Assembléia legislativa de MG vai investigar 'choque de (indi)gestão tucano'

Objetivo é aprofundar diagnóstico do governo Pimentel, identificar linhas de investigações sobre possíveis crimes cometidos e buscar soluções...

Najla Passos                                

Assustados com o diagnóstico dos 12 anos de administração tucana em Minas Gerais, lançado na última segunda-feira (6) pelo governador Fernando Pimentel (PT), deputados do estado aprovaram a instalação de uma Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para aprofundar os estudos realizados pelo executivo, identificar possíveis linhas de investigações sobre as irregularidades já apontadas e buscar soluções para os diversos problemas.

 

O diagnóstico contempla as duas gestões do senador Aécio Neves (PSDB), de 2002 a 2010, além do governo do seu sucessor, Antônio Anastasia (PSDB), que deixou o mandato em 2014 para trabalhar na campanha do colega à presidência, sendo substituído pelo seu vice, Alberto Pinto Coelho (PP), do mesmo grupo político. E revela um quadro desolador.

 

De acordo com a auditoria contratada pelo governo Pimentel, o déficit do estado atinge R$7,2 bilhões. São cerca de 500 obras paralisadas há mais de um ano e o pagamento de fornecedores está atrasado há seis meses. Das 3.654 escolas estaduais, apenas 26% estão em boas condições. A saúde acumula dívidas de R$1,5 bilhão. Das 11.265 viaturas da PM, 4.562 estão quebradas. Só entre 2010 e 2013, o número de crimes considerados violentos aumentou 74%.

 

"O diagnóstico apresentado pelo governo de Minas revelou a tragédia que foi o chamado ‘choque de gestão’. Esse ‘choque de gestão’ tomou bomba duas vezes: nas urnas, com a derrota do PSDB no estado, e agora com os dados apresentados por Pimentel. Um déficit acumulado de R$ 7 bilhões, quando a promessa era de déficit zero, é o presente de grego deixado pelos tucanos após 12 anos de governo”, afirmou o deputado estadual Rogério Correia (PT).

 

Segundo ele, a comissão especial que será criada na ALMG é a contribuição do legislativo para a solução do caos. “Faremos um aprofundamento do diagnóstico de maneira regionalizada, construindo uma avaliação nossa em conjunto com a população de todo o estado e buscando soluções", acrescentou.

 

A Comissão será instalada ainda esta semana e contará com membros do bloco que contempla os partidos da base de sustentação do governo, o Minas Melhor (PT, PTdoB, PCdoB e Pros) e do bloco de ‘oposição não tucana’, o Compromisso com Minas Gerais (PSB, PPS, PTN, PSC e PV).  

 

Caos na Educação

 

Detalhado área por área, o diagnóstico revela a situação caótica em diferentes frentes. Na Educação, há o contraste entre a boa qualidade das escolas de ensino fundamental, de responsabilidade dos municípios, que estão entre as primeiras no ranking nacional, e o fiasco das instituições de ensino médio, geridas pelo estado, que foram reprovadas nos exames de qualidade.

 

Minas Gerais possui 3.654 escolas estaduais onde estudam 2,2 milhões de alunos, das quais apenas 26% estão em boas condições. Em 45%, não há sequer refeitório: alunos lancham em pé ou sentados no pátio. O resultado de tanto descaso é um alto índice de evasão escolar: quase 15% dos jovens entre 15 e 17 anos estão fora da escola. Entre os que permanecem, 40% estão atrasados nos estudos.

 

De acordo com a última avaliação censitária, o Proeb, 96% dos alunos da rede estadual não sabem o mínimo recomendado de matemática e 64%, de língua portuguesa. Em 2005, numa escala que vai de zero a dez, a média estadual foi de 3,4 pontos. Em 2013, a média subiu para 3,6 pontos. Os professores não recebem o piso nacional do magistério. E 60% deles foram contratados ilegalmente, sem a realização de concurso público.

