Justiça em frangalhos

Eduardo Guimarães                                             BLOG DA CIDADANIA                       

 A pá de cal sobre a Justiça brasileira não será a negação do regimento interno do STF por escassa maioria daquela Corte, inclusive com a provável mudança de opinião do decano Celso de Mello quanto a opiniões que expressou recentemente a favor dos mesmos embargos infringentes que agora deve renegar. O que maculou o Judiciário foi a histeria falsificada de Gilmar Mendes.

Aos berros, o mesmo juiz que concedeu um habeas-corpus ao banqueiro Daniel Dantas nas horas mortas da madrugada e que libertou o médico estuprador Roger Abdelmassih – que fugiu do país em seguida, nunca mais tendo sido encontrado – tratou de magnificar os crimes de que são acusados membros do partido adversário daquele que o indicou para o STF.

Independentemente da culpabilidade ou não dos políticos réus da Ação Penal 470 – pois há controvérsias no mesmo STF –, ao usar como um açoite a sua opinião particular sobre o Partido dos Trabalhadores – que não é réu em ação nenhuma –, Gilmar Mendes inoculou política no processo, acentuando o seu (finalmente) inegável caráter político-partidário.

O destempero de Gilmar Mendes, que chegou a babar enquanto vociferava contra o PT, por certo servirá aos recursos que serão interpostos à Corte Interamericana de Direitos Humanos pelos réus vilipendiados em seus direitos mais elementares a princípio consagrado no Pacto de São José da Costa Rica, o princípio do duplo grau de jurisdição que o STF acaba de lhes negar.

Para o partido alvo do show circense de Gilmar Mendes, no entanto, talvez tenha sido a “melhor” solução – opinião, aliás, encampada por grande e influente parcela do PT.  Com a “virada de página” do julgamento do mensalão, Dilma Rousseff e centenas de petistas não terão que conviver com o noticiário sobre o processo em plena campanha eleitoral no ano que vem.

Já para a democracia, a tragédia é irreparável. O STF ser usado em vendeta política piora ainda mais a qualidade da nossa Justiça, eternamente acusada – com carradas de razões – de fazer distinções de classe social e de etnia em suas decisões. Agora, o STF também será acusado de fazer distinções políticas, o que não chega a ser novidade pela história da Corte.

Quem bem lembrou a história de injustiças do STF foi o escritor Fernando Morais, em entrevista que deu ao Blog na semana passada, durante reunião de amigos e familiares do ex-ministro José Dirceu em sua residência em São Paulo. Morais lembrou que o STF já enviou uma judia grávida para Hitler (Olga Benário) e coonestou o golpe militar de 1964.

Em 12 de setembro de 2013, a parcela racional da sociedade brasileira foi obrigada a assistir trapaças chocantes da maioria da cúpula do Poder Judiciário. Uma Justiça em frangalhos, pois, soma-se a todas as outras anomalias muito mais sérias que infernizam este país, como a imoral desigualdade de renda e de oportunidades. Razões para lamentar não nos faltam.

Resta lembrar que, há poucos dias, foi lançado um livro que versa sobre caso análogo à “compra da consciência de parlamentares” contra a qual vociferou Gilmar Mendes. Tal livro, no dia em que escrevo, já pode ser inscrito na categoria dos best-sellers, pois, segundo me foi dito pela editora que o publicou, já vendeu 10 mil exemplares e já deixou mais 15 mil em todas as livrarias importantes do país.

Tal é o sucesso do livro O Príncipe da Privataria, do escritor e jornalista Palmério Dória, que a obra já lidera a lista dos mais vendidos das mais importantes livrarias físicas e virtuais do país. O livro mostra provas de que houve “compra da consciência de parlamentares” em favor do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, ainda que ele diga que foi feita por alguém que queria ajudá-lo, mas que ele não conhece.

Aliás, vale lembrar que FHC reconhece que houve tal “compra”, só que se desvincula da iniciativa de “comprar”.

É nesse cenário que vemos a mesma Justiça que desde sempre amaciou com grupos políticos simpáticos aos grandes meios de comunicação JAMAIS ter se debruçado sobre a compra de votos que FHC reconhece que houve durante seu governo e em seu favor, porém, segundo ele, “sem qualquer participação” de sua parte.

É suficiente, pois, dizer que a Justiça brasileira está em frangalhos?