Novo ministro do Desenvolvimento Agrário defende função social

da propriedade

                                     

         

Jornal GGN - Em discurso de posse do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias falou nesta terça-feira (6) que o projeto nacional da pasta inclui a aplicação efetiva do princípio da função social da propriedade. "Penso que devemos trabalhar para que ele seja cada vez mais reconhecido, regulamentado e aplicado. Ele está na raiz das duas grandes reformas que ainda desafiam o Brasil: a reforma agrária e a reforma urbana", disse o novo ministro.

Segundo Ananias, "não se trata de negar o direito de propriedade que é uma conquista histórica e civilizatória. Trata-se de adequar o direito de propriedade aos outros direitos fundamentais, ao interesse público e ao desenvolvimento integral, integrado e sustentável do Brasil, o nosso bem maior."

Ainda de acordo com o novo ministro, a participação da sociedade na elaboração de políticas públicas será um instrumento melhor explorado durante sua gestão no Desenvolvimento Agrário. "Sempre mantive com entidades e movimentos um diálogo republicano, franco e fraterno, seja nos cargos que ocupei, especialmente na Prefeitura de Belo Horizonte e no MDS, seja ao longo de minha vida de militante político e social. Adotaremos no MDA a mesma linha dialogante e democrática de conduta", garantiu.

Patrus Ananias, 62, foi prefeito de Belo Horizonte e ministro do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) entre 2004 e 2010, durante o governo Lula.

Confira, abaixo, o discurso de posse do novo ministro.

Aqui chegamos! Este encontro e os desdobramentos que dele se esperam têm a motivá-lo diferentes trajetórias e iniciativas.

O marco inaugural foi a criação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e sua efetiva consolidação, no profícuo governo do Presidente Lula. Afirmou-se nas competentes gestões dos ministros que me antecederam.

Como Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, fizemos boas parcerias com o MDA nas gestões dos ministros Miguel Rossetto e Guilherme Cassel. Acompanhamos a fecunda trajetória do MDA sob a liderança dos ministros Afonso Florence e Pepe Vargas.

A todos presto homenagem na pessoa do Ministro Miguel Rossetto, de quem recebo agora o honroso cargo. Quero destacar o compromisso, a dedicação, a inteligência, o espírito público e a plena dedicação à causa dos que têm fome e sede de justiça, que marca a digna e notável trajetória política do Ministro Miguel Rossetto, orgulho dos seus amigos, entre os quais eu me incluo.

Fundamental a ação neste processo que aqui nos trouxe da Presidenta Dilma Rousseff, que manteve e deu todo o apoio às ações do MDA. Agradeço de coração à Presidenta Dilma a confiança expressa no convite para assumir o Ministério, que acolhi como uma convocação cívica, neste histórico segundo mandato de seu governo, comprometido, como sempre esteve e foi reiterado no notável discurso de posse da Presidenta da República, com a permanência e a afirmação dos direitos sociais.

Presentes na Constituição da República e nas leis que traduzem na prática os princípios constitucionais, os direitos sociais integram o campo dos direitos fundamentais, que, como sabemos, são os direitos humanos constitucionalizados e positivados.

Aqui estamos, também, em decorrência da ação de entidades sindicais e movimentos sociais comprometidos com a agricultura familiar, associados ao cooperativismo, à economia solidária, ao desenvolvimento dos territórios regionais; comprometidos com a produção de alimentos saudáveis que consolidem cada vez as ações do Fome Zero e da segurança alimentar e nutricional; comprometidos, ainda, com as lutas democráticas pela reforma agrária e pela efetiva aplicação do princípio constitucional da função social da propriedade.

Sempre mantive com essas entidades e movimentos um diálogo republicano, franco e fraterno, seja nos cargos que ocupei, especialmente na Prefeitura de Belo Horizonte e no MDS, seja ao longo de minha vida de militante político e social. Adotaremos no MDA a mesma linha dialogante e democrática de conduta.

Aqui estamos! É mais um forte momento, gratificante e desafiador, que se coloca na minha trajetória existencial que teve seu começo, desde os primórdios, na roça, na Fazenda do Espinho, nos Sertões Roseanos de Bocaiúva e do Norte de Minas, que foi o cenário árido e encantado da minha infância, da minha juventude, guardado hoje nos territórios da memória e da fidelidade ao que lá vi, vivi e aprendi.

Lá eu aprendi, vi, que os trabalhadores rurais do Brasil nos anos 1950 e começo dos 60 não tinham nenhuma proteção trabalhista e previdenciária. Era generalizado, em face da omissão da Lei, o que chamamos hoje de trabalho escravo, uma quase extensão dos tempos sombrios da escravidão.

Os pequenos sitiantes, posseiros, os agricultores familiares dos nossos dias não tinham nenhuma assistência, viviam à margem do Estado inteiramente omisso em relação a eles.

