O desafio da China diante do FMI: incorporar o yuan ao sistema SDR

Chineses estão prontos pronta para avançar com a ideia de fazer o yuan ser um rival do dólar e colocar em xeque a dominação  dos EUA no Sistema Monetário Internacional...

Ariel Noyola Rodríguez, 




com tradução de Victor Farinelli
                                      

Apesar da oposição dos Estados Unidos, a ascensão global do yuan se tornou inevitável. Agora, o governo chinês, nas próximas reuniões do FMI, buscará a inclusão do yuan no sistema de Direitos Especiais de Saque (SDR), um passo decisivo para convertê­-lo em moeda de reserva mundial.

A China está pronta para avançar com a ideia de fazer o yuan ser um rival do dólar e colocar em xeque sua dominação no Sistema Monetário Internacional. Em 2009, Zhou Xiaochuan, o governador do Banco Popular de China, fez um apelo para que se reformasse o sistema mundial de reservas, pois as violentas flutuações do dólar exigiam da economia mundial um maior esforço para garantir mais estabilidade e confiança. Em definitivo, a China se opôs a ter que arcar com os custos da crise que havia se iniciado na Bolsa de Nova York.

Sob essa mesma perspectiva, a agência de notícias Xinhua lançou um polêmico editorial, em outubro de 2013, sobre a desamericanização do mundo: o endividamento irresponsável por parte do governo de Barack Obama aumentava os ‘desequilíbrios estruturais’ e com isso, revelava a urgente necessidade de diminuir o poder e a influência dos Estados Unidos. Agora, em março de 2015, Li Keqiang, primeiro-ministro da China, solicitou diante do Fundo Monetário Internacional (FMI), discutir a incorporação do yuan ao sistema de Direitos Especiais de Saque (ou SDR, em sua sigla em inglês, em referência a Special Drawing Rights).

Os SDR são ativos de reserva internacional, criados pelo FMI, em 1969, para complementar as reservas dos bancos centrais e apoiar o sistema de paridade fixa estabelecido em 1944. No começo, os SDR se definiram a partir de um valor equivalente a 0.888 gramas de ouro. Contudo, uma vez que Richard Nixon, quando era presidente dos Estados Unidos, colocou fim aos acordos de Bretton Woods, em 1971, os SDR se definiram com base numa espécie de cesta básica de moedas.

Na prática, os países ­membros do FMI compram moedas do sistema SDR para cumprir com suas obrigações. Em outros casos, os vendem para ajustar a composição de suas reservas internacionais. Nesse contexto, o FMI atua na qualidade de intermediário entre seus membros e os detentores autorizados de moedas do SDR, para garantir os câmbios em moedas de ‘uso livre’.

Há cada cinco anos, a revisão do SDR por parte do FMI examina a importância das suas divisas nos sistemas financeiros e comerciais mundiais. Por outro lado, e apesar do crescente protagonismo dos países emergentes na economia mundial, a composição do SDR se manteve inalterada durante décadas.

Atualmente, o dólar norte­americano conserva 42% das reservas, seguido pelo euro (com 37.4%), a libra esterlina (11.3%) e o yen japonês (9.4%). Como é possível que a queda do dólar na composição das reservas dos bancos centrais dos últimos 15 anos, de 70% a 60%, isso não tenha gerado a mais mínima modificação nas cotas de poder dos Estados Unidos no FMI? Evidentemente, tamanha desproporção causou inconformismo entre os líderes do Partido Comunista chinês, que tentam promover a liderança da China na economia mundial, e acham que para isso necessitam ter maior peso nas decisões tomadas pelo FMI, o que só poderia acontecer a partir da integração do yuan ao SDR.

