STF concede prisão
domiciliar
a todos os executivos
da Lava Jato
Jornal GGN - A maioria da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu nesta terça-feira (28) o fim da prisão preventiva a todos os executivos de empreiteiras presos na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, em decorrência das investigações da Operação Lava Jato.
Por três votos a dois, os ministros estenderam aos acusados os argumentos apresentados para liberar o presidente da UTC, Ricardo Pessoa. Teori Zavascki, Gilmar Mendes e Dias Toffoli garantiram prisão domiciliar e outras restrições aos investigados, no lugar da prisão preventiva decretada há cinco meses pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.
Ao todo, nove executivos foram beneficiados pelo julgamento no STF. Serão soltos os empresários da OAS José Ricardo Nogueira Breghirolli, Agenor Franklin, Mateus Coutinho e José Aldemário Pinheiro Filho (Léo Pinheiro), além de Sérgio Mendes (Mendes Júnior), Gerson Almada (Engevix), Erton Medeiros (Galvão Engenharia) e João Ricardo Auler (Camargo Corrêa). As informações são da Agência Brasil.
Em troca da concessão, eles deverão cumprir medidas cautelares estabelecidas pelo Supremo: serão monitorados por tornozeleira eletrônica, não poderão ter contato com outros investigados e deverão comparecer à Justiça a cada 15 dias. Todos estão proibidos de deixar o país e deverão entregar o passaporte.
Para conceder o habeas corpus aos executivos, os ministros julgaram que a prisão preventiva não pode ser aplicada como sentença antecipada, mesmo diante da gravidade dos crimes praticados. "A prisão preventiva não é o momento de formular juízos condenatórios. É a sentença final, e não a decisão da preventiva, o momento adequado para, se for o caso, aplicar as penas correspondentes", disse Teori, ao fundamentar seu voto. As informações são do Estadão.
Em outro momento, Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo, disse que manter preso Ricardo Pessoa - conhecido como o presidente do clube de empreiteiras que atuava na Petrobras - para forçar uma delação premiada seria "medida mediavalesca que cobriria de vergonha nossa sociedade".
Segundo o ministro, tão importante quanto a investigação na estatal é garantir a "credibilidade do poder judiciário" perante a sociedade, mantendo "o regime de estrito cumprimento da lei, (...) na preservação dos princípios constitucionais da presunção de inocência, ampla defesa e devido processo legal."
Os executivos estão presos desde novembro do ano passado, por determinação de Moro, com base em acusações colhidas em depoimentos de delação premiada do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Segundo eles, os executivos pagavam propina a ex-diretores da estatal em troca de contratos para construção de obras.
Os ministros Carmén Lúcia e Celso de Mello discordaram de Zavascki e votaram pela estadia dos empresários na prisão. Mais cedo, a Procuradoria-Geral da República também emitiu uma nota recomendando a rejeição dos habeas corpus apresentados pelos empresários.
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