Renan Calheiros: PL 4.330 não regulamenta os já terceirizados e precariza os outros quase 40 milhões com contratos diretos

                  

da Assessoria de Imprensa da CUT, via e-mail

O PL da Terceirização, que precariza as condições de trabalho e retira direitos da classe trabalhadora, não vai tramitar de forma acelerada e açodada como ocorreu na Câmara dos Deputados. A afirmação foi feita por Renan Calheiros, presidente do Senado, em audiência nesta terça-feira 28 com as centrais sindicais CUT, CTB, NCST e UGT.

Calheiros está convicto de que o projeto de lei 4330 não regulamenta a situação dos 12,7 milhões de terceirizados. E concordou totalmente com o presidente da CUT, Vagner Freitas, que reafirmou durante a audiência o que diz já há alguns meses: o objetivo desse projeto é, na verdade, precarizar os outros quase 40 milhões de trabalhadores com contratos diretos com as empresas.

“O que eles querem é desregulamentar toda a legislação trabalhista brasileira. O Brasil tem alguns valores importantes que a gente foi construindo ao longo da história. Getúlio Vargas deixou um legado, a carteira assinada e a CLT que agora corremos risco de perder”, pontuou Vagner.

O dirigente explicou a Calheiros que pediu a audiência porque o Senado é uma câmara revisora, onde é possível construir um PL para realmente regulamentar a vida dos 12,7 milhões de terceirizados.

Vagner também disse a Calheiros que seria muito importante que ele costurasse um acordo com os partidos da coalizão em torno da proposta. E, por último, solicitou que, no debate sobre a terceirização no Senado, o presidente abrisse as galerias. “É fundamental que a gente possa expor nossa posição de forma democrática”, argumentou Vagner.

Calheiros garantiu que o debate em torno do PL 4330 será criterioso, transparente e a casa vai estar aberta.

“Eu não tenho compromisso com o cronograma de negociação”, disse o presidente do Senado em referência à pressa com que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, quer encerrar a tramitação do projeto.

Para Calheiros, se a terceirização da atividade-fim for aprovada, o país terá um novo modelo de desenvolvimento que não privilegia os direitos dos trabalhadores e, sim, a precarização.

O Senado, encerrou, tem a exata noção da responsabilidade quanto ao tema e vai discutir o PL 4330 com debates públicos quantas vezes forem necessárias.