Quarta-feira, 1º de julho de 2015

Câmara   rejeita   redução    da maioridade penal  de  18  para

16 anos em crimes  hediondos

Faltaram  cinco votos para aprovar a proposta; foram 303 votos favoráveis, 184 contra e três abstenções...

POR ISABEL BRAGA, RENATA MARIZ, PATRÍCIA CAGNI, ANDRÉ DE SOUZA E WASHINGTON LUIZ

 Estudantes em vigília no Anexo II da Câmara (Foto: Ailton de Freitas/Ag. O Globo)

BRASÍLIA - Após um dia tenso, com tumulto, cones arremessados contra a polícia e até mesmo gás de pimenta para conter manifestantes, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nos primeiros minutos da  madrugada desta quarta-feira a proposta de emenda constitucional (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O resultado foi apertado. Faltaram apenas cinco votos para aprovar a proposta. Foram 303 votos favoráveis, 184 contra e três abstenções. Como é uma proposta que muda a Constituição, ela precisava do apoio de três quintos dos deputados, ou seja, 308 dos 513. Embora negue, o resultado foi uma derrota para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que deu apoio para que a proposta, apresentada em 1993, pudesse finalmente ser aprovada.

Apesar da derrota, Cunha ainda tem uma carta na manga. Ele chegou a dizer, durante a sessão, que, caso a proposta relatada pelo deputado Laerte Bessa (PR-DF) fosse derrotada, ele poderia colocar em votação o texto original da PEC, apresentada em 1993 pelo ex-deputado Benedito Domingos. Mas a proposta original deve enfrentar mais resistências, uma vez que ela prevê a redução da maioridade para todos os crimes. Parte dos deputados que aceitam votar o relatório de Bessa - que estipula a diminuição da maioridade paras os crimes hediondos e outros considerados mais graves - não quer a redução para todos os casos.

(...)

Obama dá “fora” na Globo:

Brasil não é potência regional!

É mundial!

(Fernando Brito)

               

O complexo de vira-latas do Brasil, latiu mais alto nesta terça-feira(30/6) em Washington.

Perguntada pela repórter da Globo, diante de Barack Obama, sobre como conciliar a posição do Brasil, que se via como potência mundial, e que era visto pelos EUA como potência regional, Dilma Rousseff nem pôde começar a falar.

Um decidido Obma tomou a palavra para dizer à repórter que “não senhora, nós vemos o Brasil como potência mundial”.

“Bom, eu na verdade vou responder em parte a questão que você acabou de fazer para a presidente [Dilma]. Nós vemos o Brasil não como uma potência regional, mas como uma potência global. Se você pensar (…) no G-20, o Brasil é um voz importante ali. As negociações que vão acontecer em Paris, sobre as mudanças climáticas, só podem ter sucesso com o Brasil como líder-chave. Os anúncios feitos hoje sobre energia renovável são indicativos da liderança do Brasil”

E fez um longo histórico do papel decisivo que o Brasil desempenha: “o Brasil é um parceiro indispensável” e uma série de considerações sobre o papel de nosso país, que você pode ver no vídeo abaixo, em espanhol.

O importante – e triste – é ver que a mentalidade dominante nos meios de comunicação – e em todo o pensamento conservador – é que ao nosso país está destinado um papel de vassalagem, em troca de ser um “gerente regional” destinado, no máximo, a manter sob controle os “índios” sul-americanos.

E interpretar como algo danoso à expansão de nossas relações com a África, com a Ásia e, especificamente, com a China como uma “traquinagem” que desagradaria os EUA e nos faria perder seus 'favores'.

É exatamente o contrário – e a mente destas pessoas não alcança isso.

O Brasil será tanto mais respeitado, considerado e terá relações mais produtivas com os Estados Unidos quanto mais se afirmar como um parceiro mundial pelas nossas próprias pernas.

Um Brasil que interessa como parceiro à China, aos países africanos, à própria Europa interessa muito mais aos Estados Unidos que um capacho à espera de suas ordens.

Aliás, o capachismo aparece bem claramente quando o repórter da Folha de S. Paulo  vai perguntar a opinião de Obama sobre a “Lava Jato”. É muito sabujismo, quem sabe atrás de uma manchete do tipo “Obama exige apuração completa na Petrobras”.

A imprensa brasileira,cada vez um retrato mais caricato de nossas elites é um prato cheio para o complexo rodrigueano com que abri este post.

E que, além daquilo, também sacode alegremente a cauda diante do dono.

            

Sonegação começa a ser combatida

(Miguel do Rosário)

A sonegação no Brasil desvia mais de R$ 500 bilhões por ano, segundo estudos atualizados feitos pelo Sinprofaz.

Em   quatro   anos de  (apenas)   um governo,  a   sonegação  chegará,   portanto,   a     DOIS TRILHÕES DE REAIS!