Existem dois critérios básicos para considerar a inclusão de uma moeda no sistema SDR. O primeiro é o de que ela deve estar atrelada a uma economia com elevada participação nas exportações mundiais, requisito facilmente cumprido pela China. O segundo é que a moeda deve ser plenamente conversível, ou seja, o país emissor debe manter aberta a conta de capital (que inclui os créditos e os investimentos da reserva) de forma que os investidores do resto do mundo possam comprar e vender ativos financeiros denominados nessa mesma moeda, para que sejam as “forças livres do mercado” as que determinem. No caso de China, esse segundo aspecto é o mais controverso. Em 2010, durante o XLI aniversário do sistema SDR, os funcionários do FMI rejeitaram a incorporação do yuan com o argumento de que estava sujeito a controles de capital. Adicionalmente, enfatizaram que somente alguns poucos países realizavam transações sob sua denominação. Finalmente, afirmaram que o Banco Popular da China mantinha subavaliado o tipo de câmbio, e com isso forçava a supremacia industrial do gigante asiático no mercado As autoridades do FMI não podem conceber que, em diferença com outros países emergentes, a China decida determinar os tempos de sua política de abertura. As experiências de crises financeiras na América Latina e no continente asiático, durante as décadas de 80 e 90 respectivamente, colocaram em evidência perante o mundo as terríveis consequências de adotar os princípios do chamado Consenso de Washington sem qualquer tipo de restrição.

A China, porém, aprendeu bem as lições da história econômica. Teve sucesso ao evitar cair nas provocações do Departamento de Tesouro e do Sistema de Reserva Federal, as instituições que, usando o presidente do FMI como seu porta­voz global, acusam o país de manipular a cotação da sua moeda, e que, consequentemente, insistem na abertura indiscriminada de sua conta de capital como requisito para maior integração do yuan.

Não há dúvidas de que, em meio à precariedade econômica a partir da crise hipotecária (subprime), é mais cômodo para o governo dos Estados Unidos utilizar bodes expiatórios no lugar de assumir suas próprias responsabilidades.

Contudo, os chineses concentram seus esforços em olhar as próprias necessidades e levar adiante, gradual e pacientemente, o processo de abertura ao sistema financeiro. Por um lado, aumentarão os incentivos para participar no Programa Chinês de Investidores Institucionais Estrangeiros Qualificados (RQFII, por sua sigla em inglês). Ao mesmo tempo, impulsionarão o projeto Stock­Connect, o mecanismo piloto que, desde novembro de 2014, permite comprar e vender ações empresariais da China continental através de uma plataforma financeira de Hong Kong.

Embora isso resulte numa maior gravitação dos bancos privados nos circuitos de crédito, o governo chinês equilibrou a medida, colocando máxima prioridade na administração de riscos: a tendência deflacionária (queda de preços) ameaça soterrar o crescimento econômico e a estabilidade financeira. A China implementará um sistema de seguros de depósito nos próximos meses. Desta maneira, os bancos pagarão apólices de seguro e um organismo central se encarregará de administrar o dinheiro. Em situações de insolvência, se pagará uma compensação máxima de 500 mil yuans (81,5 mil dólares) por depósito. A medida é uma das condições necessárias para liberalizar as taxas de depósito, e posteriormente as taxas de juros. O objetivo é dar maior amplitude ao yuan.

Por outro lado, deve­-se recordar que, em 2005, o yuan deixou de ancorar­-se no dólar (8.28 yuans por dólar) e passou a flutuar numa variação em torno a 0,3%. A partir de então, os limites de flutuação da moeda foram incrementados em três ocasiões, a ampliação mais recente foi levada a cabo em março de 2014, quando esses patamares se estabeleceu em 2%.

Nos últimos 5 anos, com o yuan  aumentando seu valor em mais de 10%, comparativamente à divisa norte-­americana, o músculo econômico de China se fortaleceu. A muralha geopolítica nos mares do Sudeste asiático, construída pelo Pentágono e o Departamento de Estado, fracassou como estratégia de contenção: a China aumentou seus fluxos de comércio e investimento na América Latina e no Caribe, nos países do Norte da África, do Oriente Médio, da Europa etc.

