Programa de Aécio aponta direitos

dos trabalhadores como entrave

para empresários     

 Documento avalia que 'excessiva regulação do mercado de trabalho' aumenta custos para empresários, sugere revogação de regra sobre segurança e prega robotização para criar excedente de mão de obra.

Rodrigo Gomes        

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REPRODUÇÃO/DOURADOS.MS.GOV.BR

Proposta define: “Considerando-se o aperto no mercado é indispensável esforço por maior mecanização, robotização e automação na indústria"

São Paulo – O tema Trabalho e Renda do programa de governo do candidato do PSDB à Presidência da República, Aécio Neves, não apresenta proposta efetiva para ampliar a formalização e garantir empregos de qualidade, conforme está descrito na introdução do documento e pelo conteúdo divulgado nos programas de TV e rádio do tucano. Nas propostas de política industrial – força motriz da criação de empregos para o partido – é que surgem diretrizes mais diretas sobre como se enxergam os direitos dos trabalhadores: “A excessiva regulação do mercado de trabalho está colocando custos extraordinariamente altos, diretos e indiretos para o setor.”

No mesmo item, o documento destaca que o setor enfrenta não apenas os custos trabalhistas – como INSS, FGTS, férias, 13º salário –, mas custos financeiros causados por instrumentos como a Norma Regulamentadora (NR) 12, que trata da segurança no trabalho em máquinas e equipamentos, definindo regras mínimas para proteção dos trabalhadores da indústria contra acidentes e doenças.

“Eles entendem que modernização é haver um mercado de trabalho absolutamente desregulamentado, sem apoio nas leis, sem carteira assinada, sem CLT. É como já ocorre em países como México e Nicarágua, onde os trabalhadores não têm proteção social nenhuma e ficam só ao bel-prazer do empresário”, critica o presidente da CUT, Vagner Freitas.

Já segundo o deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (Solidariedade), apoiador e colaborador da área de Trabalho e Renda de Aécio, a proposta é relevante, pois é o mecanismo que o tucano pretende utilizar para melhorar os empregos no Brasil. “O bom emprego é o industrial. Na área de serviços e comércio, um bom emprego não passa de mil reais de salário. É um salário muito baixo. Esses empregos na indústria, que foram responsáveis pelo desenvolvimento de diversos estados do Brasil, a gente está perdendo”, afirma.

A proposta é temerária aos trabalhadores industriais, pois define que “considerando-se o aperto no mercado de trabalho, parece indispensável um esforço na direção de maior mecanização, robotização e automação no setor”, concluindo que uma boa política industrial pode garantir “maior estoque de capital por trabalhador”.

O “aperto” ao qual se refere o documento seria uma outra forma de referência ao baixo nível de desemprego, situação em que os empregadores, para contratar, têm de oferecer melhores salários e benefícios. "Maior estoque de capital por trabalhador” é uma expressão técnica que reflete a intenção de que cada trabalhador deve produzir mais, sem necessariamente ganhar mais.

O economista Armínio Fraga, presidente do Banco Central na gestão de Fernando Henrique Cardoso (PSDB – 1995-2002) e cotado para ser ministro da Fazenda num eventual governo Aécio, também utiliza expressões técnicas para dizer que algum nível de desemprego é saudável para economia do país. E deixou em aberto uma possível revisão da política de valorização do salário mínimo.

Para Freitas, da CUT, os sinais de ataque ao atual nível de emprego da economia brasileira são claros. “É a ideia de que o ser humano não é necessário no mercado de trabalho, que se dá para substituí-lo pela mecanização, assim será feito. E isso vai causar desemprego, lógico”, avalia o dirigente cutista.

Paulinho, que foi aliado de Dilma durante boa parte de seu mandato, defende o fortalecimento da atuação do Ministério do Trabalho. “Outro modo de garantir a formalização é, provavelmente, aumentar a fiscalização. Hoje você tem o ministério completamente desestruturado. É preciso garantir que a pasta possa atuar.”

O fortalecimento do empreendedorismo ganhou destaque no programa. O PSDB defende a ideia a ponto de mencioná-la em cinco das 20 propostas sobre Trabalho e Renda. Outras quatro falam de “novas formas de trabalho e geração de renda”.

“Empreendedorismo é um nome bonito para 'pejotização'", diz o presidente da CUT. Este é um neologismo criado a partir da sigla PJ (pessoa jurídica), que define os trabalhadores que somente prestam serviços a uma empresa, sem uma relação formal, nem direitos trabalhistas. “Com isso, o empresário não tem custo nenhum com a manutenção dos direitos trabalhistas, como INSS, FGTS, férias, 13º salário”, completou.

Para Freitas, não se pode esquecer que Aécio, quando presidente da Câmara dos Deputados (2001-2002), articulou a tentativa de flexibilizar os direitos trabalhistas, formalizada no Projeto de Lei 5.483/2001, de autoria do então presidente Fernando Henrique Cardoso. "O PSDB é um partido dos grandes empresários. E que quer voltar ao poder para caçar os direitos dos trabalhadores e as conquistas dos últimos 12 anos. É isso que está em jogo no Brasil hoje", afirma.

Outro ponto que sobressai nas propostas é a busca pelos desocupados. “Você tem muita gente hoje que não procura emprego”, disse Paulinho. Para o deputado, a baixa qualidade dos empregos nos setores de comércio e serviços desanima as pessoas.

Nenhum tópico do documento explica como melhorar a empregabilidade em um mercado que continua em crescimento, apesar de o cenário mundial continuar em baixa. No último ano do governo FHC, a taxa de desemprego era de 12,6%. Desde 2003, nos governos Lula e Dilma, a taxa de desemprego foi reduzida ano após ano, chegando atualmente ao patamar de 5%.

Em dez anos, desde 2003, o país criou 14,5 milhões de empregos, sob as gestões de Lula e Dilma. Nos oito anos do governo FHC, foram abertos pouco menos de 800 mil postos de trabalho formais. 

Em setembro, dado mais recente de geração de emprego, foram criados 123.785 postos de trabalho, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). 

Mesmo assim, um dia após o primeiro turno, Aécio veio a São Paulo para um ato com trabalhadores do ramo da construção civil em que tentou emplacar o discurso da crise e de um futuro de desemprego, caso o PT vença a eleição. Mas foi ignorado por cerca de cem trabalhadores que acompanharam o ato à distância.

No mesmo dia, Paulinho explicou que a estratégia vai ser de manter contato com setores em que a rotatividade e o crescimento da criação de empregos tem sido menor, como a indústria, o setor sucroalcooleiro e a própria construção civil.

O documento ainda traz alguns compromissos, como continuidade da política de ganhos reais do salário mínimo, combate permanente e repressão ao trabalho escravo e degradante, combate permanente e integrado ao trabalho infantil e garantia de regularização dos trabalhadores rurais, que já contam com políticas definidas.

A CUT critica também a intenção de reduzir a atuação dos bancos públicos – Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – na economia, defendida por Armínio Fraga. Para Freitas, isso pode inviabilizar o fortalecimento da indústria: “Como falam que vai ter aumento de empregos se ressaltam que vão reduzir o papel dos bancos públicos? Se o BNDES não puder fazer o financiamento do parque industrial brasileiro, quem vai fazer? O setor financeiro privado não o faz”, questiona.