Ao
gosto de Cunha, votação da
Reforma Política é modificada
na Câmara
Patricia Faermann 
Jornal GGN - O primeiro dia marcado para debater a reforma política na Câmara dos Deputados foi de fracasso. A reunião que levaria o polêmico tema para a comissão especial foi cancelada e os líderes partidários decidiram que a reforma será votada pelo Plenário. O saldo foi resultado de divergências internas entre partidos, nas próprias bancadas e, inclusive, entre a Câmara e o Senado. Mas não seria diferente se Cunha não quisesse assim.
"Suspender a sessão 10 minutos antes do início foi uma completa falta de respeito", lamentou o ex-relator da reforma política, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), sobre o cancelamento da votação e o fim da comissão especial.
Sequer um relatório foi votado na segunda, por entrar em conflito com pontos de vista defendidos pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Até o próprio colega de Cunha, o então alçado para a função de relator, Marcelo Castro, caraterizou o presidente da Câmara de "autoritário e desrespeitoso", depois de trocar os últimos quatro meses de discussão por um texto elaborado em cinco minutos.
O novo relator, Rodrigo Maia (DEM-RJ), conduzirá as discussões que retornaram ao ponto de partida.
Além de Castro, deputados de diversos partidos criticaram as mudanças. O petista Henrique Fontana (RS) acusou Cunha de agir de forma ditatorial, de ter cometido um "golpe". “Foi uma ação autoritária do presidente da Câmara que, de forma imperial, decidiu cancelar os trabalhos da comissão e usar a mão de ferro para impor a vontade dele”, disse Fontana.
Chico Alencar (PSOL-RJ) afirmou que prevaleceu "mais uma vez a vontade imperial do presidente Eduardo Cunha", que teve a comissão "assassinada" e "esfaqueada", com todo o trabalho "jogado no lixo". “Jamais vimos uma comissão especial não concluir os seus trabalhos querendo discutir, querendo votar o relatório do Marcelo Castro. Essa votação final era uma obrigação regimental”, criticou.
Em resposta, Cunha atacou Fontana, afirmando que o deputado inviabilizou a reforma em legislaturas anteriores. “Ditatorial é colocar um único modelo, como Henrique Fontana foi relator no passado da reforma política e ditatorialmente colocou apenas aquilo que ele entendia que era a reforma. Jamais permitiu que outros modelos fossem votados. A razão pela qual a reforma política não saiu na legislatura passada foi única e exclusivamente culpa de Henrique Fontana", acusou.
O presidente da Câmara disse que a decisão do fim da comissão especial não foi dele, mas dos líderes partidários. “A comissão especial tem uma representatividade que não expressa a proporcionalidade do Plenário, e o objetivo é que tudo seja votado”, afirmou.
O tucano Bruno Araújo (PE) comprou a argumentação de Cunha e disse que a maioria dos líderes concordaram com as mudanças. “Há a compreensão majoritária de que, regimentalmente, a não votação na comissão permite mais acordos ao longo do Plenário. Permite alguma chance de pontos negociados artigo a artigo. A votação na comissão levaria a outro tipo de procedimento que deixaria poucas alternativas de negociação no Plenário”, disse.
Diante das modificações definidas em cinco minutos de reunião, não ficou claro se outros temas, objeto de outras PECs que foram analisadas pela comissão especial e que tramitam em conjunto, serão discutidos pelo Plenário, e se valerá a regra da obstrução, trancando as demais pautas da Câmara.
“Houve o acordo de não haver obstrução velada, mas é óbvio que, pelo tensionamento do debate, haverá votações em que os partidos irão usar instrumentos como destaques para tentar detalhar ao máximo a matéria. Parece pouco provável que, na prática, não haja um processo de votação lenta”, concluiu o líder da Minoria, Bruno Araújo.
Por enquanto, o que está definido é que o projeto da reforma política será votado por grupo de artigos, prevalecendo a primeira opção que tiver o voto favorável de 308 deputados, de acordo com os temas, elencados a seguir:
1. Sistema eleitoral para eleição de deputados: proporcional com lista; distrital misto; distritão; e distritão misto;
2. Financiamento de campanhas: público e privado extensivo a pessoa jurídica; público e privado restrito a pessoa física; e público;
3. Fim ou não da reeleição;
4. Tempo de mandato de cargos eletivos;
5. Coincidência de mandatos: 2 anos para o próximo ano; 6 anos para o próximo ano; 2 anos para 2020;
6. Cota para as mulheres;
7. Fim das coligações;
8. Cláusula de barreira;9. Outros temas independentes: voto obrigatório e data da posse presidencial.
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