Temer na articulação da 

Reforma   Política  entre

o  Planalto  e  o  PMDB

Planalto vale-se do saber jurídico do vice-presidente para buscar consenso. Reunião nesta quarta começa a aparar arestas. Na Câmara é retomada tramitação de PEC polêmica sobre o tema.

Hylda Cavalcante          

FÁBIO RODRIGUES POZZEBOM/ARQUIVO AGÊNCIA BRASIL

Temer será o mediador entre a Câmara de Eduardo Alves, o Senado de Renan Calheiros e o Planalto de Dilma

Brasília – Prioridade de Dilma Rousseff para o segundo mandato, a Reforma Política vive nas últimas semanas do primeiro governo relação de tensão e dependência com o PMDB. Reside no vice-presidente Michel Temer a esperança central de encontrar uma proposta de consenso que garanta a tramitação no Congresso, enquanto alguns parlamentares enviam sinais de que gostariam de repetir as movimentações de julho de 2013 e enterrar a proposta de mudanças encaminhada pela presidenta da República.

Temer programou para esta quarta-feira (5) uma reunião com a Executiva do seu partido, o PMDB, com o intuito de discutir o assunto. Ele afirmou que pretende decidir com os peemedebistas os pontos tidos como prioritários para a legenda em relação à Reforma Política, de modo a ser firmado um compromisso da legenda em relação à matéria. Sua missão, no entanto, é bem mais ampla que isso.

O que se ressalta nos gabinetes do Senado é que o Executivo quer aproveitar o fato de ter um vice-presidente constitucionalista, respeitado no mundo jurídico, para que possa participar ativamente da discussão e, inclusive, atuar como interlocutor do tema junto ao Congresso.

A articulação nesse sentido teria, também, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aproveitando para estreitar mais as relações entre PT e PMDB. E, ainda, o temor do Palácio do Planalto de desgastes com o PMDB sobre o tema, como observado no ano passado – quando Temer se queixou de não ter sido ouvido pela presidenta durante o anúncio de realização de um plebiscito para reforma política, logo após as manifestações de junho e julho, e afirmou publicamente que a proposta trazida pela petista era inconsistente do ponto de vista jurídico.

Além de fortalecer a participação de Temer e contar com o reforço técnico de um integrante do governo, constitucionalista de nomeada, a interlocução do 'vice'também ajudará no convencimento aos parlamentares do PMDB e, em consequência, poderá influenciar outras legendas a seguirem idêntico caminho.

No final de semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), declarou que pretende incluir na pauta da Comissão de Constituição e Justiça, a partir desta quarta, a votação da admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional 352, de 2013, elaborada por um grupo de trabalho após as manifestações. À época, saiu derrotada a corrente parlamentar que defendia  a proposta elaborada ao longo de anos por Henrique Fontana (PT-RS), nela incluído o fim do financiamento empresarial de campanhas eleitorais, não abordado pela PEC.

A retomada da proposta levantou desconfianças entre petistas de que o PMDB novamente trabalhará para enterrar a Reforma Política. A PEC editada no ano passado foi vista inicialmente por integrantes da base aliada como um boicote à iniciativa de Dilma. Além disso, peemedebistas passaram a atuar para que o plebiscito fosse convertido em  referendo, com a população simplesmente avalizando aval a mudanças de iniciativa do Congresso.

Somou-se a essa questão o comportamento de Alves na primeira semana após a volta do recesso branco imposto pelas eleições. Derrotado na disputa do Rio Grande do Norte por um candidato com apoio explícito de Lula, o presidente da Câmara colocou em votação, e garantiu a aprovação, de projeto de lei que aborta o decreto de Dilma editado para regulamentar a Política Nacional de Participação Social. Além disso, prometeu encaminhar ao plenário matérias que desagradam ao Planalto por resultar em novos custos à União.

