ENTIDADES SE DOBRAM AO GOVERNO E CONCORDAM COM "MAIS MÉDICOS"       

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Depois de meses de ataque ao projeto, com protesto nas ruas e recusa na liberação dos registros dos médicos estrangeiros, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Nacional dos Médicos Residentes aceitaram, com poucas ressalvas, o novo texto da medida provisória 621/2013, que criou o programa "Mais Médicos"; a proposta deve ser votada na noite desta terça-feira (8) pela Câmara; texto do relatório final passará por mudanças no plenário; "o que vemos é o surgimento do Mais Saúde em lugar do Mais Médicos. Estamos ajudando o Governo a ampliar seu projeto específico para uma proposta realmente estruturante para a saúde pública brasileira”, disse Roberto d'Ávila, presidente do CFM.

247 – Governo e entidades médicas chegaram a um acordo sobre o programa “Mais Médicos”. O Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Nacional dos Médicos Residentes aceitaram, com poucas ressalvas, o novo texto da medida provisória 621/2013, que criou o projeto. A proposta deve ser votada na noite desta terça-feira (8) pela Câmara.

As entidades aceitaram que o Ministério da Saúde passe a emitir o registro especial para os médicos formados no exterior atuarem no país. Essa era a principal polêmica envolvendo o parecer do relator, Rogério Carvalho (PT-SE). O programa foi alvo de vários ataques das entidades que criticam a atuação desses profissionais no país sem revalidação do diploma. Os conselhos regionais de medicina chegaram a dificultar a emissão do registro, o que vem impedindo a atuação desses médicos.

O apoio ao texto do relator foi negociado com a contrapartida de que seria retirado do texto trecho que cria o chamado Fórum Nacional de Ordenação de Recursos Humanos na Saúde. O fórum foi criticado pela oposição, que apontou interesse do governo federal em criar o espaço para tomar decisões em diferentes temas da saúde. Além disso, houve ainda o compromisso de incluir no projeto a previsão de uma carreira de Estado dos médicos a ser implantada nos próximos anos.

O presidente do CFM, Roberto Luiz d’Avila, considerou o entendimento alcançado um importante avanço para a assistência brasileira por abrir perspectivas e compromissos concretos relacionados a pontos nas áreas de financiamento e de recursos humanos. Além disso, o resultado do entendimento trouxe um melhor delineamento para a forma como os médicos intercambistas poderão atuar no país.

“O que vemos é o surgimento do Mais Saúde em lugar do Mais Médicos. Estamos ajudando o Governo a ampliar seu projeto específico para uma proposta realmente estruturante para a saúde pública brasileira”, disse.

Após a reunião, que durou mais de duas horas, foram informados ainda outros itens que passaram por entendimento entre entidades e líderes da base governista. Entre eles, estão: permanência máxima de intercambistas estrangeiros dentro do Programa Mais Médicos por três anos (dois anos com possibilidade de renovação de contrato por mais um); obrigatoriedade de aprovação em exame de revalidação de diploma para os estrangeiros ou brasileiros que sem títulos revalidados que decidirem ficar no país após o fim de seu contrato; e garantia de avaliação dos cursos de medicina na lógica da progressão de conhecimento por meio de aplicação de exames periódicos.

Os líderes do Governo sinalizaram com a possibilidade de incluir nas propostas que discutem o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) artigos que assegurem o aumento dos repasses federais de forma consistente e suficiente para atender as demandas da população e de aperfeiçoamento da infraestrutura disponível.

De acordo com o deputado Rogério Carvalho, que também relatará o projeto de lei que discute o financiamento do SUS, deverá ser incluído na proposta encaminhada para votação o compromisso da gestão federal de aportar mais R$ 25 bilhões até 2016 ao orçamento da Saúde.

 “O financiamento é crucial para a sobrevivência do SUS e para a melhoria dos serviços oferecidos à população. Este é um anseio dos brasileiros, o qual não pode ser ignorado pelos parlamentares e pelo Governo. Acreditamos que com esta determinação de transferir mais recursos da União e com a qualificação e modernização da gestão do Sistema Único, os ganhos serão significativos para toda a sociedade, sem prejuízos para a luta em defesa do movimento Saúde+10. O empenho dos médicos e de suas entidades tem sido fundamental para esta conquista”, ressaltou o 1º vice-presidente do CFM, Carlos Vital, que também acompanhou a reunião.