Contas  da  campanha  de Dilma e Aécio  podem  ser impugnadas até essa sexta(28)                       

Gilmar Mendes decidiu digitalizar recibos de Dilma, mobilizando toda a equipe da Asepa em uma sala inteira do TSE...

   

 Patrícia Faermann

Jornal GGN - As contas de campanha de Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB) podem ser impugnadas dentro de três dias. O prazo é contado a partir de ontem, quarta-feira (26), data da publicação do edital de apresentação de contas finais.

Qualquer partido político, candidato ou coligação, assim como o Ministério Público, pode entrar com processo de impugnação. A ação deve ser formulada em petição enviada ao ministro relator da prestação de contas no TSE. No caso de Dilma, a Gilmar Mendes, e, sobre Aécio, à ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura.

Ao receber a petição fundamentada, o relator intima os referidos candidatos a se manifestarem dentro de mais três dias.

O julgamento final das contas deve ser feito até o dia 10 de dezembro, seguindo o calendário eleitoral. As informações sobre receitas e despesas de todas as campanhas eleitorais foram publicadas no site do TSE na madrugada desta quarta-feira. Esses dados podem ser conferidos no Repositório(aqui) de Dados Eleitorais e na Consulta(aqui) de Prestação de Contas Eleitorais. É por meio desses arquivos que os partidos políticos se fundamentam para, eventualmente, entrar com impugnação. 

Entretanto, faltando duas semanas para o fim do julgamento das contas, quando Gilmar Mendes deverá dar seu posicionamento ao Tribunal Superior Eleitoral, o ministro acatou um pedido que buscava facilitar a análise dos gastos da campanha de Dilma Rousseff.

Todos os recibos e documentação referentes à campanha da presidente estão sendo digitalizados. Para a tarefa, o Tribunal dedicou uma sala inteira do 8° andar do edifício exclusivamente ao feito. A decisão de Gilmar também custou a mobilização de toda a equipe da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa), unidade responsável pela análise das contas.

E não só. Todos os autos, que incluem 1 volume e 126 anexos, foram movidos da Secretaria de Gerenciamento de Dados Partidários para a Seção de Documentos Eletrônicos e Expedição, uma ala da Secretaria de Gestão da Informação, até às 9:27 da manhã de hoje. A assessoria de imprensa do TSE não soube informar se a digitalização já foi concluida.

A decisão de tornarem públicas essas cópias não encontra fundamentação na legislação eleitoral. Por isso, compete ao relator do processo decidir e a medida não é padrão para as contas de todos os candidatos.

Até essa sexta-feira (28), o Ministério Público Eleitoral deverá emitir parecer. O órgão tem  prazo de 48 horas a partir da vista dos autos da prestação de contas. 

Só então, a Justiça Eleitoral, por meio dos ministros relatores, deverá decidir pela aprovação das contas; aprovação com ressalvas, quando verificadas falhas que não comprometem a regularidade; ou pela desaprovação, quando as falhas comprometem a regularidade das contas.