Comecei ali a madurar as convicções de justiça social que me acompanham vida afora, cada vez mais vivas e alargadas.

O compromisso com os pobres e com a justiça social leva-nos à Política onde se definem as leis e as normas que pautam as relações humanas e o convívio social, que agora se estendem à natureza.

Sabemos que as relações entre as pessoas, grupos e as classes sociais são conflitantes, o que não significa o domínio inevitável da violência. Os conflitos que emergem das diversidades sociais, das diferentes visões de mundo, podem e devem ser processados pelas vias civilizatórias da ética pública e da democracia.

O filósofo Paul Ricoeur, que o seu biógrafo François Dosse chamou de " filósofo da escuta", afirma que o verdadeiro político do futuro, lembrando que o futuro se enraíza no presente, deverá ser, sobretudo, um educador. É a dimensão pedagógica da Política.

Inegável que a Política tem uma dimensão teleológica, finalística, que se traduz na correta construção e aplicação das políticas públicas, na eficácia das obras e das ações que melhoram cada vez mais a vida das pessoas, das famílias, das comunidades, até o plano nacional; que se estende à humanidade e ao planeta, respeitando sempre as identidades e diferenças.

Nesta perspectiva, o nosso desejo e compromisso é manter, aperfeiçoar e ampliar as ações e conquistas do MDA. Acredito no trabalho de equipe, no planejamento e avaliação das políticas públicas, nas ações integradas e intersetoriais que devem incidir sobre os diferentes territórios de um país tão diversificado do ponto de vista regional e cultural como o Brasil.

Assim, vamos buscar ações concertadas com todos os ministérios e órgãos públicos nacionais que tenham conosco áreas afins e complementares. Vamos buscar, na linha já adotada pelo MDA, parcerias com os governos estaduais e municipais, com a sociedade civil, igrejas e tradições religiosas, universidades e centros de pesquisas, entidades sindicais, movimentos sociais.

Teremos um carinho e olhar especiais para os movimentos de mulheres e da juventude, para as populações tradicionais do nosso país tão rico e tão diverso.

Temos, em síntese, um claro compromisso com a eficácia e o resultado das nossas ações, na perspectiva de somarmos na promoção da vida, da dignidade da pessoa humana, dos direitos fundamentais, do bem comum; sempre com uma atenção especial aos mais pobres, aos que ainda estão à margem dos bens e direitos da cidadania.

Se queremos fazer mais, a partir do que já foi feito ou está em andamento, pelos agricultores familiares, pelas pessoas e famílias nos acampamentos e assentamentos da reforma agrária; se vamos trabalhar firme para levar ao máximo, em benefício dessas pessoas, todas as possibilidades e recursos do Ministério, do Governo e do Estado Brasileiro, do nosso ordenamento e das nossas parcerias e cooperações, vamos buscar, simultaneamente, a participação das pessoas, especialmente as mais interessadas nas nossas ações e políticas públicas.

O diálogo permanente e a participação social na definição de políticas públicas são elementos essenciais no processo de transformação pelo qual o Brasil vem passando, ao longo dos últimos 12 anos. É a participação da sociedade que dá alma a este projeto de País.

Uma sociedade boa, decente, justa e democrática estimula as pessoas a praticarem essas virtudes e valores. Queremos manter e ampliar os espaços da democracia participativa, dos conselhos, das conferências, como as Conferências |Nacionais de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário.

O fortalecimento e expansão da agricultura familiar, o cooperativismo, os necessários avanços da reforma agrária, a produção de alimentos saudáveis são temas, entre tantos outros, que se prendem ao tema maior do projeto nacional, do País que queremos para nós, para os nossos filhos, para os netos, para as futuras gerações de brasileiras e brasileiros.

Na perspectiva do projeto nacional brasileiro, um tema da maior relevância é a aplicação efetiva do princípio da função social da propriedade, que está nas Constituições Brasileiras desde 1934. Penso que devemos trabalhar para que ele seja cada vez mais reconhecido, regulamentado e aplicado. Ele está na raiz das duas grandes reformas que ainda desafiam o Brasil: a reforma agrária e a reforma urbana.

Não se trata de negar o direito de propriedade que é uma conquista histórica e civilizatória. Trata-se de adequar o direito de propriedade aos outros direitos fundamentais, ao interesse público e ao desenvolvimento integral, integrado e sustentável do Brasil, o nosso bem maior.

À questão social acresce agora e cada vez mais a questão ambiental, para nos lembrar que o direito de propriedade não pode ser, em nosso tempo, um direito incontrastável, inquestionável, que prevalece sobre todos os demais direitos e sobre o próprio projeto de realização das possibilidades nacionais, que, no limite, é a realização de todo o povo brasileiro.

