A falácia do aparelhamento 

da máquina pública pelo PT

José Augusto Valente (*)        
         

A imprensa e a oposição não cansam de repetir essa falácia: o PT aparelhou a máquina pública federal, nomeando petistas para os 25 mil cargos comissionados disponíveis. Tem candidato a presidente afirmando que cortará mais da metade desses cargos. E com isso, direcionará mais recursos para o interesse dos usuários.

A vantagem que leva a oposição é que a imprensa não está nem aí para checar essa informação. Assim, podem repetir qualquer coisa "ad nauseam", sem precisar provar nada e sem ser confrontada.

Se a imprensa fosse verificar a informação, de cara descobriria que o presidente Lula, em 2005, através do Decreto no. 5.497/2005, considerou exclusiva dos servidores de carreira a ocupação de 75% dos cargos em comissão DAS níveis 1, 2 e 3 e 50% dos cargos DAS nível 4. Vale dizer que esses 4 primeiros níveis de cargos em comissão representam quase 95% do total dessas vagas. Isso mesmo, 95%! O que significa que a imensa maioria desses cargos é ocupada por servidores públicos de carreira. Onde, então, o tal aparelhamento feito pelo PT?

É importante destacar ainda que o número de cargos em comissão aumentou proporcionalmente menos que o total de servidores. Em 2002, havia 19 mil cargos comissionados. Em 2014, há 23 mil. Entretanto, a relação cargos comissionados/total de servidores em 2002 era de 3,8% e em 2014 caiu para 3,7%.

Além disso, uma questão que ninguém aborda é que esses cargos comissionados são fundamentais para garantir que a máquina pública seja dirigida a partir dos compromissos feitos pelo governante eleito com a população. Os servidores públicos concursados têm estabilidade garantida e, naturalmente, permanecem nas mudanças de governos, qualquer que tenha sido o projeto político vencedor nas urnas. É bom que seja assim, pois a sociedade precisa que as políticas públicas já consolidadas, especialmente aquelas consideradas políticas de Estado, não sofram soluções de continuidade.

No entanto, mudanças mais profundas na natureza do programa de governo a ser implementado, como no caso de vitória de uma candidatura de oposição, vão necessitar de um redirecionamento da máquina pública. Um redirecionamento que tenha sintonia política com o governante eleito. É por este motivo que existem os cargos em comissão, ocupados sem a necessidade de concurso, a partir da escolha feita pelo dirigente. Algo que deveria ser considerado como absolutamente coerente e adequado, não fosse a tentativa diuturna da nossa imprensa liberal de fazer parecer que é algo ilícito ou antiético.

Por outro lado, a oposição gosta também de insinuar que esses cargos comissionados são remunerados com salários muito altos. Falso ou verdadeiro? Falso!

Diferentemente do salário da grande maioria do funcionalismo federal, fortemente valorizado durante os governos do PT, os salários médios dos cargos em comissão ocupados por pessoas sem vínculo com o governo caíram em termos reais, passando de um salário médio real (em valores de 2013) de R$ 6.155,00, em 2002, para R$ 4.296,00, em 2014. Esse é o salário médio das pessoas que dirigem políticas como o Bolsa Família, o Luz para Todos, a Saúde, políticas que envolvem a aplicação de milhões de reais e que impactam a vida de todos os brasileiros.

A oposição finge não saber que os cargos comissionados requerem elevado nível de responsabilidade e conhecimento técnico, e por isso, a maioria dos que os ocupam é altamente capacitada, mesmo com esse salário médio.

Fala-se também do "inchaço" da máquina pelo PT, significando que haveria uma contratação desenfreada de servidores públicos. Cabe então a pergunta: E os gastos com pessoal, estão descontrolados?

No período 2002-2014, a população aumentou quase 20%, o PIB cresceu uns 40% e as despesas com funcionalismo reduziram, como percentual do PIB. Era 4,8% em 2002 e chegou em 2014 a 4,3%. Apesar do total de servidores ativos ter passado de 486 mil para 607 mil, nesse mesmo período.

Bom lembrar que servidores públicos é que garantem o funcionamento das principais políticas públicas pelas quais a população demanda e que tiveram grande aumento nos últimos 12 anos. Por exemplo, na educação o número de servidores aumentou de 165 mil, em 2002, para 260 mil, em 2014. A grande maioria deles como técnicos e professores, porque foram criadas mais de 400 novas escolas de educação profissional, científica e tecnológica, mais que triplicando o número de unidades existente em 2002. Além disso, foram criadas 18 novas universidades em 152 novos campi, mais que dobrando o número de matrículas e de municípios com instituições federais.

E onde essas informações podem ser checadas? Aqui.

Lamentavelmente, transparência semelhante não é praticada por governos estaduais tucanos, como os de São Paulo e Minas Gerais, em que pese eles se considerarem os campeões da gestão pública.

Ou seja, mais uma vez, a imprensa neoliberal perde excelente oportunidade de elevar o nível do debate político, trazendo informações e questionamentos relevantes nesse momento de campanha. A oposição, naturalmente, deita e rola nessa onda.