Não bastasse, a PEC da Reforma Política foi elaborada por um grupo de trabalho criado em meio a divergências  na Câmara, depois que o Congresso deixou de lado o plebiscito proposto por Dilma em 2013, mas deputados da base governista e até mesmo do próprio PT consideram que a inclusão da proposta na pauta é exequível.

O objetivo, segundo Henrique Eduardo Alves, é fazer com que a matéria tenha sua admissibilidade apreciada pela comissão. A partir daí poderá começar  sobre a 'reforma política', com maior participação popular, ensejando à nova legislatura criar 'comissão especial' em que tramitará o polêmico tema.

“Acho que é uma pauta que terá de ser apreciada pela futura legislatura. De minha parte, pretendo deixar tudo pronto para que essa discussão tenha um bom início a partir do próximo ano”, destacou o presidente da Câmara, que deixará o Parlamento em dezembro.

Referendo ou plebiscito?

De acordo com o deputado, após a aprovação da PEC na CCJ, a comissão especial deverá ouvir todos os setores da sociedade envolvidos com sua tramitação, como OAB,CNBB, centrais sindicais e movimentos sociais.

A iniciativa de Henrique Alves foi recebida como um aceno positivo  ao governo, após especulações de que  estaria elaborando uma pauta de projetos contraditórios para serem votados nos próximos três meses. Por outro lado, ao falar em referendo, Alves manifestou-se contrário aos defensores  do plebiscito, nos moldes encaminhados  pelo Planalto ano passado.

O entendimento é de que o referendo fortalece o  Poder Legislativo, ao passo que o plebiscito  esvaziaria a prerogativa de deputados e senadores.

“A aprovação da PEC na CCJ é o caminho a seguir. Minha parte foi feita e acho que a proposta será mudada em muitos itens, eu mesmo sou favorável a isso. Mas foi importante termos alicerçado, por meio da comissão, a base para a reforma política. Hoje todos os partidos falam no tema porque criamos uma base para isso, com a participação de várias legendas”, afirmou o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que coordenou o grupo de trabalho responsável pela elaboração do teor da PEC e também não reeleito.

A OAB, por sua vez, trabalha pela 'reforma', mas considera que o rito ficará mais fácil se através da formalização de 'projeto de lei de iniciativa popular' e não por uma PEC. Para o projeto de iniciativa popular é necessário obteer 1,5 milhão de assinaturas. Os movimentos sociais já contam com 520 mil delas. "Um projeto de lei consegue ser aprovado com muito mais simplicidade no Congresso do que uma PEC, porque basta uma maioria que não é qualificada. E, assim, a mobilização da sociedade será suficiente para convencer os deputados e senadores a aprovarem a reforma", destacou o presidente da entidade, Marcus Vinícius Furtado Coelho.

O que trata

A PEC 352/2013, elaborada pelo grupo de trabalho para a Reforma Política, está longe do desejado pelos grupos da sociedade civil. Ela acaba com a reeleição, mantém os mandatos em quatro anos e institui o voto facultativo. Tem como ponto mais polêmico permitir o financiamento privado empresarial, embora com critérios reguladores. Caberia aos partidos decidir entre o financiamento privado, o público ou  ambos (misto).

Já o projeto de iniciativa popular encampado pelas entidades da sociedade civil prevê proibição do financiamento de campanhas por empresas e o “financiamento democrático” (uma combinação de financiamento público com o financiamento de pessoas físicas); substituição do atual sistema proporcional de lista aberta utilizado para as eleições legislativas por um sistema proporcional em lista pré-ordenada e em dois turnos; correção da hoje chamada “sub-representação” de mulheres e ampliação dos instrumentos de consulta aos eleitores, como plebiscito, referendo, além dos projetos de iniciativa popular.

“A reforma política dará mais legitimidade aos mecanismos de participação e ampliará a nossa representatividade. Sem ela, nosso regime democrático ficará defasado. Precisamos encarar esse tema e levá-lo adiante. É uma responsabilidade urgente de todos nós”, destacou o líder do PT no Senado, senador Humberto Costa (PE).