 

As deficiências de gestão são visíveis. Em abril de 2014, a administração adquiriu 3,5 mil tablets, por R$ 2,3 milhões, para serem entregues aos professores da rede de ensino superior. Mas os equipamentos foram abandonados em um galpão particular, próximo da Cidade Administrativa, a nova sede do governo mineiro.

 

Escalada da violência

 

Dados do Mapa da Violência, revelam que, entre 2002 e 2012, o número de homicídios registrados em todo o estado saltou de 2.977 para 4.535, um crescimento de 52,3%, quatro vezes mais do que a média nacional, de 13,4%. Só entre 2010 e 2013, o número de crimes considerados violentos subiu de 50 mil para 88 mil, um aumento de 74%.

 

A polícia civil possui 6 mil agentes quando deveria ter o dobro. Faltam veículos, delegacias e departamentos, enquanto 92 obras, orçadas em R$ 113 milhões, estão paradas.  Em 2014, o governo assegurou que investiria R$ 145 milhões na corporação. Mas, até o final do ano, foram repassados apenas 39% dos recursos previstos. Assim como ocorre com todo o governo, a polícia também acumula dívidas. O rombo é de R$ 117 milhões.

 

A Polícia Militar possui 11.265 viaturas, mas 4.562 estão fora das ruas por falta de manutenção. No Corpo de Bombeiros, são 373 carros parados e apenas 697 veículos em pleno funcionamento. Situação mais crítica é a dos presídios, que oferecem 32 mil vagas, mas comportam 66 mil presos.

 

Descaso na saúde

 

O rombo na área é de R$ 1,5 bilhão. Faltam medicamentos, hospitais, ambulâncias e centros de exames para atender a população do interior do estado. Oito obras de hospitais estão atrasadas e paralisadas, três nem começaram a ser construídos e apenas um, o de Uberlândia, foi concluído.

 

Levantamento do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde do Brasil (CNES) detectou que entre janeiro de 2006 e janeiro de 2015, houve uma redução de quase 5 mil leitos nos hospitais que atendem a rede SUS. Eram 37.595 e, agora, são 32.612. Até o final do ano passado, apenas 25% dos municípios mineiros tinham acesso ao SAMU. O estado é o terceiro do país com a menor cobertura das ambulâncias.

 

Dos 4,5 mil convênios firmados entre 2010 e 2014 para a aquisição de veículos, reformas em unidades de saúde, equipamento e material, a maior parte não foi paga: 63%, o que representa um calote de R$ 730 milhões. Em janeiro deste ano, faltavam 165 tipos diferentes de medicamentos na rede pública, 77 deles fundamentais para manter a vida dos pacientes.

 

Desigualdades regionais

 

A deficiência da gestão em Minas Gerais se traduz também no aumento das desigualdades regionais. O estado tem a terceira maior economia do país, mas os mineiros têm o menor PIB per capita entre todos os estados do Sudeste e o décimo do Brasil. O abismo no índice de desenvolvimento entre o sul e o norte do estado é gritante e - o que é pior - estimulado pelas políticas públicas dos últimos anos.

 

Um levantamento do Instituto do Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (Indi), demonstra que, entre 2011 e de 2013, aportaram em solo mineiro 356 grandes empreendimentos. A maioria se concentrou nas regiões sul (129) e central (112). De acordo com o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). 46% dos municípios mineiros são considerados carentes.

 

Hoje, estima-se que cerca de 75% do PIB (Produto Interno Bruto) estadual são gerados por apenas quatro das dez regiões mineiras: central, triângulo, sul e zona da mata, que representam 31% da área do Estado e concentram mais de 65% da população estadual. Já as regiões noroeste, norte e Jequitinhonha/Mucuri, que correspondem a 43% do território, concentram 15% da população e geram 8% do PIB estadual.

 

O pagamento do Piso Mineiro, um programa de repasse de recursos para que as prefeituras invistam em projetos de assistência social, está irregular em todas as cidades de Minas Gerais. Só em 2014, 478 cidades ficaram sem receber nenhuma parcela do piso.