Por que o Exército não assume seus soldados gays?

Mauro Donato              

Um projeto de lei de autoria da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) tipifica como crime atos de ódio e intolerância cometidos contra diferentes grupos, como religiosos e migrantes, mas tem a criminalização da homofobia como foco principal. Essa é a maior diferença em relação a um outro projeto de lei, menos abrangente, que foi arquivado no Senado.

Segundo a proposta, constituirá crime de ódio, por exemplo, “impedir o acesso de pessoas a cargo ou emprego público, ou sua promoção funcional sem justificativa nos parâmetros legalmente estabelecidos, constituindo discriminação.”

O Exército não gostou e enviou um parecer à Câmara dos Deputados posicionando-se contra a aprovação do projeto.

O parecer, assinado pela assessoria do comandante do Exército, Enzo Peri, afirma que o projeto de lei, caso aprovado, pode trazer ”efeitos indesejáveis” e “reflexos negativos” ao exército.

“A instituição é contra qualquer tipo de agressão ou violação a direitos humanos (..) no entanto, considerando as imprecisões contidas na proposta apresentada, (..) pode trazer efeitos indesejáveis para a Força’ (…) inclusive no que tange aos critérios estabelecidos para ingresso e permanência”, diz o texto. E completa: “Verifica-se a existência de reflexos negativos para o Exército brasileiro, por serem vislumbradas repercussões contundentes nas esferas operacional, disciplinar, administrativa e do ensino”.

Traduzindo: o exército quer rejeitar o ingresso baseado no preconceito e, uma vez que o homossexual tenha conseguido furar a trincheira, o exército também quer se reservar o direito de não efetuar promoção de cargo. Meritocracia para que?

Mas é claramente mais embaixo o buraco.

O receio é que o projeto de lei incentivaria homossexuais a se assumirem nos quartéis e, mais ainda, protegidos por lei contra eventuais punições. A alegação seria a ocorrência de homofobia.

A desculpa é pra lá de esfarrapada e se assemelha ao comportamento milenar da igreja católica ou mesmo no futebol que buscam tapar o sol com a peneira e negam a existência de homossexuais em seus quadros.

Em 2008, o ex-sargento do Exército, Fernando Alcântara, assumiu a união com o então sargento Lacy Gomes. O exército não reconhecia a união nem garantia seu direito ao atendimento de saúde. Depois de muita repercussão, só em 2012 o Exército emitiu uma nota oficial afirmando “tolerar” militares gays em seus quartéis: “O Exército Brasileiro não discrimina qualquer de seus integrantes, em razão de raça, credo, orientação sexual ou outro parâmetro”.

Em 2011, o governo dos Estados Unidos extinguiu à proibição de homossexuais nas Forças Armadas e pôs fim a uma medida de 1993 que havia causado a expulsão de mais de 13 mil soldados. O Pentágono permite que homens e mulheres homossexuais prestem o serviço militar sem temer represálias ou expulsão.

Se o Exército brasileiro não discrimina, por que condena a criminalização da homofobia?

Quando até o Vaticano anda revendo suas posições, por aí se tem uma dimensão de quanto as Forças Armadas são retrógradas.