BARROSO x GILMAR: JÁ COMEÇOU

Artigo de Barroso na Folha é encorajador.

Paulo Henrique Amorim                       Conversa Afiada

Saiu na Folha de São Paulo (*)

NÃO DÁ PARA FLERTAR COM BOLIVARIANISMO, DIZ GILMAR MENDES

DE BRASÍLIA

O ministro Gilmar Mendes, do STF, criticou a proposta de um plebiscito para a convocação de uma constituinte sobre reforma política.

“O Brasil dormiu como se fosse Alemanha, Espanha ou Portugal, em termos de estabilidade institucional, e amanheceu parecendo com a Bolívia ou a Venezuela”, disse.

“Ficar flertando com uma doutrina constitucional bolivariana não é razoável, não é compatível. Nós temos outras inspirações”, disse Mendes, referindo-se à estratégia de Hugo Chávez, presidente venezuelano morto neste ano, que recorria à realização de plebiscitos com frequência.

Segundo o ministro do Supremo, a Constituição já tem 73 emendas, o que mostra a possibilidade de modificar o seu texto. Questionado sobre a possibilidade uma emenda que viabilize a constituinte, respondeu: “Se não consegue aprovar um projeto de lei, vai conseguir aprovar um projeto de emenda?”.

Luís Roberto Barroso, novo ministro do STF, mudou de ideia e defendeu a convocação da constituinte. “Pode ser uma constituinte reformadora”, afirmou.
Em tempo: no Globo desta quarta-feira, na pág. 4, o raciocínio de Barroso é mais completo:

“O Congresso, por meio de uma emenda constitucional, pode conduzir uma reforma diretamente; pode convocar um plebiscito; e pode deliberar, pela convocação de um órgão específico (uma Constituinte Exclusiva ou Assembleia Nacional Revisora – PHA), mas nunca uma uma constituinte originária … desde que não mexa nas cláusulas pétreas: não pode, por exemplo, abolir a Federação nem a separação entre os poderes.”

Elementar, meu caro Gilmar …

Segundo Gilmar Dantas, a Suíça, os Estados Unidos, por exemplo, são bolivarianos.

Onde se fazem plebiscitos com a frequência com que o advogado Sergio Bermudes diz que lhe telefona.

Saiu na FolhaSP:

BEM, JUSTIÇA E TOLERÂNCIA

Luís Roberto Barroso(*) - TENDÊNCIAS/DEBATES

Creio na justiça, apesar de saber que ela tarda, às vezes falha e tem uma queda pelos mais ricos. Mas a sociedade precisa de um sistema adequado

Hoje, ao assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal, mudo de lado do balcão. Deixo de ser um professor e advogado que há muitos anos participa do debate público de ideias para me tornar juiz.

Considero ser um direito da sociedade saber um pouco mais sobre a minha visão de mundo. Apresento-me, assim, mais por dever do que por desejo, tendo em mente a advertência severa de Ortega y Gasset: “Entre o querer ser e o crer que já se é, vai a distância entre o sublime e o ridículo”.

Filosoficamente, creio no bem, na justiça e na tolerância. Creio no bem como uma energia positiva que vem desde o início dos tempos. Trata-se da força propulsora do processo civilizatório, que nos levou de uma época de aspereza, sacrifícios humanos e tiranias diversas para a era da democracia e dos direitos humanos.

Creio na justiça, apesar de saber que ela tarda, às vezes falha e tem uma queda pelos mais ricos. Mas toda sociedade precisa de um sistema adequado de preservação de direitos, imposição de deveres e distribuição de riquezas.

Creio, por fim, na tolerância. O mundo é marcado pelo pluralismo e pela diversidade: racial, sexual, religiosa, política. A verdade não tem dono nem existe uma fórmula única para a vida boa.

Politicamente, creio em ensino público de qualidade, na igualdade essencial das pessoas e na livre-iniciativa. Creio que ensino público de qualidade até o final do nível médio é a melhor coisa que um país pode fazer por seus filhos.

Creio, também, na igualdade essencial das pessoas, apesar das diferenças. O papel do Estado é o de promover a distribuição adequada de riqueza e de poder para que todos tenham paridade de condições no ponto de partida da vida.

Ah, sim: e todo trabalho, desde o mais humilde, deve trazer, junto com o suor, o pão e a dignidade.

Por fim, creio na livre-iniciativa, no empreendedorismo e na inovação como as melhores formas de geração de riquezas.

Trata-se de uma constatação e não de uma preferência.

Do ponto de vista institucional, creio que o constitucionalismo democrático foi a ideologia vitoriosa do século 20. Constitucionalismo significa Estado de Direito, poder limitado, respeito aos direitos fundamentais. Democracia significa soberania popular, governo representativo, vontade da maioria.

Da soma dos dois surge o arranjo institucional que proporciona o governo do povo, assegurados os direitos fundamentais de todos e as regras do jogo democrático.

Em suma: creio no bem, na justiça e na tolerância como valores filosóficos essenciais. Creio na educação, na igualdade, no trabalho e na livre-iniciativa como valores políticos fundamentais. E no constitucionalismo democrático como forma institucional ideal.

Essa a minha fé racional. Procurei expô-la do modo simples, claro e autêntico. Espero ser abençoado para continuar fiel a ela e a mim mesmo no Supremo Tribunal Federal.

(*) LUÍS ROBERTO BARROSO, 55, é professor de direito constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e ministro nomeado do Supremo Tribunal Federal.