(Najla Passos)

CPI do HSBC blinda empresários

que  mantêm  recursos  não

declarados no exterior

Senadores decidiram suspender as quebras de sigilo que haviam aprovado há uma semana,  autorizadas pelo STF...

Najla Passos

A CPI do HSBC do Senado decidiu, na sessão dessa quinta (16), blindar os megaempresários acusados de remeter dinheiro para o exterior ilegalmente, no escândalo que ficou internacionalmente conhecido como Swissleaks. A CPI já havia aprovado a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos empresários, o Supremo Tribunal Federal (STF) legitimou a medida, mas os senadores, sem nenhuma explicação razoável, decidiram retroceder e suspender as investigações.

 “Nós temos uma decisão do STF respaldando esta CPI. E nós vamos derrotar essa CPI quando ela está respaldada? (...) Na última sessão, nós quebramos 17 sigilos: três fiscais e 14 bancários e fiscais. Algumas dessas pessoas foram ao STF contra a quebra e o STF nos deu razão. Agora, nós mesmos vamos desistir dessa quebra de sigilo?”, questionou em vão o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), autor do requerimento para criação da CPI e vice-presidente dela.

 

Um dos beneficiados pela decisão da maioria dos senadores é o megaempresário dos transportes, Jacob Barata, que detém parte da concessão de transporte público no Rio de Janeiro. Outros três familiares dele também escaparam da investigação: Rosane Ferreira Barata, Jacob Barata Filho e David Ferreira Barata. Na lista, constam ainda o empresário Jacks Rabinovich, ex-proprietário do Grupo Vicunha, e a empresária Paula Queiroz Frota, membro do Grupo Edson Queiroz, dono da TV Verdes Mares (a retransmissora da Globo no Nordeste) e do Diário do Nordeste. 

 

Votaram pela suspensão da investigação os senadores Blairo Maggi (PR-MT), Ciro Nogueira (PP-PI), Otto Alencar (PSD-BA), Paulo Bauer (PSDB-SC), Davi Alcolumbre (DEM-AP), Sérgio Petecão (PSD-AC) e o relator Ricardo Ferraço (PMDB-ES). O único voto contrário à anistia ampla, geral e irrestrita aos possíveis corruptos que integram o grupo dos 8 mil correntistas brasileiros com dinheiro não declarado em contas do HSBC da Suíça foi o do senador Randolfe Rodrigues(Psol-AC). 

 

Para Rodrigues, só uma investigação séria poderá apontar quais brasileiros mantém dinheiro lícito no exterior e quais escondem recursos provenientes de crimes de diversas naturezas, como o tráfico de drogas e os principais escândalos de corrupção dos últimos anos.  Randolfe é também o autor do Projeto de Lei 298/2015, que prevê a anistia do julgamento por crime de evasão de divisas para os brasileiros que repatriarem o dinheiro não declarado à receita. 

 

O senador, entretanto, propõe que a anistia proposta não valha para dinheiro ilícito, proveniente do crime. E, por isso, defende que a CPI investigue a situação de cada correntista para separar o joio do trigo. “Não dá para investigar todo o dinheiro brasileiro no exterior, não dá para investigar as 500 mil contas de brasileiros no exterior. Mas as contas desses 8 mil correntistas do HSBC, nós podemos. São cerca de R$ 19 bilhões só nessas contas”, justificou.

 

Todos os seus colegas, entretanto, defenderam abertamente que a investigação fosse suspensa. A justificativa é não assustar o empresariado que, com medo de possíveis represálias, poderia optar por não trazer suas fortunas de volta para o país. “Nós deveríamos parar esta CPI, hibernar essa CPI e esperar o resultado do repatriamento. Se nós queremos criar um projeto para repatriar esse dinheiro, não devemos ficar mexendo nisso neste momento. Como nós vamos convencer esse pessoal a trazer o dinheiro se o próprio autor do projeto de repatriação insiste para manter a investigação?”, disse Maggi.

 

Bauer concordou. Para ele, se os empresários trouxerem de volta o dinheiro para o país, não interessa saber os motivos pelos quais eles estão no exterior, ainda que de forma ilegal. “Dinheiro não fala”, argumentou. 

 

O relator, Ricardo Ferraço, defendeu uma posição ainda mais recuada: não só apoiou a suspenção das investigações como anunciou que, em seu relatório final, não irá pedir o indiciamento de ninguém. Segundo ele, as autoridades competentes irão investigar o assunto e a CPI já cumpriu seu propósito ao provocá-las a fazer isso com mais agilidade. 

 

“Antes da CPI, havia todo um corpo mole para solicitar essas informações à França”, justificou. O relator disse também que, no seu relatório, irá apresentar seis projetos que visam melhorar à legislação brasileira sobre evasão de divisas. 

 

Interesse do governo

 

A aprovação do PL 298/2015 é de grande interesse do governo, que estima arrecadar até R$ 100 bilhões com a repatriação do dinheiro brasileiro evadido para diversos países. Montante nada desprezível, principalmente em tempos de ajuste fiscal. A oposição, porém, se posicionou contrária: quando entrou na pauta do Senado, na última quarta (15), DEM e PSDB entraram em obstrução e derrubaram o quórum para votação.

 

Nessa quinta (16), os senadores aprovaram o caráter de urgência para o projeto, mas o presidente da casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) decidiu recolocá-lo na pauta só em agosto, após o recesso parlamentar.