Operação   'Zelotes':     esquema   atacado pela PF pode desvendar desvio de até R$ 19 bi da Receita

                                                        

(Da Redação)

Do AMgóes - O termo ZELOTE tem origem judaica,  dos anos 60 depois de Cristo, e identificava cidadãos de exacerbado zelo em relação ao cumprimento das leis. Simão, um dos doze apóstolos, era assim conhecido.  Paulo de Tarso(São Paulo) também se proclamou um 'zelote'. O título da operação da Polícia federal é uma irônica referência  ao (nenhum) zelo dos servidores do CARF, do Ministério da Fazenda, em relação ao Erário, vilipendiado por poderoso esquema de sonegação, dez vezes maior que tudo o até bem pouco investigado sobre a malversação de dinheiro público, em benefício de corporações privadas no país.                                  

Gráfico elaborado pela PF revela como seria o esquema

Denominada Operação Zelotes, ela atacou grandes empresários e instituições financeiras que estariam ligadas em uma triangulação que favorece sonegação e entregas de certidões falsas confirmando quitação de débitos. A análise é de Miguel do Rosário, do Blog O Cafezinho.

Parece que a Polícia Federal ouviu nossos protestos contra o que consideramos, com base em números sólidos, o principal escoadouro dos recursos públicos no país: a SONEGAÇÃO.

Em 2014, segundo o Sinprofaz (Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional), a sonegação no Brasil alcançou mais de R$ 500 bilhões. Ou seja, 25 vezes mais do que o "ajuste" de R$ 20 bilhões que a presidenta Dilma quer fazer no país, e 25 vezes maior que os desvios apurados pela operação Lava Jato, estimados em R$ 2,1 bilhões, segundo o Ministério Público.

A PF deu início à operação Zelotes ao final de 2013, investigando a venda de sentenças favoráveis aos grandes devedores do Fisco junto ao Conselho de Contribuintes da Receita Federal, o Carf. O resultado dessas investigações acontece agora, com a prisão de advogados, consultores, auditores fiscais e conselheiros do Carf.

Por coincidência (ou talvez não), a PF começou a investigar a venda de sentenças, em favor de grandes empresas com dívidas junto ao Fisco, algumas semanas após o Conselho emitir uma decisão em favor da Globo, em 9 de outubro de 2013.

Como ainda não foram divulgados os nomes dos conselheiros investigados, não sabemos se são os mesmos que participaram da decisão relativa à Globo.

Apenas em relação aos casos já investigados pela operação 'Zelotes', "o delegado da Polícia Federal Marlon Cajado, responsável pelas investigações, informou que até o momento foram identificados indícios veementes de manipulação de cinco julgamentos, já finalizados, em que o Estado foi lesado em quase R$ 6 bilhões."

No total, a PF estima que os desvios possam ter chegado a R$ 19 bilhões.

O Carf é uma instância semijudicial, mezzo pública, mezzo privada, que também possui conselheiros do setor privado, em geral indicados pelos sindicatos patronais, como a Fiesp, a Firjan etc.

O blog Diario do Centro do Mundo, em reportagem sobre a sonegação da Globo, comparou a leniência brasileira com a severidade penal contra a sonegação de outros países: "Na Itália, até Sophia Loren passou uma temporada na cadeia pelo crime de sonegação fiscal. Nos Estados Unidos, a proprietária do Empire State passou uma temporada presa por deixar de pagar impostos. Recentemente, na Alemanha, o presidente do Bayern foi condenado pelo mesmo crime."

Abaixo, reunimos duas matérias sobre a Operação Zelotes. Um dos textos é da assessoria de imprensa da própria Polícia Federal, outro é da Agência Brasil.

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Do site da Polícia Federal:

PF investiga desvios estimados em R$ 19 bilhões

em processos no CARF

26/03/2015

A Policia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (26) a Operação Zelotes* para desarticular organizações criminosas que atuavam junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF manipulando o trâmite de processos e o resultado de julgamentos, resultando em bilhões de reais economizados pelas empresas autuadas em detrimento do erário da União.

Além da PF, participam dos trabalhos o Ministério Público Federal - MPF, a Corregedoria do Ministério da Fazenda e a Receita Federal. Ao todo, 180 policiais federais e 55 fiscais da Receita Federal estão cumprindo 41 mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Ceará e no Distrito Federal.

As investigações, iniciadas em 2013, apontaram que a organização atuava no interior do órgão patrocinando interesses privados, buscando influenciar e corromper conselheiros com o objetivo de conseguir a anulação ou diminuir os valores dos autos de infrações da Receita Federal. Apurou-se que servidores repassavam informações privilegiadas obtidas dentro do Conselho para escritórios de assessoria, consultoria ou advocacia em Brasília, São Paulo e outras localidades, para que estes realizassem captação de clientes e intermediassem a contratação de "facilidades" dentro do CARF.

