A estranha “anistia” da mídia 

para a compra de votos na 

reeleição de FHC

Fernando Brito       

                            

O repórter Fernando Rodrigues, do UOL(do grupo 'Folha/SP), em seu blog, registra – “sem juízo de valor”, como ele próprio frisa – o noticiário da época do escândalo da compra de votos para a reeleição de Fernando Henrique Cardoso.

É aquilo que, anteontem, o “Príncipe” disse que era “baixo nível” Lula ter mencionado, em resposta ao súbito acesso de moralidade do tucanato.

Seria baixo nível porque ninguém foi responsabilizado judicialmente.

Entre outras razões porque caberia ao Procurador Geral da República fazê-lo, e neste cargo foi cuidadosamente mantido o senhor Geraldo Brindeiro, de quem deixo a descrição por conta da gentil colega Cynara Menezes, da CartaCapital:

Seu (de FHC) procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, era conhecido pela alcunha vexaminosa de “engavetador-geral da República”. O caso mais gritante de corrupção do governo FHC, em tudo similar ao “mensalão”, a compra de votos para a emenda da reeleição, nunca chegou ao Supremo Tribunal Federal nem seus responsáveis foram punidos porque o procurador-geral simplesmente arquivou o caso. Arquivou! Um escândalo.

Foi, prossegue Cynara, a regra daqueles tempos. E com a cumplicidade dos grandes jornais que jamais cobraram a elucidação dos casos.

“Privatizações, Proer, Sivam… Pesquisem na internet. Nada, nenhum escândalo do governo FHC foi investigado. Nenhum. O pior: após o seu governo, o ex-presidente passou a ser tratado pela imprensa com condescendência tal que nenhum jornalista lhe faz perguntas sobre a impunidade em seu governo. Novamente, pesquisem na internet: encontrem alguma entrevista em que FHC foi confrontado com o fato de a compra de votos à reeleição ter sido engavetada por seu procurador-geral. Depois pesquisem quantas vezes Lula teve de ouvir perguntas sobre o “mensalão”. FHC, exatamente como Lula, disse que “não sabia” da compra de votos para a reeleição. Alguém questiona o príncipe?”

O registro dos fatos – “sem juízo de valor”, repito sua ressalva providencial – pode apascentar a consciência do repórter a quem vieram as provas inequívocas de corrupção em benefício pessoal – agora o destaque é meu – do próprio primeiro mandatário do País. Mas não posso concordar com que seja “ocioso especular sobre detalhes do episódio”.

Afinal de contas, não parece que, sem investigação, sem responsabilização judicial, sem punição, este episódio possa estar coberto por uma estranha “anistia da conveniência política”.

Mas registro, na íntegra, o seu post no blog que mantém no UOL.

Conheça a história da compra de votos a favor da emenda da reeleição

Fernando Rodrigues

O mais importante a respeito desse episódio de 1997 é que nada foi investigado como deveria. Dessa forma, restam apenas os fatos em torno da revelação do fato –trata-se de fato, pois houve provas materiais periciadas a respeito.

Tento evitar escrever sobre assunto tão antigo porque agora é ocioso especular sobre certos detalhes do episódio. Mas como FHC e Lula trocaram chumbo a respeito, é útil fazer aqui, sem juízo de valor, uma cronologia dos acontecimentos:

1) 28.janeiro.1997 – a Câmara aprova a emenda constitucional da reeleição: dispositivo passa a permitir que prefeitos, governadores e presidente disputem um segundo mandato consecutivo.

2) 13.maio.1997: Folha publica reportagem da compra de votos para aprovação da emenda da reeleição. Manchete no alto da primeira página, em duas linhas: “Deputado conta que votou pela reeleição por R$ 200 mil” (clique na imagem para ampliar):

3) O que disse FHC, então presidente da República: sempre negou o esquema. Dez anos depois, em sabatina na Folha, em 2007, o tucano não negou que tenha ocorrido a compra de votos. Alegou que a operação não foi comandada pelo governo federal nem pelo PSDB: “O Senado votou [a reeleição] em junho [de 1997] e 80% aprovou. Que compra de voto? (…) Houve compra de votos? Provavelmente. Foi feita pelo governo federal? Não foi. Pelo PSDB: não foi. Por mim, muito menos”.

4) Provas: confissão gravada de 2 deputados federais do Acre que diziam ter votado a favor da emenda da reeleição em troca de R$ 200 mil recebidos em dinheiro. Outros três deputados eram citados de maneira explícita e dezenas de congressistas teriam participado do esquema. Nenhum foi investigado pelo Congresso nem punido.

5) CPI: PT e partidos de oposição tentam aprovar requerimento de CPI. Sem sucesso

6) Operação abafa 1: em 21.maio.1997, apenas 8 dias depois de o caso ter sido publicado pela Folha, os dois deputados gravados renunciam ao mandato (Ronivon Santiago e João Maia, ambos eleitos pelo PFL –hoje DEM– do Acre). Eles enviaram ofícios idênticos ao então presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). Ambos alegaram “motivos de foro íntimo’”. Em comentário irônico à época, o então deputado federal Delfim Netto disse: “Nunca vi ganhar um boi para entrar e uma boiada para sair”.
Reportagem de 21.maio.1997 relata procedimentos utilizados na reportagem sobre a compra de votos.

7) Operação abafa 2: em 22.maio.1997, só 9 dias depois de a Folha ter revelado o caso, tomam posse como ministros Eliseu Padilha (Transportes) e Iris Rezende (Justiça). Ambos eram do PMDB, partido que mais ajudou a impedir a instalação da CPI para apurar a compra de votos.

8) Operação abafa 3: apesar da fartura de provas documentais, o então procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, não acolhe nenhuma representação que pedia a ele o envio de uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal.
Em 27.junho.1997, indicado por FHC, Geraldo Brindeiro toma posse para iniciar o seu segundo mandato como procurador-geral da República. Sempre reconduzido por FHC, Brindeiro ficou oito anos na função, de julho de 1995 a junho de 2003.

9) Fim do caso: em junho de 1997, o Senado aprova, em segundo turno, a emenda da reeleição, que é promulgada. No ano seguinte, FHC se candidata a mais um mandato e é reeleito.

A Polícia Federal não investigou? De maneira quase surrealista, sim. O repórter responsável pela reportagem foi intimado a dizer o que sabia a respeito do caso em… 4 de junho de 2001. O inquérito era apenas protocolar. Não deu em absolutamente nada.