Transformar corrupção em      crime hediondo é ‘pegadinha’, diz jurista                                            

Para Túlio Vianna, professor da Federal de Minas, lei não acaba com a impunidade, que segue garantida pelo foro privilegiado. Ele alerta ainda que pressa na reforma política pode provocar retrocessos

por Nicolau Soares                                                                

Para jurista, projeto aprovado no Senado tem efeito midiático, mas terá pouco resultado prático no combate à corrupção

São Paulo – A transformação da corrupção em crime hediondo, aprovada pelo Senado ontem (26) como parte da agenda prioritária em resposta à onda de manifestações pelo país, pode não ter efeito prático na diminuição da corrupção. Essa é a avaliação de Túlio Vianna, professor de Direito Penal da Universidade Federal de Minas Gerais. Para ele, o endurecimento de penas pouco importa para os grandes corruptos, que contam com a certeza de não serem condenados.

“A lei é uma pegadinha para enganar o eleitor e acalmar as massas num momento tumultuado, uma lei simbólica. Na corrupção pequena, o guardinha que recebe dinheiro na esquina talvez pense duas vezes. Mas o grande corrupto tem a certeza da imunidade: uma pena maior ou menor não faz diferença para ele”, afirma o jurista. Junto com a lei, foi aprovada também uma emenda do senador José Sarney (PMDB-AP) para incluir homicídio simples na categoria de crimes hediondos.

Para Vianna, o maior problema do ponto de vista penal para punir a corrupção de políticos é o foro privilegiado, definido legalmente com o termo "prerrogativa de função". Pela norma, ocupantes de diversos cargos públicos, eleitos ou não, como governadores, deputados, senadores, ministros, membros dos Tribunais de Contas, comandantes das forças armadas e até mesmo prefeitos e deputados estaduais, não são julgados em tribunais de primeira instância.

“Se mantém o foro privilegiado, mantém a possibilidade da impunidade. Por exemplo, o prefeito de uma cidade pequena, em vez de ser processado na justiça local, é processado no Tribunal de Justiça. Deputados são processados nos tribunais de Brasília. É uma blindagem que faz com que os processos acabem prescrevendo”, avalia o jurista.

Vianna considera preciso um procedimento que valorize a Justiça Federal e Estadual de primeira instância. Ele não concorda com a justificativa apresentada pelos defensores do foro privilegiado, de que os juízes de primeira instância estariam sujeitos a pressões políticas.

“Juiz criminal está acostumado com pressões gigantescas, de homicidas que ameaçam o juiz, sua família. Faz parte da profissão do juiz criminal em qualquer fase da carreira suportar pressões, até do crime organizado. A dos crimes de corrupção seria mais uma, a meu ver, mais leve que a do crime organizado”, defende.

Reforma política precisa de tempo

A resposta para combater a corrupção, no entanto, não está no sistema penal, na avaliação de Vianna. Ele considera necessário mudar a cultura política do país, sendo uma reforma política que acabe com o financiamento privado de campanhas um passo importante nesse sentido.

“O financiamento privado favorece a corrupção, ele é feito para isso. Ninguém vai financiar campanha por acreditar na causa, por ideologia. Para uma empresa capitalista, o interesse é o lucro: se financia um candidato não é por interesse cívico. Se temos financiamento privado de campanha, querer que o político não se corrompa é ilusório”, sustenta.

Vianna, no entanto, vê com cautela a discussão em curso no meio político de um plebiscito para que a população defina os principais temas da reforma política, especialmente quanto ao prazo dessa discussão.

“A reforma política é importante, mas não sei se é um tema fácil de convencer a população a curto prazo. A maioria das pessoas nunca se informou desses temas, que são difíceis. Dependendo do prazo que for dado, não parece que teremos tempo hábil para incluir as pessoas num debate complexo. É preciso ter mais tempo, sob pena de ser um plebiscito simplesmente para legitimar o que está aí”, alerta.

O jurista vê como “casuísmo” a proposta defendida por várias personalidades políticas de que a consulta popular ocorra ainda este ano, de forma que as leis aprovadas sejam aplicadas já na eleição de 2014. “Mais uma vez a gente cai na situação de casuísmo. Fazemos leis para casos concretos, quando deveriam ser feitas para algo muito maior do que um caso específico”, afirma.

“A eleição de 2014 é muito grande e importante, mas reforma política é uma alteração na Constituição, se pressupõe de longo prazo. Tivemos reformas políticas, como a aprovação da reeleição do FHC e dos cinco anos do Sarney, feitas na correria para atender a interesses específicos do momento. Ela tem que ser pensado como projeto de longo prazo”, defende.

O risco, segundo avalia, é que a legislação eleitoral, em lugar de promover avanços na qualidade da representação política, consagre retrocessos. “A discussão sobre voto distrital, por exemplo, tende a criar um problema muito grande para as minorias políticas. O sujeito vai criar seu ‘curral distrital’, digamos assim, e as minorias perderão representatividade”, afirma.

“Os candidatos na eleição distrital têm que ser muito mais palatáveis, convidativos para a população do que no voto em lista. Por exemplo, um deputado como Jean Wyllys (Psol-RJ), que tem um perfil progressista na defesa da população homossexual. Se tivéssemos voto distrital, ele dificilmente seria eleito, pois no distrito não teria homossexuais o bastante”, explica.

Para Vianna, é difícil precisar um prazo mínimo de discussão para que a população se aproprie do debate, mas menos de seis meses seria “muito precipitado”.