A REAÇÃO SINTOMÁTICA

À REGULAÇÃO DA MÍDIA

Paulo Moreira Leite, em seu blog no Brasil/247 

Menos de 72 horas depois da posse de Ricardo Berzoini no Ministério das Comunicações, o esforço do governo Dilma para colocar o debate sobre a democratização da mídia na ordem do dia começa a dar os primeiros frutos.

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), candidato a vice presidente na chapa derrotada de Aécio Neves, foi obrigado a entrar na briga. O eleitor aplaude e o país agradece. Poderá comparar opiniões e projetos diferentes e até opostos.

Verdade que, sem sacrificar o espírito combativo que é sua marca o senador poderia ser mais preciso em suas palavras.

Aloysio Nunes chama o debate sobre a democratização da mídia de “tentativa criminosa” de controlar o trabalho dos jornalistas. Diz que é uma ameaça a “liberdade de expressão,” cuja defesa define com a “prioridade das prioridades.”

A verdade é que todo mundo tem o direito de pensar como quiser mas é difícil entender o que pode haver de criminoso no esforço de cumprir, por exemplo, o artigo 220 da Constituição federal. Ali se diz, em seu parágrafo segundo, que é “vedada toda censura política, artística ou religiosa.” No mesmo artigo, apenas dois parágrafos adiante, se afirma que os meios de comunicação “não podem ser objeto de monopólio ou de oligopólio?”

O que pode haver de criminoso nesse debate?

Com estes artigos, os constituintes de 1988 apenas definiram uma verdade fundamental para o destino do país: sem pluralidade, sem expressar o debate de ideias das várias camadas da sociedade, não se consegue cumprir o parágrafo que proíbe a censura.

Esta é o ponto — e daí vem a importância de uma discussão que não começou ontem.

Há menos de um mês o jornalista João Paulo Cunha foi forçado a pedir demissão do jornal Estado de Minas. Seu crime? Escrever um artigo crítico sobre a postura de Aécio Neves após a derrota na eleição presidencial. O caso é lamentável, mas está longe de constituir uma novidade.

Em 1982, o genial Millor Fernandes deixou a revista VEJA porque não abria mão de fazer imagens favoráveis a Leonel Brizola, um velho inimigo da casa. Pouco depois, o mesmo aconteceu com outro gênio, Henfil, esvaziado na ISTOÉ depois que passou a defender o boicote ao Colégio Eleitoral que iria escolher — por via indireta — o governador Tancredo Neves para presidente da Republica. A lista de censurados e excluídos é longa — basta consultar os arquivos.

E olhe que estamos falando de casos simbólicos, que ajudam a ter uma ideia de um fenômeno geral.

O foco no debate sobre a democratização da mídia nem envolve jornais nem revistas — mas emissoras de rádio, TV e demais concessões públicas, onde o controle de opinião e da informação é ainda mais rigoroso, o acesso mais exclusivo e fechado.

Ninguém quer retirar a liberdade de expressão de quem já tem. O que se quer é que os excluídos tenham um lugar para se expressar. Isso porque a liberdade não é um discurso — mas uma prioridade, mesmo. Na dúvida, cabe perguntar se é inaceitável viver num país onde, conforme o levantamento do Manchetômetro, a candidata Dilma Rousseff recebeu, na campanha de 2014, 25 notícias negativas para 1 positiva.

Isso é liberdade? Democracia?

O debate envolve ampliar a liberdade — ou manter um regime para os privilegiados e seus amigos de sempre.