A tentativa  do MPF  de paralisar

o Brasil quebrando as empresas

da Lava Jato                                  

MPF quer punir os grupos econômicos investigados na Lava Jato com a proibição de contratação junto ao poder público e o fim do acesso a beneficíos fiscais e creditício. Pedido vai na contramão da expectativa de Dilma: executivos punidos, não empresas quebradas...

Cíntia Alves     

Jornal GGN - Indo na contramão do que espera o governo Dilma Rousseff, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou na última sexta-feira(20) um pacote de ações que pode quebrar as empresas investigadas na Operação Lava Jato e, por tabela, paralisar as grandes obras de infraestrutura do país.

Em cinco ações de improbidade encaminhadas ao juiz federal Sergio Moro, o MPF cobra de seis companhias o pagamento de R$ 4,47 bilhões por desvio de recursos da Petrobras, e pede que elas sejam punidas com a proibição de contratação junto ao poder público e a suspensão de acesso a benefícios fiscais e creditícios. As penalidades podem se estender sobre "as empresas ligadas ao mesmo grupo econômico que atuem ou venham a atuar no mesmo ramo de atividade das empreiteiras".

O pacote foi divulgado horas depois de Dilma reafirmar, em coletiva de imprensa, que sua expectativa em relação à Operação Lava Jato é de ver os executivos responsáveis por crimes - sejam eles da Petrobras ou das empreiteiras - identificados e punidos, sem que as grandes empresas - principalmente a estatal de petróleo - corram o risco de quebrar em função da Lava Jato. 

No total, o MPF pede R$ 4,47 bilhões. São R$ 319 milhões de ressarcimento ao erário pelos desvios de recursos públicos da estatal, mais R$ 959 milhões como pagamento de multa civil e R$ 3,19 bilhões como indenização por danos morais coletivos. Na lista de empreiteias atingidas estão Camargo Corrêa, Sanko, Mendes Júnior, OAS, Galvão Engenharia, Engevix e seus executivos. As informações são da assessoria de comunicação da Procuradoria Geral da República (PGR). 

Segundo a nota da PGR, "as ações de improbidade correspondem ao desdobramento cível dos crimes investigados na Lava Jato e detalham a participação dos envolvidos no pagamento de propina para altos dirigentes da Petrobras em valores que variavam de 1% a 3% do montante total de contratos bilionários, em licitações fraudulentas".

Corrupção de 2004 a 2012

Chama a atenção o recorte no tempo que o MPF fez para embasar a cobrança às seis empresas. Há delações premiadas dando conta de que o esquema de corrupção na Petrobras teve início ainda durante o governo FHC, em 1997. Mas na ação, o MPF se apega à formação de cartel e diz que "Os recursos [da Petrobras] eram distribuídos por meio de operadores financeiros do esquema, de 2004 a 2012, com pagamentos estendendo-se até 2014. No âmbito criminal, os réus já foram denunciados por organização criminosa, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro nacional."

O coordenador da Força Tarefa Lava Jato do MPF, procurador Deltan Dallagnol, afirma que "as ações propostas materializam a convicção do MPF de que todos, numa República, devem ser punidos igualmente, na proporção da gravidade de seus atos e culpas". Para ele, segundo a nota, uma "punição exemplar" é essencial para que passe a ser vantajoso manter distância de práticas corruptas.

Outras ações

Deltan Dallagnol [na foto acima, ao lado do PGR Rodrigo Janot] reitera, ainda, que as investigações continuam em andamento. Serão objeto de outras ações "os atos contra a licitude de cada processo licitatório e de contratação por preços superiores aos de mercado, e as vantagens indevidas pagas por outras empreiteiras a Paulo Roberto Costa, propinas pagas por diversas empresas a Renato de Souza Duque, aquelas pagas pelas empreiteiras a diretores e empregados do alto escalão de outras áreas da Petrobras e, ainda, as vantagens indevidas pagas pelas empreiteiras por intermédio de outros operadores financeiros que não Alberto Youssef".

As cinco ações (Camargo Corrêa e Sanko estão na mesma peça) foram anexadas abaixo.

(Com informações da PGR)