Daria para cruzar o Brasil inteiro com trens de alta velocidade e construir sistemas de metrôs em todas as capitais!

A sonegação afeta profundamente a capacidade de investimento de todos os governos, em todos os níveis: federal, estadual e municipal.

É muito promissor que o governo Dilma, tão criminalizado pela mídia, esteja fazendo uma verdadeira faxina ética neste sentido.

As operações contra a sonegação estão se espalhando por todo o país!

Em São Paulo, a Receita Federal se uniu ao fisco municipal, para combater a sonegação em dezenas de escolas.

Escolas! Que deveriam ser modelo de lisura fiscal em qualquer sociedade!

Mas num país em que a maior concessão pública de TV sonega em grande escala, isso não nos surpreende.

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Fiscos federal e municipal investigam 50 escolas de São Paulo por sonegação de impostos

SÃO PAULO  –  Os fiscos federal e municipal identificaram indícios de sonegação em 50 escolas da capital paulista que podem ser autuadas em R$ 100 milhões pelo não recolhimento de impostos municipais e federais em 2013. Esse valor inclui multas e juros que serão cobrados, além dos tributos não pagos.

Os nomes das instituições investigadas não foram divulgados pelos auditores em razão do sigilo fiscal garantido a todos os contribuintes (pessoa física e jurídica).

A maior sonegação é de uma universidade particular que teria deixado de recolher R$ 6,6 milhões em tributos como ISS (Imposto Sobre Serviços), IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), entre outros.

Os autos de infração já estão sendo encaminhados a esse grupo de instituições de educação infantil, ensinos fundamental, médio e superior, além de escolas de idiomas. Elas devem a partir da próxima semana apresentar defesa nas esferas administrativa e judiciária.

Até o momento, a Receita Federal e a Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico de São Paulo identificaram que R$ 44 milhões deixaram de ser pagos em tributos somente no ano de 2013. Desse total, dois terços são tributos federais.

Os fiscais devem investigar agora o recolhimento em outros anos e já estimam que esses valores podem ser muito maiores.

Os dois órgãos têm atuado em conjunto desde que firmaram um convênio para troca de informações, que permite o cruzamento de dados como o das notas fiscais de serviço eletrônicas, declarações de imposto de renda, escrituração contábil, entre outras.

“É uma fraude relativamente simples, detectada com o cruzamento de dados. Os pais dos alunos informaram na declaração de imposto de renda ter pago valores às escolas, mas essas instituições não prestaram a mesma informação à Receita Federal”, disse José Guilherme Antunes de Vasconcelos, superintendente regional da Receita em São Paulo.

Para o secretário Marcos de Barros Cruz, uma forma de combater esse tipo de sonegação é pedir a nota fiscal paulistana. “O conselho é peça a nota fiscal sempre. É a forma mais eficaz de fazer a empresa e o prestador de serviços a lançar as informações aos órgãos competentes.”

Ação conjunta

O primeiro setor fiscalizado pelos dois órgãos foi o de shopping centers, com 11 empresas administradoras autuadas em R$ 100 milhões. A ação foi iniciada em junho do ano passado e está em fase de conclusão.

(Folhapress)

Al Capone, em direção à cadeia, depois de condenado por evasão fiscal

Dilma: nem houve dinheiro 

sujo, nem delator premiado 

merece respeito

Fernando Brito

Antes tarde do que nunca.

A Presidenta Dilma Rousseff, afinal, resolver por ordem no circo e tratar a onda de delações a granel como merece todo tipo de situação em que os dedos ficam apontando em todas direções, acusando sem provas todos de corrupção.

Primeiro, defendeu sua integridade: “Não tenho esse tipo de prática [receber doações ilegais]. Não aceito e jamais aceitarei que insinuem sobre mim ou sobre minha campanha qualquer irregularidade. Primeiro, porque não houve. Segundo, porque, se insinuam, alguns têm interesses políticos”, disse Dilma à Folha em Nova York.

Depois, não usou meias palavras para os que estão “comercializando” acusações a torto e a direito, estimulados pelo medo de voltarem à prisão que serviu, justa,emte, para produzir estas histórias:

“Eu não respeito delator, até porque estive presa na ditadura militar e sei o que é. Tentaram me transformar numa delatora. A ditadura fazia isso com as pessoas presas, e garanto para vocês que resisti bravamente. Até, em alguns momentos, fui mal interpretada quando disse que, em tortura, a gente tem que resistir, porque se não você entrega seus presos.”

E, de fato, era assim mesmo que ocorria: depois de um tempo de cadeia e de tortura, o cidadão acabava por entregar até a família.

Quanto a Ricardo Pessoa, a Presidenta disse que não recebeu o seu mandato e  que “não respeita nenhuma fala” dele, embora aformasse que todas deveriam ser investigadas.

Como comentei mais cedo, sobre a delação do empreiteiro da UTC, é muito adequada a leitura do trecho inicial da coluna de Ricardo Mello,  na Folha de  S. Paulo desta segunda-feira(29).

Uma revoada de acusações que, a rigor, não guarda nenhuma correspondência com a proporção de recursos doados por sua empresa, a UTC, numa narrativa que Mello chama de “irrealismo fantástico”:

Pessoa e o ser ou não ser do PT

Sobretudo na retórica, a nova safra de delações selecionadas aumentou a pressão sobre Dilma Rousseff. Paradoxalmente, serviu também para enfraquecer a oposição.

A história de Ricardo Pessoa, da empreiteira UTC, pertence ao gênero do irrealismo fantástico. A começar da exposição de motivos. Segundo o executivo, as negociatas entre governos e empresas perseguiam objetivos nobres. “Fazer a engrenagem andar”, “impedir retaliações contra quem não colaborasse”, “abrir portas” e outras platitudes.

Em benefício da dúvida, suponha-se que personagem tão impoluto tenha falado mesmo o que apareceu impresso e pense ter abafado. Aí imaginamos que o sujeito realmente possui um coração de ouro com dinheiro alheio. Uma espécie de “plutodemocrata”.

A saber: pagou ministros do TCU, deu mesada para o filho do presidente do mesmo tribunal, comprou o PT, comprou o PSDB, comprou o PSB, comprou o PR, comprou o PMDB e ainda deu R$ 20 milhões para o ex-presidente Collor. Só faltou ter adquirido o Cristo Redentor.

A delação divulgada afirma que a eleição de Dilma drenou R$ 7,5 milhões dos cofres da UTC. Pelo menos aqui Aécio Neves ganhou da adversária. Sua campanha agasalhou R$ 8,7 milhões do empreendedor preocupado com a marcha do capitalismo. Interessante: no total, suas doações declaradas aos tucanos foram maiores do que o dinheiro para o PT, inclusive em São Paulo.

Há duas hipóteses, complementares e não excludentes. Interessado na própria sobrevivência, Pessoa jogou a UTC no ventilador para ver como é que fica. Quanto mais alvos atingir, melhor. Deixa que o Moro faz o resto.

A outra possibilidade é a de que a bandalheira está institucionalizada no país. São ridículas, para ser elegante, as tentativas da oposição de convencer que a dinheirama recebida por ela é limpa e a fatia da situação, coisa podre. Mas depois da excursão Cantinflas à Venezuela, nada mais surpreende vindo de Aécio e sua turma.

Malafaia pressiona e consegue 'direito

de resposta’ a Boechat, que o mandou,

na BandNewsFM, 'procurar uma rola'

(Do Gospel Prime-AQUI)

A influência do pastor Silas Malafaia junto aos donos da Band surtiu efeito. O religioso conseguiu direito de resposta no caso envolvendo o jornalista Ricardo Boechat e será entrevistado na Band NewsFM.

Segundo o jornalista Lauro Jardim, da Veja, o pastor ainda participará de uma longa entrevista na rádio para poder mostrar seu ponto de vista.

Foi na Band News FM que Boechat acusou Malafaia de “tomar grana de fiel” além de chamá-lo de “idiota” e “explorador da fé alheia”. A confusão entre os dois se deu pelas acusações de Boechat aos líderes evangélicos dizendo que eles incitam os fiéis a odiarem quem frequenta cultos de matriz africana.

Malafaia pediu respeito pelo Twitter dizendo que o jornalista estava estimulando o ódio aos evangélicos, ao dizer que eles agridem pessoas de outras religiões. O que Boechat não sabia é que a mãe da garota de 11 anos que levou uma pedrada no Rio de Janeiro é membro da igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo.

Johnny Saad, dono da Band

A troca de farpas entre Boechat e Malafaia foi um dos assuntos mais comentados semanas atrás e parece que não será esquecido tão cedo. Malafaia tem influência na Band, emissora onde Boechat trabalha, por locar espaços na programação da TV paulista, com rede nacional.

A verdadeira origem de tudo

Ao atuar tendo como objetivo a satisfação da sede de uma opinião pública claramente manipulada, a Polícia Federal e a Justiça tomam um caminho sem volta...

Eric Nepomuceno

O Brasil – ou ao menos parte substancial da sociedade – anda cada vez mais maravilhado com os passos céleres da Justiça. No afã moralizador e punitivo tão ao gosto de uma classe média ignorante, desinformada pelos meios de informação e deformada pelos chamados formadores de opinião, vale tudo. Esse movimento não é de agora, há antecedentes recentes.

 

Bom exemplo disso foi o processo levado a cabo durante meses, muito mais dedicado aos holofotes da transmissão ao vivo que à busca da Justiça. Naquela ocasião, além de um julgamento feito ao gosto do freguês, muito bem conduzido por um cidadão – o juiz Joaquim Barbosa – que padecia evidentes sinais dos sérios efeitos de uma enfermidade grave e terminal, a hipertrofia do ego, aconteceu um tribunal de exceção. 

 

No fim, o país sorriu satisfeito: finalmente foi feita Justiça. Foi?

 

Agora, a situação se repete, em tom mais amplo e mais contundente. No lugar do histriônico ministro condutor da Suprema Corte, o que temos é um jovem juiz de primeira instância, devidamente acompanhado e amparado por um coro de jovens promotores e procuradores da mesma província. Os métodos – digamos – bem pouco ortodoxos são evidentes: prender figurões e mantê-los presos até que acedam ao instrumento da delação. Uma forma sutil e delicada de tortura: ou delata, ou fica preso. Qualquer pretexto é válido: muito mais do que uma justiça justa, o que importa é dar claras mostras ao país de uma justiça exemplarizante. O importante é dar o exemplo. E, desta forma, obter o aplauso morno de uma sociedade anestesiada.

 

Não há, é verdade, nenhuma razão para não acreditar no que diz um delator ao afirmar que fez, sim, doações de campanha e a partidos políticos para poder assegurar contratos bilionários. As doações foram feitas obedecendo a todas as exigências legais. Aqui e acolá, coisas da vida, algumas escorregadelas rumo ao caixa dois. Mas, na ampla maioria dois casos, obedeceu-se à lei.

 

Só que centenas de dúvidas pairam no ar. Por exemplo: só o maldito PT e seus malditos aliados foram beneficiados por esse tipo de manobra? Na oposição, será que só o furibundo senador Aloisio Nunes Ferreira e o obscuro deputado Júlio Delgado cometeram o mesmo pecadilho? Todos os demais souberam preservar seu cuidadosamente construído perfil bonachão de vestais à serviço da moral e da decência?

 

É compreensível que, por deter a presidência da República, o PT (e seus aliados) tenham controle praticamente total sobre estatais. Portanto, doar à sua campanha e aos partidos convém a quem quiser preservar seus negócios. Como a oposição, a começar pelo PSDB, não exerce controle algum sobre, por exemplo, a Petrobras, é óbvio que não participa da lambança insistentemente apontada como ‘o maior esquema de corrupção da história brasileira’. 

 

Repetidas à exaustão, afirmações como essa se consolidam em mentes e corações. E enquanto isso, ninguém, nenhum meio de incomunicação, nenhum deformador de opinião pública atenta para uma evidência: todos os partidos, sem uma única exceção, se beneficiam do mesmo esquema agora imputado exclusivamente aos amaldiçoados. 

 

O PSDB, por exemplo, não tem influência alguma na Petrobras mas governa o estado mais rico e poderoso do país, e até o ano passado governava Minas Gerais. Será que nenhuma grande obra foi realizada nesse período? Será que as grandes empreiteiras só foram vítimas dessa chantagem na esfera federal? Em estados e municípios, alguns riquíssimos, todos os contratos são exemplos angelicais de perfeição moral?

 

Outra coisa: será que ninguém vai mencionar a verdadeira origem desse panorama conspurcado em todos – todos – os níveis da administração pública brasileira, de Câmaras de Vereadores ao Congresso Nacional, passando por prefeituras, governos estaduais e a própria Presidência da República? Será que ninguém pretende colocar na mesa de discussão o verdadeiro alcance dos investimentos feitos pelas empresas de todos os ramos, disfarçados de doações eleitorais e políticas? 

 

Ninguém é ingênuo, ninguém é inocente nesse minueto alucinado: empresas investem em candidaturas pensando no próprio futuro. Partidos políticos aceitam essa dinheirama sabendo que a conta terá de ser paga mais adiante. A cada ‘doação’ corresponde um contrato. Não existisse a figura esdrúxula da ‘doação empresarial’, e o cenário seria outro, bem outro. 

 

Ao mesmo tempo, se não fosse a sanha moralizante de uma justiça provinciana que não tem limites, aliada e insuflada por agentes que vão dos ressentidos da derrota nas urnas aos responsáveis por vazamentos irresponsáveis e especialmente dirigidos, a Justiça não estaria sendo vexada a cada dia. 

 

Ao atuar tendo como objetivo exclusivo o de satisfazer a sede de uma opinião pública claramente manipulada, todos e cada um dos passos dados pela justiça e pela polícia federal que obviamente, indiscutivelmente, age de maneira parcial, o que está sendo pintado é um quadro feio. Bem feio. E que poderá se transformar num monstrengo horroroso. E então, será tarde demais.