DOMÍNIO DO FATO: PARA OS OUTROS NÃO HÁ PERIGO
Para os não-petistas, o STF continua um foro privilegiadíssimo. Não é, Cacciola ? Não é, dr Abdelmassih ?
Estudante de Direito explica ao Professor Claus Roxin o sentido do foro privilegiado no Brasil:
PHA,
Sem dúvida, ninguém escaparia do tal “domínio do fato à moda brasilis”… Mesmo assim, aentrevista de Ives Gandra foi corajosa. As estratégias dos advogados nem sempre agradam seus clientes. Aqui na faculdade, todos sabem que essa teoria deturpada e de exceção só se aplica num julgamento de exceção.
Aliás, o professor Lewandowski tinha alertado, durante o julgamento, que nem na Alemanha nazista… nem se o próprio Claus Roxin estivesse aqui, essa teoria manipulada seria válida. Cadê a prova ? A prova é o Roberto Jefferson ? Qual deles: o que acusou ou o que se arrependeu ?
De passagem pelo Brasil, o Roxin desautorizou o uso de sua teoria pelo Supremo Tribunal de Exceção Federal, em entrevista concedida à FolhaSP:
ENTREVISTA CLAUS ROXIN - DOMINGO, 11 DE NOVEMBRO DE 2012
Sem dúvida, ninguém escaparia do tal “domínio do fato à moda brasilis”… Mesmo assim, aentrevista de Ives Gandra foi corajosa. As estratégias dos advogados nem sempre agradam seus clientes. Aqui na faculdade, todos sabem que essa teoria deturpada e de exceção só se aplica num julgamento de exceção.
Aliás, o professor Lewandowski tinha alertado, durante o julgamento, que nem na Alemanha nazista… nem se o próprio Claus Roxin estivesse aqui, essa teoria manipulada seria válida. Cadê a prova ? A prova é o Roberto Jefferson ? Qual deles: o que acusou ou o que se arrependeu ?
De passagem pelo Brasil, o Roxin desautorizou o uso de sua teoria pelo Supremo Tribunal de Exceção Federal, em entrevista concedida à FolhaSP:
ENTREVISTA CLAUS ROXIN - DOMINGO, 11 DE NOVEMBRO DE 2012
Participação no comando de esquema tem de ser provada
Um dos responsáveis por teoria citada no julgamento do STF, jurista alemão diz que juiz não deve ceder a clamor popular
| Daniel Marenco/Folhapress | ||
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| Claus Roxin, que esteve há duas semanas em seminário de direito penal do Rio |
Insatisfeito com a jurisprudência alemã - que até meados dos anos 1960 via como participante, e não como autor de um crime, aquele que ocupando posição de comando dava a ordem para a execução de um delito -, o jurista alemão Claus Roxin, 81, decidiu estudar o tema.
Aprimorou a teoria do domínio do fato, segundo a qual autor não é só quem executa o crime, mas quem tem o poder de decidir sua realização e faz o planejamento estratégico para que ele aconteça.
Roxin diz que essa decisão precisa ser provada, não basta que haja indícios de que ela possa ter ocorrido.
Nas últimas semanas, sua teoria foi citada por ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento do mensalão. Foi um dos fundamentos usados por Joaquim Barbosa na condenação do ex-ministro José Dirceu.
"Quem ocupa posição de comando tem que ter, de fato, emitido a ordem. E isso deve ser provado", diz Roxin. Ele esteve no Rio há duas semanas participando de seminário sobre direito penal.
Folha - O que o levou ao estudo da teoria do domínio do fato?
Claus Roxin - O que me perturbava eram os crimes do nacional socialismo. Achava que quem ocupa posição dentro de um chamado aparato organizado de poder e dá o comando para que se execute um delito, tem de responder como autor e não só como partícipe, como queria a doutrina da época.
