AGU sugere saída contra possível

quebra de empreiteiras, mas MPF

prefere inviabilizar o país

Patricia Faermann    

Luís Inácio Adams explicou que o objetivo do acordo de leniência não é impunidade, mas preservar os empregos e evitar o impacto negativo na economia...

 

 

Jornal GGN - Depois que o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, publicou um vídeo defendendo o acordo de leniência com as empresas denunciadas de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras, membros do Ministério Público no Tribunal de Contas da União e técnicos integrantes já contestaram a posição do governo.

 

O Ministério Público defende a colaboração das delações premiadas no caso da Lava Jato, e a Justiça do Paraná, sob o comando do juiz Sergio Moro, vem utilizando de mecanismos para proteger os delatores, entre eles, Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa, em nome do avanço das investigações. Por outro lado, não sustenta a mesma cautela com as empresas envolvidas.

 

No último sábado (21), a AGU publicou o vídeo (abaixo) no Youtube de Adams explicando os motivos dos quais defende que os executivos sejam punidos, sem ocasionar a quebra dessas empresas. Na sexta-feira (20), o Jornal GGN divulgou um pacote de ações sugeridas pelo MPF para punir as empreiteiras: além da multa de R$ 4,47 bilhões por desvio de recursos, a proibição de contratação junto ao poder público, e a suspensão de acesso a benefícios fiscais e creditícios. Poderia ocasionar a falência dos grupos de empresas.

 

No vídeo, Luís Inácio Adams explica justamente a preocupação com esse dado e propôs como saída o acordo de leniência, um instrumento em que a empresa colabora com as investigações, em troca de punições mais brandas, ainda que se mantenha alguns comprometimentos: ressarcir o erário e estabelecer normas para a mudança de práticas corruptivas. "O grande desafio que está associado ao combate à corrupção é que tenha à disposição instrumentos que permitam a punição dos culpados, mas naõ inviabilize uma empresa que tenha milhões de funcionários", disse o advogado-geral da União.

 

"Obviamente que se a empresa não se propor a fazer, não se submeter aos requisitos ela vai ser investigada, julgada e, comprovados os fatos, punida. E a punição são de duas ordens: punições de multa, que vai até 20% do faturamento, e punição de impossibilidade de contratação, ou seja, pelo período de até cinco anos essa empresa não poderá contratar com o Estado, receber crédito do BNDES, e assim por diante. Esse é o contexto que se aplica à lei", ressaltou Adams.

 

O advogado-geral tomou o cuidado de lembrar que a punibilidade se mantém. "Na verdade, o acordo de leniência é uma solução para uma penalização administrativa, não tem nenhuma função na área penal. Não isenta o criminoso, não impede a produção de prova, é um instrumento que potencializa a investigação porque coloca a empresa como agente colaborador do Estado", disse. E elencou exemplos: "a Siemens fez no mundo, diversas empresas, num esforço de resgatar-se junto à sociedade, resgatar sua credibilidade".

 

Entretanto, essa não foi a interpretação do grupo de procuradores e técnicos do TCU, que avaliaram que tal ação acarretaria na impunidade. Entenderam, em nota, que o acordo de leniência está "previsto em uma lei que tem o propósito de combater a corrupção" e "não pode e não deve ser usado como instrumento para 'salvar' empresas acusadas de atos ilícitos".

 

"O acordo mencionado tem, sim, considerável repercussão penal, com a extinção da punibilidade do crime de cartel por ato administrativo, o que, por consequência, impede o Ministério Público de oferecer denúncia", publica a nota, assinada pelos sindicatos dos auditores de controle externo do TCU, dos auditores dos tribunais de contas do Brasil e dos integrantes do Ministério Público de Contas.

 

O movimento dentro do Ministério Público de ir na contramão da preservação, contra o impacto econômico com a possível falência das empresas, foi concretizado no último dia 20, através do anúncio do pacote de medidas, mas também não demorou a apresentar blindagem a contra-ataques. Na mesma sexta-feira, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do MP junto ao TCU, pediu ao tribunal que não aceitasse acordos, alegando  risco de atrapalhar a investigação da Lava Jato.

 

Neste mês, o TCU aprovou uma norma que estabelece que qualquer acordo de leniência com empresas denunciadas de corrupção deve ser aprovado, previamente, pela Corte do tribunal, o que antes tramitava apenas pela Controladoria Geral da União.

 

Assista ao vídeo do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams: