quarta-feira, 22 de abril de 2015

O Fundo Partidário é absurdo?Absurdo é o horário eleitoral tido como “gratuito”!

                  
Fernando Brito                                  
GRATUITA
A hipocrisia da imprensa brasileira é uma piada.
Atirou-se, nesta terça-feira(21) sobre a Presidenta a “culpa” pela elevação do Fundo Partidário para R$ 868 milhões em 2015.
Elevação que foi aprovada unanimemente, por todos os partidos.
Se Dilma vetasse, teria de arbitrar – ela, pessoalmente – um valor, por medida provisória, nos termos da Lei Eleitoral.
Isso, é claro, se seu veto não fosse ser derrubado, o que seria de esperar frente ao fato de que o valor não teve uma oposição sequer no Parlamento.
O valor é absurdo?
Atrapalha o ajuste fiscal?
Pode-se resolver, com facilidade.
Basta revogar a mesma Lei, que estabelece que as emissoras de rádio e televisão têm o direito de ser pagas pela veiculação dos “horários gratuitos” de propaganda eleitoral.
É uma fortuna quase igual à do Fundo: R$ 839,5 milhões, só no ano passado.
É mais que os gastos – monstruosos, aliás – das campanhas de Dilma, Aécio e Marina, somados.
Desde 2000, nada menos que R$ 4,5 bilhões transferidos para as empresas de comunicação de mão-beijada, como renúncia fiscal.
E nem mesmo é possível saber quanto cada emissora recebeu, porque a Receita, a Controladoria Geral da União e o Ministério da Fazenda alegam que isto está protegido (AQUI) pelo “sigilo fiscal“.
Está aí uma boa maneira de praticar a austeridade.
Afinal, o horário eleitoral não custa nada às emissoras, que reprogramam todos os comerciais, sem perder um tostão.
Que tal a sugestão?
Afinal, é dinheiro do mesmo cofre, público.
Não sei o que pode haver de diferente em quantias idênticas, ambas vindas da “viúva”.
Está evidente que o Congresso “compensou” o que sabe ser inevitável: o fim do financiamento privado aos partidos e aos candidatos.
Nem Gilmar Mendes conseguirá evitar.

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