Na época, a jurisprudência alemã ignorou minha teoria. Mas conseguimos alguns êxitos. Na Argentina, o processo contra a junta militar de Videla [Jorge Rafael Videla, presidente da Junta Militar que governou o país de 1976 a 1981] aplicou a teoria, considerando culpados os comandantes da junta pelo desaparecimento de pessoas. Está no estatuto do Tribunal Penal Internacional e no equivalente ao STJ alemão, que a adotou para julgar crimes na Alemanha Oriental. A Corte Suprema do Peru também usou a teoria para julgar Fujimori [presidente entre 1990 e 2000].
É possível usar a teoria para fundamentar a condenação de um acusado supondo sua participação apenas pelo fato de sua posição hierárquica?
Não, em absoluto. A pessoa que ocupa a posição no topo de uma organização tem também que ter comandado esse fato, emitido uma ordem. Isso seria um mau uso.
O dever de conhecer os atos de um subordinado não implica em co-responsabilidade?
A posição hierárquica não fundamenta, sob nenhuma circunstância, o domínio do fato. O mero ter que saber não basta. Essa construção ["dever de saber"] é do direito anglo-saxão e não a considero correta. No caso do Fujimori, por exemplo, foi importante ter provas de que ele controlou os sequestros e homicídios realizados.
A opinião pública pede punições severas no mensalão. A pressão da opinião pública pode influenciar o juiz?
Na Alemanha temos o mesmo problema. É interessante saber que aqui também há o clamor por condenações severas, mesmo sem provas suficientes. O problema é que isso não corresponde ao direito. O juiz não tem que ficar ao lado da opinião pública.
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- Desesperado, 'Mentes' (*) tratou de assombrar o grande professor Roxin na Alemanha, pedindo que ele desmentisse a Folha, senão a sua alma e imagem arderiam no fogo dos infernos acadêmicos.
O Juca (advogado do Dirceu – PHA) deveria agora mandar essa entrevista do Ives Gandra (com o currículo do professor), traduzida em espanhol e em alemão, para o Roxin saber que do que o Mentes é capaz. Manda também a entrevista do professor Lembo, outro ultra-petista, que qualificou o dito mensalão de “processo medieval”. Roxin é sério.
Certo dia, um grande criminalista disse para um círculo de políticos: “calma, não precisa extinguir o foro privilegiado, fiquem todos tranquilos. Nunca mais teremos um julgamento desses no Supremo, com inversão do ônus da prova contra os réus, com condenações sem prova e cronograma sumário para julgamento”.(Clique aqui para ler as bombas atômicas da Globo acabaram; e aqui para ler Gandra quis defender a Folha (**) e a Globo ?).
Roxin tinha absoluta razão.
Isso tudo foi para pegar o PT.
Não pega mais ninguém.
Só funcionou para os réus do dito mensalão.
O foro continua extremamente privilegiado no STF, local onde todas as outras centenas de ações penais adormecem, sem nenhum cronograma para julgamento.
Estudante de Direito
Em tempo: quando o presidente Barbosa vai legitimar a Satiagraha ? – PHA
Em tempo2: por enquanto, como diria o ansioso blogueiro, pau que dá em Dirceu não dá em Chirico. – PHA
(*) Clique aqui para ver como notável colonista da Globo Overseas Investment BV se referiu a Ele. E aqui para vercomo outra notável colonista da GloboNews e da CBN se referia a Ele. O Ataulfo Merval de Paiva (***) preferiu inovar. Cansado do antigo apelido, o imortal colonista (****) decidiu chamá-lo de Gilmar Mentes. Esse Ataulfo é um jenio. O Luiz Fucks que o diga.
(**) Folha é um jornal que não se deve deixar a avó ler, porque publica palavrões. Além disso, Folha é aquele jornal que entrevista Daniel Dantas DEPOIS de condenado e pergunta o que ele achou da investigação; da “ditabranda”; da ficha falsa da Dilma; que veste FHC com o manto de “bom caráter”, porque, depois de 18 anos, reconheceu um filho; que matou o Tuma e depois o ressuscitou; e que é o que é, porque o dono é o que é; nos anos militares, a Folha emprestava carros de reportagem aos torturadores.
