Novo relator da

AP-470: sai Barbosa, entra Barroso

Em conflito com advogados, ministro Joaquim Barbosa renuncia à relatoria do processo antes mesmo de se aposentar; substituto cria boas expectativas entre operadores do direito e magistrados

Hylda Cavalcanti                 
  

CARLOS HUMBERTO/STF

Já no primeiro dia em que participou do julgamento da AP 470, Barroso ressaltou que “a corrupção não pode ser politizada”

Brasília – De Barbosa para Barroso. Três semanas depois do ministro Joaquim Barbosa anunciar que se aposenta no final de junho e depois da entrega por ele, nesta terça-feira (17), da relatoria da Ação Penal 470 (AP-470) – do 'mensalão' – o Supremo Tribunal Federal (STF) designou, por sorteio eletrônico, como novo relator da AP, o ministro Luís Roberto Barroso.

O substituto assume o trabalho num momento de conflitos entre Joaquim Barbosa e advogados, em razão da expulsão do defensor do ex-deputado José Genoino, Luiz Fernando Pacheco, do tribunal, na última semana. Barbosa recebeu sérias críticas de entidades representantes da categoria e até de colegas da magistratura pela atitude e ontem anunciou que entrará com representação criminal contra Pacheco.

Com a nova função, caberá a Barroso, daqui por diante, apresentar relatório sobre os recursos interpostos pelos advogados de defesa dos condenados pedindo autorização para que réus como José Dirceu e Delúbio Soares possam trabalhar fora do presídio da Papuda, no Distrito Federal. E, também, ao pedido de revisão do regime prisional de Genoino, de semiaberto para domiciliar (em razão dos problemas de saúde do ex-deputado).

“A notícia deixa advogados, magistrados, políticos e demais observadores atentos do julgamento da Ação Penal mais confiantes de que o tribunal viverá período de maior equilíbrio e harmonia entre o colegiado, sobretudo no trato com os advogados”, avaliou um magistrado do Distrito Federal.

‘Corrupção de todos’

Embora o relator tenha sido escolhido por meio de sorteio eletrônico, Barroso, empossado no ano passado, é originário da advocacia e possui relacionamento bastante cordial com os ex-colegas. O ministro também é responsável por avaliações críticas sobre a condução dos trabalhos no julgamento da AP 470, que expôs, inclusive, até mesmo durante a sabatina para o cargo, no Senado Federal. Na ocasião, ele afirmou que a Ação Penal tinha sido “um ponto fora da curva” na história do Supremo, frase que chamou a atenção e passou a virar espécie de chavão entre operadores do direito.

O ministro também destacou, no primeiro dia em que participou do julgamento da AP, que “a corrupção não pode ser politizada”. “Não existe corrupção do PT, do PSDB ou do PMDB. Existe corrupção. Não há corrupção melhor ou pior, dos ‘nossos’ ou dos ‘deles’. Não há corrupção do bem. A corrupção é um mal em si e não deve ser politizada", colocou no voto. Ele chegou a comparar o mensalão a outros escândalos de desvios de recursos públicos, ao salientar que a lista de casos recentes de envolvimento de políticos em esquemas de corrupção é uma consequência do modelo eleitoral brasileiro.

Luís Roberto Barroso está hoje em Nova York, participando de evento promovido pela ONU. Chega ao Brasil somente nesta quarta-feira (18), direto para a sessão do STF. Ao ser comunicado da nova tarefa, informou, por meio de assessoria, que não vai incluir de imediato na pauta da sessão os recursos dos condenados porque quer "um pouco mais de tempo para estudar cada um deles."

JB: briga com advogados

A saída de Joaquim Barbosa do processo não deixou, no entanto, de colocar mais água na fervura sobre o embate que agora o ministro trava com a advocacia. Barbosa disse que um dos motivos de renunciar à relatoria antes de se aposentar está relacionado aos advogados, que estariam, segundo ele, “atuando politicamente”.

"Vários advogados que atuam nas execuções penais oriundas da AP 470 deixaram de se valer de argumentos jurídicos destinados a produzir efeitos nos autos e passaram a atuar politicamente, na esfera pública, por meio de manifestos e até mesmo partindo para os insultos pessoais, via imprensa, contra este relator”, frisou, em nota. O ministro destacou o episódio da semana passada, quando expulsou da sessão o advogado Luiz Fernando Pacheco e enfatizou que a representação criminal contra o advogado é por desacato, injúria e difamação.

Pacheco cobrou ao microfone de Joaquim Barbosa a entrada em pauta do recurso de Genoino, em episódio no qual teve o microfone desligado e foi retirado por seguranças do plenário do STF. Posteriormente, a assessoria do tribunal divulgou que ele estaria embriagado e teria ameaçado o ministro, ao sair da sala.

Ontem, Pacheco disse que não pretende se manifestar até conhecer os autos da ação movida pelo ministro, mas já divulgou anteriormente que não bebe e não fez ameaças a Barbosa. Várias redes sociais têm veiculado, com legendas, o vídeo em que ele faz o pedido de inclusão do recurso na pauta, como forma de mostrar a lisura de sua conduta profissional. O episódio enfureceu a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Instituto dos Advogados Brasileiros, que se posicionaram contrários à conduta do ministro e apoiaram o advogado.

‘Não é aceitável'

José Luis de Oliveira Lima, advogado que defende José Dirceu, afirmou em artigo publicado no jornal Folha de São Paulo, nessa última segunda-feira (16), que a expulsão de Pacheco do plenário do STF “é o mais grave capítulo do tratamento dispensado pelo presidente da corte, ministro Joaquim Barbosa, aos advogados no Brasil”. “Não há justificativa aceitável para que um profissional do direito, no exercício de trabalho, seja coagido por seguranças a deixar o plenário”, acentuou.

Já o advogado Fernando Parente, sócio fundador do escritório Guimarães Parente Advogados e especialista em direito pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios escreveu artigo colocando que “a atitude do ministro de dizer que Pacheco estava embriagado e sua clara sobriedade, fez cair por terra a suspeita”.

“A emenda ficou pior do que o soneto. O tiro saiu pela culatra. A tentativa do STF de explicar a atitude do presidente foi um fiasco, pois, ao adotar o discurso do desespero consistente na desqualificação do adversário quando não tem autoridade nos argumentos, e não argumentos de autoridade, olvidou-se de consultar ao etiquetado, ou de fazer singela pesquisa sobre sua vida pregressa, se ele ao menos consumia bebida alcoólica. E, assim, passou vergonha. Ainda que embriagado estivesse, não teria sua Excelência o direito de agir como agiu”, ressaltou.

O ministro Joaquim Barbosa comunicou que formalizará a aposentadoria na próxima semana, na véspera do período de recesso do Judiciário. Em julho, quando os tribunais voltarem a funcionar, será empossado o ministro Ricardo Lewandowski como novo presidente do STF.