O princípio da função social da propriedade remonta às origens da tradição cristã, com os textos evangélicos e os chamados Padres da Igreja, e foi bem acolhido e atualizado no Ensino Social Cristão e de maneira especial nas encíclicas sociais dos Papas João XXIII, Paulo VI e João Paulo II, e agora nos textos e pronunciamentos notáveis do Papa Francisco.

Sabemos que é um tema que ainda desperta polêmicas e encontra resistências. Por isso sua tradução na realidade brasileira e na solução dos conflitos não depende apenas da vontade da Presidenta da República e seus ministros. Passa pelo Congresso Nacional, pelo Poder Judiciário, pelo Ministério Público, passa, sobretudo, pela sociedade, pelos meios de comunicação, pelas organizações sociais que mencionei.

O Brasil de hoje seria um país menor e menos justo, se milhões de famílias do campo não tivessem sido incorporadas à cidadania, por meio das políticas públicas para a reforma agrária e a agricultura familiar implementadas nesses 12 anos de governo do presidente Lula e da presidenta Dilma.

Nossos governos mostraram que é possível combinar o justo e necessário estímulo à agricultura empresarial com o não menos justo e inadiável reconhecimento dos direitos dos agricultores familiares e das famílias de trabalhadores rurais sem-terra.

E isso não teria sido possível sem ouvir as vozes que vêm do nosso chão profundo. São elas que nos despertam para a dura realidade dos mais humildes e para os muitos desafios que ainda temos a enfrentar.

Ignorar ou negar a permanência da desigualdade e da injustiça é uma forma de perpetuá-las. Por isso, não basta continuar derrubando as cercas do latifúndio; é preciso derrubar também as cercas que nos limitam a uma visão individualista e excludente do processo social.

Oferecer e garantir oportunidades de crescimento a essas famílias, na terra em que vivem ou na terra que conquistam, é tornar concreto o conceito de função sociall da propriedade. É trazer para a realidade cotidiana a Constituição democrática e os direitos que ela consagra, para milhões de brasileiros por tanto tempo esquecidos.

E aqui temos o exercício da Política em sua dimensão mais elevada. Todas essas conquistas são fruto da ação política dos movimentos, dos partidos, da sociedade organizada, ao longo de governos fundados no diálogo.

Diferentemente do que dizem os que tentam desqualificá-la, a Política é essencial à transformação da realidade. Por isso a exercemos de cabeça erguida e convidamos a todos, especialmente aos mais jovens, a praticá-la plenamente.

Por isso me orgulho de fazer política no Partido dos Trabalhadores, desde os seus tempos inaugurais, ao lado de outros partidos que sustentam nosso projeto comum pelo Brasil.

Reiteramos que o MDA, em sintonia e sob a liderança da Presidenta Dilma, com as parcerias mencionadas irá continuar e aprofundar a sua ação assegurada na legislação vigente e nas políticas já implementadas ou em fase de execução.

Destaco, entre as políticas públicas inovadoras, a implantação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – a Anater, que consolidará a rica experiência que o MDA vem desenvolvendo nesse campo.

A implantação da Anater, voltada para a inovação tecnológica e geração de renda com sustentabilidade, permitirá elevar a qualidade de vida e da produção nos assentamentos e nas propriedades familiares, que já desempenham papel fundamental na segurança alimentar, nas exportações do país e na mesa do trabalhador brasileiro.

Por outro lado, na linha da Política Pedagógica de Paul Ricouer, o Ministério pretende estar não à frente, mas participar ativamente desse grande debate. Dentro dele colocam-se questões relevantes: Qual é o valor fundamental da sociedade humana, em torno do qual nós nos coesionamos?

Respondo sem tergiversar que é o direito à vida, a vida humana que carece de outras múltiplas vidas que possibilitam a nossa existência.

Quais são os direitos que asseguram e promovem a vida humana no plano individual, familiar e comunitário? Como fazer realidade no Brasil o princípio de função social da propriedade e, a partir dele, resolvermos o desafio da reforma agrária, que nos acompanha desde o século XIX e acenarmos igualmente para o futuro com a humanização das nossas cidades? Cada vez mais o campo e a cidade se aproximam e complementam.

Vamos agir com vigor e refletir sobre a nossa ação!

Aqui está o gestor que se põe por inteiro na tarefa benfazeja de melhorar a vida das pessoas como foi a nossa experiência, coletiva e compartilhada, na Prefeitura de Belo Horizonte e no MDS. O gestor que quando assume uma diferente missão pública segue as pegadas de Riobaldo Tatarana do Urutu Branco: “Quando vou pra dar combate, convido meu coração”. Mas aqui está também o militante político e social que não abdica de sonhar, pensar e trabalhar por um Brasil que torne realidade o verso do Hino Nacional Brasileiro: "Dos filhos deste solo és mãe gentil". Que todas e todos que aqui nasceram que escolheram o Brasil como sua pátria tenham a mesma amorosa acolhida, os mesmos direitos e as mesmas oportunidades.