Notícia falsa é crime contra economia popular                                                              

Por Fernando Branquinho(*)                                    

Virou prática comum organismos de imprensa de grande alcance propagarem notícias falsas, ou manipuladas, para alterar o funcionamento do mercado buscando ganhos para alguns grupos ou perdas para outros. O nome disso é crime contra a economia popular, previsto na lei 1521/51, em seu artigo 3º:

“VI – provocar a alta ou baixa de preços de mercadorias, títulos públicos, valores ou salários por meio de notícias falsas, operações fictícias ou qualquer outro artifício.”

A verdadeira campanha de notícias falsas ou manipuladas com o sentido de favorecer grupos, como os banqueiros e especuladores, pela alta dos juros, ou desestimular a economia através da sistemática propaganda de maus indicadores, é crime. Quem ganha, por exemplo, quando se diz que a inflação está fora de controle e propaga que “todos os setores estão aumentando preços e indexando”, a partir da constatação de uma alta da inflação que no mês seguinte recuou? Ou usar o preço do tomate, um único gênero da cesta básica, para dizer que o governo perdeu o controle da economia?

Eis um exemplo de notícia manipuladora da economia. A economia se move por expectativas. Na segunda-feira (10/6), por exemplo, o jornal O Globo dá um show de manipulação ao publicar em destaque que o governo gastou apenas 17% do que foi programado para 2013 até o mês de abril. Esse dado é o que fará parte de toda a sua extensa capilaridade de meios de comunicação, associado à tese política de baixo PIB, de perda de credibilidade no exterior, de falta de investimentos em infraestrutura e outros elementos que fazem parte da verdadeira campanha de quebra de expectativas na economia com intuito eleitoral e promoção, em especial, do remédio de sempre: aumento dos juros, para agradar aos patrocinadores de boa parte dos seus veículos.

Direito de resposta

No próprio corpo da matéria há uma declaração do Ministério do Planejamento desmentindo o uso desse dado. Afinal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias só foi regulamentada em abril. Pouca gente sabe que o gasto dos governos fica parado esperando a lei e que o país só começa mesmo a pagar seus investimentos a partir de abril/maio.

No início do ano tentou-se apagar o país através da veiculação de notícias alarmistas sobre falta de energia, que devem ter feito empresas mudarem suas estratégias de investimento, prejudicando a si próprias e à economia em geral. A Folha de S.Paulo chegou a falar em reuniões emergenciais do governo para discutir o iminente apagão. O Globo estampou que empresários iriam comprar geradores. No final das contas, o preço da energia baixou, não houve apagão, os níveis dos reservatórios hoje estão iguais aos do ano passado e quem acreditou nesse sensacionalismo certamente perdeu. E quem mentiu ficou impune.

Essa má-fé na desinformação de cunho político é crime. Repetida milhares de vezes, vira verdade, como fazia a propaganda nazista nas mãos de Joseph Goebbels. O resultado não é só a destruição da credibilidade de um governo, mas o solapamento das expectativas na economia, tanto pelo lado dos empresários como dos consumidores. É a manipulação de toda a cadeia produtiva com notícias falsas e manipuladas. Será que ninguém se toca para propor medidas judiciais que enquadrem, ou como propaganda política fora de hora, ou crime contra a economia popular?

O mínimo que o governo poderia fazer é exigir o direito de resposta garantindo os mesmos espaços. É ocupar espaços nos telejornais para repor a verdade. Não é censura, nem cerceamento à liberdade de expressão. Quando se chega a esse ponto de partidarização e de sabotagem econômica, o mínimo que as autoridades devem fazer é repor a verdade.

(*) Fernando Branquinho é engenheiro, Rio de Janeiro, RJ