Num escândalo sem precedentes, a Câmara dos Deputados, com os arranjos de Eduardo Cunha, desdisse o que havia decidido na te5rça(26): as empresas, constitucionalmente, poderão comprar, cada uma, o partido que desejarem.
Um estupro legislativo como talvez só se tenha visto quando, numa madrugada de 1961, a maioria da Câmara instituiu o parlamentarismo para impedir que João Goulart assumisse, como devia, os poderes presidenciais que lhe seriam legítimos após a renúncia de Jânio Quadros.
Reproduzo, acima, a página do Jornal da Câmara publicada após a votação de ontem.
O texto é claríssimo:
“Os deputados voltarão a discutir outras propostas de financiamento de campanhas, como a que permite a doação apenas de pessoas físicas. Se esse item também não conseguir 308 votos, ainda poderá ser analisada emenda que propõe o financiamento público exclusivo. Em caso de rejeição desse ponto, permanecem em vigor as regras atuais.”
Como é obvio, estas duas mudanças seriam as que podiam ou não ser aprovadas. E, como não o foram, permanecem as regras atuais.
Isto é, o financiamento das campanhas é matéria de lei infraconstitucional e, portanto, sujeita à apreciação de coerência com os dispositivos constitucionais, o que o Supremo já sinalizou que não o são e só não proclamou-o porque Gilmar Mendes sentou-se imoralmente sobre o processo.
Uma Câmara eleita pelo dinheiro dos empresários, hoje, mostrou que, “bem guiada” por um espertalhão, soube recuperar-se do deslize de ontem. A diferença agora é que o dinheiro vai para o partido e este o repassa para o deputado adrede combinado.
Seis dezenas de deputados, milagrosamente, mudaram de lado e ajoelharam-se ao dinheiro.
Que, como se sabe, fala alto e fala grosso.
PS. Faço um mea-culpa. Cunha não é o imperador da Câmara, é o regente. O Rei é o dinheiro.
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