquistas sociais”, disse.

No discurso, a presidenta disse que foi “nessa década, que houve a maior redução de desigualdade dos últimos 50 anos”, além da criação de um sistema de proteção social que permitiu a superação da extrema pobreza. Para Dilma, todos os avanços conquistados são só um começo e por isso “é necessário transformar essa extraordinária energia em realizações para todos”.


A presidenta Dilma Rousseff defendeu nesta terça-feira (24), em Nova Iorque, durante discurso de abertura da 68ª Assembleia-Geral das Nações Unidas, uma solução negociada para o conflito na Síria. A presidenta disse que o Brasil, que tem na descendência síria um importante componente de sua nacionalidade, está profundamente envolvido com este drama.

“Dois anos e meio de perdas de vidas e destruição causaram o maior desastre humanitário deste século (…) É preciso impedir a morte de inocentes, crianças, mulheres e idosos. É preciso calar a voz das armas – convencionais ou químicas, do governo ou dos rebeldes. Não há saída militar. A única solução é a negociação, o diálogo, o entendimento”, disse.

Dilma afirmou apoiar o acordo obtido entre os Estados Unidos e a Rússia para a eliminação das armas químicas sírias. A presidenta ressaltou que cabe ao governo sírio cumpri-lo integralmente, de boa-fé e com ânimo cooperativo. Ela disse ainda que o governo brasileiro repudia intervenções sem autorização do Conselho de Segurança pois tal atitude só agravaria a instabilidade política da região e aumentaria o sofrimento humano.

“A história do século XX mostra que o abandono do multilateralismo é o prelúdio de guerras, com seu rastro de miséria humana e devastação. Mostra também que a promoção do multilateralismo rende frutos nos planos ético, político e institucional”, disse.

A íntegra do discurso da presidenta Dilma Rousseff na abertura da 68ª Assembleia-Geral das Nações Unidas, em Nova York