Governo não vai recuar com

decreto da Política Nacional 

de Participação Social

                                  

Jornal GGN - O Palácio do Planalto decidiu manter a forma de criação da Política Nacional de Participação Social (PNPS) instituída, em maio, por decreto presidencial. A decisão foi comunidada nesta terça (1/7) pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência Gilberto Carvalho ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB).

Desde junho, o peemedebista tenta solucionar o impasse criado pela medida entre governo e oposição. Após uma campanha contrária ao Plano ter sido iniciada em veículos de imprensa conservadores, alguns parlamentares passaram a cobrar que o projeto seja analisado no Legislativo.

Segundo informa a Agência Brasil, Carvalho se colocou à disposição para discutir a criação de conselhos populares com membros indicados pelo governo, uma das consequências da instituição do PNPS. Henrique Alves esperava que o ministro fosse ser complacente com o pleito dos oposicionostas. "Eu esperava compreensão [do governo] em relação à retirada [do decreto] e envio sobre a forma de projeto de lei, mas não foi possível”, disse o presidente da Câmara.

Alves deve tomar uma posição sobre o assunto antes da reunião de líderes, marcada para a tarde de hoje, quando será definida a pauta de projetos prontos para serem votados ao longo dessa semana. Contrários à criação dos conselhos populares, que teriam a missão de auxiliar na elaboração de projetos para o País, a oposição a Dilma apresentou o PDC 1.491/14, um projeto para derrubar o decreto de Dilma. 

O DEM, um dos principais críticos do PNPS, considera a política “arbitrária e ditatorial”. Na avaliação dos democratas, o projeto invade a competência do Legislativo. Henrique Alves tinha antecipado que se o governo não atendesse à proposta de enviar o Plano para análise da Câmara, ele iria incluir o projeto que susta o decreto na pauta. Ele deve se pronunciar após a reunião com as lideranças dos partidos.

Com Agência Brasil