(***) Ataulfo de Paiva foi o mais medíocre – até certa altura – dos membros da Academia. A tal ponto que seu sucessor, o romancista José Lins do Rego quebrou a tradição e espinafrou o antecessor, no discurso de posse. Daí, Merval merecer aqui o epíteto honroso de “Ataulfo Merval de Paiva”, por seus notórios méritos jornalísticos, estilísticos, e acadêmicos, em suma. Registre-se, em sua homenagem, que os filhos de Roberto Marinho perceberam isso e não o fizeram diretor de redação nem do Globo nem da TV Globo. Ofereceram-lhe à Academia.E ao Mino Carta, já que Merval é, provavelmente, o personagem principal de seu romance “O Brasil”.
(****) Não tem nada a ver com cólon. São os colonistas do PiG que combateram na milícia para derrubar o presidente Lula e, depois, a presidenta Dilma. E assim se comportarão sempre que um presidente no Brasil, no mundo e na Galáxia tiver origem no trabalho e, não, no capital. O Mino Carta costuma dizer que o Brasil é o único lugar do mundo em que jornalista chama patrão de colega. É esse pessoal aí.
Isso tudo foi para pegar o PT.
Não pega mais ninguém.
Só funcionou para os réus do dito mensalão.
O foro continua extremamente privilegiado no STF, local onde todas as outras centenas de ações penais adormecem, sem nenhum cronograma para julgamento.
Estudante de Direito
Em tempo: quando o presidente Barbosa vai legitimar a Satiagraha ? – PHA
Em tempo2: por enquanto, como diria o ansioso blogueiro, pau que dá em Dirceu não dá em Chirico. – PHA
(*) Clique aqui para ver como notável colonista da Globo Overseas Investment BV se referiu a Ele. E aqui para vercomo outra notável colonista da GloboNews e da CBN se referia a Ele. O Ataulfo Merval de Paiva (***) preferiu inovar. Cansado do antigo apelido, o imortal colonista (****) decidiu chamá-lo de Gilmar Mentes. Esse Ataulfo é um jenio. O Luiz Fucks que o diga.
(**) Folha é um jornal que não se deve deixar a avó ler, porque publica palavrões. Além disso, Folha é aquele jornal que entrevista Daniel Dantas DEPOIS de condenado e pergunta o que ele achou da investigação; da “ditabranda”; da ficha falsa da Dilma; que veste FHC com o manto de “bom caráter”, porque, depois de 18 anos, reconheceu um filho; que matou o Tuma e depois o ressuscitou; e que é o que é, porque o dono é o que é; nos anos militares, a Folha emprestava carros de reportagem aos torturadores.
(***) Ataulfo de Paiva foi o mais medíocre – até certa altura – dos membros da Academia. A tal ponto que seu sucessor, o romancista José Lins do Rego quebrou a tradição e espinafrou o antecessor, no discurso de posse. Daí, Merval merecer aqui o epíteto honroso de “Ataulfo Merval de Paiva”, por seus notórios méritos jornalísticos, estilísticos, e acadêmicos, em suma. Registre-se, em sua homenagem, que os filhos de Roberto Marinho perceberam isso e não o fizeram diretor de redação nem do Globo nem da TV Globo. Ofereceram-lhe à Academia.E ao Mino Carta, já que Merval é, provavelmente, o personagem principal de seu romance “O Brasil”.
(****) Não tem nada a ver com cólon. São os colonistas do PiG que combateram na milícia para derrubar o presidente Lula e, depois, a presidenta Dilma. E assim se comportarão sempre que um presidente no Brasil, no mundo e na Galáxia tiver origem no trabalho e, não, no capital. O Mino Carta costuma dizer que o Brasil é o único lugar do mundo em que jornalista chama patrão de colega. É esse pessoal aí.
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