OPOSIÇÃO  AGORA QUER   CASSAR  O DIPLOMA DE DILMA

Ao contrário do impeachment, nova tática tornaria a presidente refém apenas do Judiciário...

                      

Aprovar o impeachment de governante legitimamente eleito é processo complexo e que depende da formação de uma maioria favorável no Congresso, além, é claro, de condições jurídicas e apoio popular. Já a cassação do diploma eleitoral é um processo que dispensa o Congresso e o povo, transcorrendo apenas no âmbito do Judiciário. Pode antes e mesmo depois da posse.  Esta é agora a nova aposta da oposição, que pode agir até mesmo antes da diplomação da presidente Dilma, marcada para o dia 18, caso o ministro relator do processo, Gilmar Mendes, apresente nas próximas horas um parecer pela rejeição das contas de campanha dela. No meio político a expectativa é de que ele acolha as recomendações, já divulgadas, dos técnicos do tribunal.

Contra esta escalada o ex-presidente Lula deve fazer um duro pronunciamento no ato que o PT já tinha preparado para esta quarta(10), a fim de deflagrar os preparativos de seu congresso de junho. Lula deve dizer que tentarão fazer com Dilma o que tentaram contra ele em 2005 mas desistiram de seu aviso de que chamaria o povo para defender nas ruas o seu mandato. “Não me suicidarei como Getúlio, não renunciarei como Jânio, não serei deposto como Jango”, disse Lula na ocasião.

Contra Lula, entretanto, a tática a ser utilizada seria o impeachment, por crime de responsabilidade. Agora, contra Dilma, depois da aprovação do projeto que permitiu o recálculo do superávit primário, tirando da oposição uma de suas armas, a estratégia da deslegitimização da vitória eleitoral tem a vantagem de poder ser usada em dois momentos.  Ainda que o pedido de rejeição das contas não seja acolhido pelo plenário do TSE, onde a tradição é de tolerância com falhas formais, ficando as punições mais severas para os casos de evidente prática de caixa dois ou abusos do poder econômico na campanha, já estarão criadas as condições para que o bloco anti-Dilma, que vai muito além dos partidos de oposição, deflagre sua investida. Juridicamente ela pode acontecer antes da diplomação, com um recurso do PSDB ao TSE tentando impedí-la, como pode ocorrer depois da posse no segundo mandato, com um pedido de cassação do diploma. Esta segunda ação pode até ser mais conveniente ao objetivo de “fazer Dilma sangrar”, pois pode levar a um prolongado processo de instabilidade e incerteza.

A cassação do diploma mesmo depois da posse é instrumento que já foi muito utilizado, algumas vezes com sucesso, contra candidatos a governador, deputado e senador. Nunca, até hoje, pelos concorrentes à Presidência. Um dos casos mais recentes foi o do hoje senador tucano Cassio Cunha Lima, que se reelegeu governador da Paraíba em 2006, teve o diploma cassado pelo TRE em 2007, por denuncia de abuso de poder econômico. Ele recorreu ao TSE, que só manteve a cassação em 2008, tirando-o do cargo. Caso notável foi o de Mão Santa, eleito governador do Piauí pelo PMDB em 1998. Apenas em 2001 o TSE confirmou a cassação de seu diploma e deu posse ao reclamante, o pefelista Hugo Napoleão, faltando menos de um ano para o encerramento do mandato. Imagine-se a situação de um país cujo presidente governa sob o risco de ter o mandato cassado pelo TSE! A sangria não seria de Dilma, mas do Brasil, de sua economia e de sua estabilidade política.

A perspectiva da ação contra Dilma, somada à divulgação dos nomes dos parlamentares envolvidos no caso Petrobrás, cerca de 60,  já criou na coalizão governista um verdadeiro clima de pânico político diante de uma crise política anunciada, cujas proporções podem superar a de 2005. Um governo contestado e um Congresso assustado formam um péssima combinação de ingredientes. Mas é o que buscam os semeadores da crise.