STF decide hoje sobre           cumprimento de penas no chamado mensalão                

por jpsoares publicado 14/11/2013 12:01                                                  

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Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) conclui hoje (14) a definição sobre o cumprimento de penas dos condenados da Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão, nos casos em que não cabe mais recurso. Ontem, os ministros decidiram pela execução imediata dessas penas

A decisão foi tomada após os ministros rejeitarem novos embargos de declaração apresentados pelos réus. Dessa forma, os ministros determinam o fim do processo para alguns réus e a execução imediata das penas. Caberá ao juiz de Execução Penal do Distrito Federal executar as prisões.

Na decisão, a maioria dos ministros seguiu o voto divergente de Teori Zavascki. Contra a vontade do presidente do STF, Joaquim Barbosa, Zavascki entendeu que todos os réus podem ter as penas executadas, exceto nos crimes em que questionaram as condenações por meio dos embargos infringentes, recurso previsto para os réus que obtiveram pelo menos quatro votos pela absolvição.

Esses recursos também valem para os réus que não obtiveram quatro votos pela absolvição. Como o voto divergente foi vencedor, o STF ainda está fazendo levantamento dos réus que serão presos imediatamente.

Com Agência Brasil