Comunidade jurídica contra

a truculência da dupla

mídia-Sérgio Moro

Miguel do Rosário                 

A comunidade jurídica brasileira anda completamente atônita diante do festival de arbitrariedades e ataques contra os capítulos mais humanistas do nosso processo penal, que vem caracterizando a luta política desde os incendiários debates que acompanharam a Ação Penal 470.

Atônita e apreensiva, porque mesmo o advogado mais conservador, mais antipetista, ganha dinheiro mediante a defesa de um processo penal justo. Se o processo penal é atropelado, ou mesmo ridicularizado, em nome da “luta contra a corrupção”, então para que gastar dinheiro com bons advogados?

Diante dessa constatação, a comunidade jurídica parece ter acordado para a necessidade de fazer a luta política para defender a democracia e a liberdade, contra os ataques dos setores autoritários do Estado e da mídia. É como se tivéssemos voltado ao auge da ditadura, em que os advogados mais conservadores passaram a fazer oposição ao regime militar porque entenderam que não era possível trabalhar num ambiente onde o processo penal é massacrado pelo interesse político.

Em artigo(AQUI)para a Folha, publicado no último dia 16, dois importantes advogados, ambos professores universitários na FGV, Alberto Toron e Celso Vilardi, criticaram duramente o autoritarismo e a leviandade do juiz Sergio Moro.

Eles notam, em primeiro lugar, que Moro faz uma condenação “taxativa” de processos da Lava Jato que ainda não foram julgados!

Nunca se viu isso. O juiz de um caso fazer campanha, pela mídia (e junto com a mídia), por um dos lados de um processo penal que ele mesmo ainda vai julgar.

Os dois juristas criticam, em seguida, a defesa que Sergio Moro faz da prisão antes da sentença, uma coisa que ele mesmo já pratica, visto que usa a prisão preventiva como prisão de fato, e por tempo indeterminado.

E aí eles observam que ainda não há “estudo empírico” sobre a proporção em que as sentenças de primeiro grau são reformadas.

Sugiro aos advogados que leiam um post recente deste blog, em que tratamos do tema, usando uma pesquisa inédita, encomendada pelo Ministério da Justiça, junto aos presídios brasileiros.

A grande maioria dos presos que são absolvidos (e ainda em primeira instância!) permaneceu encarcerada por uma média de 129 dias em Santa Catarina e 394 dias na Bahia!

Ou seja, foram considerados inocentes pelo Estado brasileiro e mesmo assim, por causa dessa tara por prisão que caracteriza nossa sociedade, permaneceram presos por meses, às vezes mais de um ano!  E olha que falamos de média, o que significa que alguns inocentes ficam presos por anos e anos! Possivelmente muitos inocentes morrem na prisão.

Não há outro termo: tara por prisão. Só isso explica a quantidade excessiva de prisão preventiva, feitas sem critério, mantidas por tempo indeterminado. Os juízes chancelam a preguiça e a corrupção das nossas policiais estaduais e do Ministério Público, que ao invés de procurar evidências físicas dos crimes, reunir testemunhos múltiplos, em geral se atém apenas à testemunha única do policial que realizou o flagrante. No caso de promotores, chegam ao desplante de “pedir à mídia” que os ajudem a pressionar o judiciário a votar desta ou daquela maneira, isso quando não posam como herois para capa de jornal.

A nossa sociedade, em virtude de uma mídia cevada na ditadura, nunca se acostumou a debater a inocência e os erros judiciais. Isso deveria fazer parte da nossa cultura: livros, filmes, reportagens, sobre erros do Judiciário. Nos EUA, onde o Judiciário é muito forte, quantos milhares de filmes sobre terríveis erros judiciais! Quantas organizações civis não se dedicam exclusivamente a cuidar de erros da Justiça!

A história da inocência, assim como a história da culpa, também vende. Ambas são populares. Mas a mídia brasileira está sempre e exclusivamente ao lado da acusação.

O endeusamento do Judiciário não ajuda a instituição. Ao contrário, o Judiciário não se moderniza, não se democratiza, perde contato com os interesses do povo – ou pior, confunde interesse do povo com concessões odiosamente demagógicas aos vícios mais negativos do populacho, quase sempre estimulados por campanhas midiáticas. E nada mais fácil, para a mídia, do que explorar o vício mais antigo da massa, que é esse espírito de vingança, linchatório, que se volta para o primeiro para quem se aponta o dedo.

A diferença é que a massa também sabe perdoar, com a mesma força com que condena, mas a mídia brasileira só explora o seu vício, nunca a sua virtude.

Aconselho juristas e advogados a prestarem mais atenção ao debate conduzido nos blogs. Aqui você encontrará muito mais bom senso, humanismo e preocupação com valores democráticos do que o clima  de linchamento, autoritarismo e truculência política que caracteriza o debate feito pela grande mídia.