Os promotores públicos também

são mentirosos, Aécio?              

                 

  Fernando Brito                          

Aécio Neves, por duas vezes, disse nos debates de televisão que Dilma Rousseff era “mentirosa” por afirmar que o Estado de Minas Gerais não investia em saúde o mínimo constitucional, de 12%, entre 2003 e 2008.

Não é mentira.

Primeiro, o provaram os relatórios do próprio Tribunal de Contas – presidido pela mulher de um apoiador do tucano, Clésio Andrade, ex-vice de Aécio-governador, que a instituição tentou fazer sumir da internet por algumas horas, o que se revelou inútil.

Há uma ação pública sobre isso, estranhamente paralisada pela alegação formal de que, como se trata de um Governador de Estado, a denúncia não poderia ser apresentada senão pelo procurador-geral. Que o seja, então, não é?

Agora, noticia (aqui) a insuspeita Folha/SP, outra promotora,  Josely Ramos, responsável pela área da saúde no MP mineiro,  aciona o Estado pela mesma razão e em outro período, o de 2009.

O Estado, embora já houvesse normal para que não o fizesse, atinge o mínimo apenas porque inclui como investimentos os gastos efetuados pela Cia de Saneamento de Minas, a Copasa.

A promotora não discute que saneamento é benéfico à saúde pública.

Mas informa, singelamente, que estes gastos não foram do Tesouro do Estado, mas financiados pelas contas d´água, por dinheiro federal (BNDES e FGTS), e da venda de ações da empresa, que é uma Sociedade Anônima.

Ou seja, com dinheiro de fora do Orçamento que deve servir de base ao cálculo dos 12%, até porque, salvo pela simbólica dotação de mil reais, o Estado de Minas não destina recursos do Tesouro para a empresa.

Feitas as contas, Minas investiu em Saúde, no ano de 2009, 7,84% de seu Orçamento em Saúde, quando a Constituição Federal.  O índice, portanto, fica abaixo de dois terços do que seria obrigatório.

Será que Aécio pode responder a isso com algum argumento que não seja “a senhora é mentirosa”?

Ou será que o senador vai dizer para a promotora, também, “a senhora é mentirosa”, virar as costas e seguir em frente, confiante na impunidade que sempre gozou na Justiça Mineira?