Leilão de Libra: extrair petróleo do mar não é como em terra

Eduardo Guimarães                             

Venho sendo cobrado nas redes sociais – e até aqui no blog – para que me posicione sobre o Leilão de Libra através do regime de partilha, o que vem sendo tratado como “crime de lesa-pátria” – quando não de “lesa-humanidade” – por setores da esquerda.

Essa política em torno da exploração das reservas do Pré Sal, descoberto em 2007, integra a categoria de debates que geram muito calor e nenhuma luz. Leio que Dilma Rousseff estaria “doando” Libra a grandes empresas petrolíferas estrangeiras.

Para simplificar a discussão, dizem que nos países produtores de petróleo em que multinacionais do setor são chamadas a compartilhar a exploração desse tipo de commoditie o Estado fica com cerca de 70% a 80% do que for extraído e no campo de Libra o Estado brasileiro pode ficar com cerca de 40%.

O crime de “lesa-pátria” estaria no seguinte: o petróleo existente no campo de Libra já foi localizado. É só perfurar, extrair e correr pro abraço. Por conta disso, deixar que os estrangeiros fiquem com cerca de metade do que extraírem seria “entreguismo”.

Vale lembrar que se o candidato José Serra tivesse vencido a eleição presidencial de 2010 teria que cumprir compromisso que firmou com petrolíferas estrangeiras de lhes entregar os campos do Pré Sal – onde o petróleo já foi descoberto – sob o regime de concessão.

No regime de concessão, a empresa petrolífera estrangeira fica com quase tudo que extrai e paga ao país em que o petróleo foi explorado apenas uma comissão, ou royalties.

O Brasil se livrou de ser roubado ao eleger Dilma Rousseff, portanto. Não se pode conceder um campo de petróleo em que o petróleo já foi encontrado sob o mesmo regime de quando há risco de quem prospecta não encontrar nada.

Isso, sim, seria crime de lesa-pátria.

Dilma está leiloando o campo de Libra sob o regime de partilha, em que o país onde há petróleo divide com uma eventual empresa estrangeira o lucro da extração, ficando com uma parte maior do que for extraído.

O governo tentou obter uma remuneração maior no campo de Libra, mas sob regime de partilha estão aparecendo poucos interessados entre as grandes empresas petrolíferas estrangeiras.

Todas as grandes petroleiras, como as quatro gigantes norte-americanas Exxon Mobil e Chevron e as britânicas British Petroleum (BP) e British Gas (BG), e agora também a gigante espanhola Repsol, não se interessaram pelo que setores da esquerda vêm chamando de “doação” do Pré Sal.

Como escrevo antes do leilão programado para este 21 de outubro, só o que se sabe, até aqui, é que apenas empresas chinesas podem acabar participando do consórcio que o governo tenta formar para extrair o petróleo do campo de Libra.

A primeira pergunta que surge, portanto, é a seguinte: se o governo brasileiro está fazendo um negócio tão ruim para o país, se está realmente “doando” o campo de Libra, por que há tão poucos interessados?

A explicação é muito simples. A remuneração entre 70% ou 80% nos regimes de partilha de campos de petróleo em que já se sabe que são produtivos é atraente em países produtores do Oriente ou mesmo das Américas nos quais o petróleo está em terra firme. Não é o que acontece com o Pré Sal, no campo de Libra.

Vamos entender o seguinte: é diferente explorar petróleo no deserto do Oriente e no mar. A tecnologia e os custos de extração via plataformas marítimas são exponencialmente maiores. Por isso, as grandes do setor de petróleo não se interessaram pela “doação” de Dilma.

O fato é que o Brasil é um país que tem necessidades imensas de recursos para Saúde, Educação, Habitação, infraestrutura etc. Não podemos deixar aquela riqueza incomensurável sob o mar só para não partilhar lucros.

A Petrobrás não possui recursos próprios em volume suficiente para explorar o campo de Libra como se faz necessário. Por conta disso, para fazer essa exploração precisa de parceiros do setor privado, estrangeiros ou não.

Por não saber como extrair o petróleo de Libra sem associação com estrangeiros, os que combatem o leilão chegam a pregar que se deixe o petróleo lá, inexplorado.

Só pode ser brincadeira. O petróleo, hoje, é uma riqueza imensa. Amanhã, com o avanço da tecnologia, poderá não valer nada ou valer muito menos. Temos, portanto, que extrair essa riqueza de nosso litoral o quanto antes e antes que seja tarde.

Se alguém tiver alguma solução melhor do que o leilão do campo de Libra como está sendo proposto pelo governo, que fale agora. Porém, pregar que não se faça nada só para que os estrangeiros que vierem explorar não lucrem, é uma cretinice.

Ou, melhor dizendo, é politicagem barata.