Em diversas ocasiões, foram constatados tráfico de influência no convencimento de empresas devedoras ao fisco. Eram oferecidos manipulação do andamento de processo, "pedidos de vista", exame de admissibilidade de recursos e ainda decisões favoráveis no resultado de julgamentos de recursos a autos de infrações tributárias, por meio da corrupção de conselheiros.

O grupo se utilizava de empresas interpostas para dissimular suas ações e o fluxo do dinheiro, que era lavado, retornava como patrimônio aparentemente lícito para estas empresas. Até o momento, as investigações se estendem sob julgamentos suspeitos da ordem de R$ 19 bilhões, sendo que já foram, efetivamente, identificados prejuízos de quase R$ 6 bilhões.

Os investigados responderão pelos crimes de Advocacia Administrativa Fazendária, Tráfico de Influência, Corrupção Passiva, Corrupção Ativa, Associação Criminosa, Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro.

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Na Agência Brasil:

Instituições financeiras e conselheiros do Carf

são alvo da Operação Zelote

'Esta é uma das maiores, se não a maior, organização especializada em crimes de sonegação do país.' O prejuízo para o país pode ter chegado a R$19 bilhões.

Por Ivan Richard - Repórter da Agência Brasil

A Polícia Federal já apreendeu mais de R$ 1,3 milhão, em espécie, como parte da Operação Zelotes, deflagrada na manhã de hoje (26) no Distrito Federal, em São Paulo e no Ceará, em parceria com a Receita Federal, o Ministério Público Federal e a Corregedoria do Ministério da Fazenda. Em apenas um dos 41 locais onde foram cumpridos os mandados de busca e apreensão, foram encontrados R$ 800 mil em espécie.

Como o inquérito está sob segredo de Justiça, a Polícia Federal e a Receita Federal não revelaram os nomes das empresas nem das pessoas envolvidas na fraude. Informou-se apenas que estão sendo investigadas instituições financeiras, como grandes bancos, empresas do ramo automobilístico, da indústria, da siderurgia e da agricultura, além de dez integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) - o antigo Conselho de Contribuintes da Receita, vinculado ao Ministério da Fazenda - e escritórios de advocacia e de contabilidade.

A quadrilha, segundo a PF, fazia um "levantamento" dos grandes processos no Carf, procurava empresas com altos débitos junto ao Fisco e oferecia "facilidades", como anulação de multas. "[A organização criminosa] valendo-se da proximidade com alguns conselheiros nessa defesa de interesse privado, algumas vezes, precisava de algum [pedido de] vista para trancar a pauta, segurar um tempo para conseguir alguma outra medida judicial, e eles vendiam esse pedido de vista", explicou o delegado da Polícia Federal Marlon Cajado, responsável pelo caso.

Polícia Federal Operação Zelotes

Segundo ele, os valores cobrados pela quadrilha variavam de acordo com a ação em questão. "Em um caso específico que identificamos, estava em torno de R$ 300 mil para fazer o exame de admissibilidade. Também observamos o pagamento de R$ 30 mil, R$ 50 mil para um pedido de vista", exemplificou.

De acordo com as investigações, iniciadas em 2013, estima-se que o esquema criminoso que atuava no Carf tenha tentado fraudar, desde 2005, mais de 70 processos tributários, que podem acarretar prejuízo superior a R$ 19 bilhões aos cofres públicos.

O delegado afirmou que, até o momento, foram identificados "indícios veementes" da manipulação de cinco julgamentos já finalizados em que o Estado foi lesado em quase R$ 6 bilhões. "Esta é uma das maiores, se não a maior, organização especializada em crimes de sonegação do país", ressaltou o diretor de Combate ao Crime Organizado da PF, Oslain Santana.

A corregedora-geral do Ministério da Fazenda, Fabiana Lima, disse que, se comprovada a existência de fraude nos processos já julgados, mesmo que eles tenham caráter definitivo por se tratar da última instância recursal da esfera tributária, eles poderão ser anulados. "Constatado o vício de legalidade, será solicitada a revisão dos processos e serão submetidos a novo julgamento", disse.

Os envolvidos responderão pelos crimes de advocacia administrativa fazendária, tráfico de influência, corrupção passiva, corrupção ativa, associação criminosa, organização criminosa e lavagem de dinheiro. O termo Zelotes, que dá nome à Operação, tem como significado o falso zelo ou cuidado fingido. Refere-se a alguns conselheiros julgadores do Carf que não estariam atuando com o zelo e a imparcialidades necessários.