Até mesmo com os Estados Unidos a China incrementou seus vínculos comerciais. Entre 2007 e 2014, o governo chinês duplicou a quantidade de suas importações de 62 a 124 bilhões de dólares, de acordo com a Secretaria de Censo dos Estados Unidos. Quais são, portanto, as terríveis consequências para empresas norte­americanas do ‘comércio desleal’ e da ‘manipulação cambiária’ provocadas pelos chineses?

Enquanto os Estados Unidos atuam unilateralmente nos âmbitos das finanças e da geopolítica, a China abre seu próprio caminho através de acentuado incremento  de seu comércio exterior, que constitui, aliás, a força mais importante para a internacionalização do yuan. Em 2007, quando a China se transformou na primeira potência exportadora mundial, superando os Estados Unidos, seus intercâmbios comerciais começaram a adotar o yuan, substituindo o dólar. De acordo com as projeções elaboradas pelo HSBC, a proporção do comércio da China em yuans passará de 25% a 50% nos próximos cinco anos.

Em outubro de 2013, o yuan já superou o euro como a segunda moeda mais utilizada nas operações de financiamento comercial. Através da China continental, tendo Hong Kong e Cingapura como principais centros de emissão, os créditos comerciais em yuans registraram uma participação de 9.43% no começo de 2015, um aumento de 30% em comparação com 2013.

Em janeiro de 2015, de forma inédita, o yuan se tornou quinta moeda mais utilizada nas transações globais, ultrapassando o dólar canadense e o australiano, segundo reporte da Sociedade para as Comunicações Interbancárias e Financeiras Internacionais (SWIFT, por sua sigla em inglês). Há apenas quatro anos, um pequeno grupo de 900 instituições bancárias realizavam operações em yuans. No final de 2014, já havia mais de 10 mil entidades nessa lista.

De acordo com a economista francesa Christine Lagarde, presidente do FMI, a inclusão do yuan no SDR é questão de tempo. Entretanto, ela se nega a precisar quando isso será definitivo. Como sempre acontece, e tal qual se observa com respeito à reforma do sistema de representação do FMI, os Estados Unidos se opõem a qualquer tipo de mudança que possa debilitar a supremacia do dólar.

Porém, em contraste com outras decisões, que necessitam obrigatoriamente de 85% de aprovação entre os membros do FMI, a votação para incorporar uma divisa nova ao SDR requer apenas 70% dos votos favoráveis, fazendo com que o poder de veto de Washington (17.69%) não seja decisivo. Que mudanças o yuan trará ao mundo das finanças internacionais quando for admitida no sistema SDR? As reservas acumuladas em yuans seriam reconhecidas finalmente pelo FMI; a emissão de bônus e a abertura de contas bancárias em yuans aumentariam de maneira significativa. Consequentemente, a diminuição dos custos por transação alavancaria a expansão das empresas chinesas mar afora. Finalmente, uma vez instalada no sistema SDR, a moeda chinesa reverteria as desvantagens que tem hoje no mercado internacional com relação ao yen japonês e a libra esterlina.

Sem sombra de dúvidas, o crescimento do yuan se tornou irreversível. Segundo as estimativas de Massimiliano Castelli, diretor de estratégia das instituições soberanas do banco UBS, até 2020 os bancos centrais de todo o mundo aumentarão em 500 bilhões de dólares as suas reservas na chamada “moeda do povo” ('renminbi', apelido usado pelos chineses para se referir ao yuan).

Os debates sobre a incorporação do yuan ao sistema SDR serão mais intensos a partir de maio. Em novembro, poderia acontecer, finalmente, a votação da iniciativa apresentada pela China, que, se for aprovada, se tornaria efetiva em janeiro de 2016. Os Estados Unidos e seus aliados terão poder para convencer a maioria dos membros do FMI contra da internacionalização do yuan?

(*) Ariel Noyola Rodríguez é economista formado pela Universidade Nacional Autônoma do México.