Babacas pedem golpe, espertos 

exigem lucro e o Brasil

quer governo

Fernando Brito                

Logo após es eleições escrevi um post com o título “Nós perdemos, mas(AQUI)exigimos ganhar, entende?”, onde procurava demonstrar que os grupos dominantes brasileiros, embora tenham sofrido uma derrota eleitoral querem impor ao novo governo sua própria pauta.

Não se enganem com os mil ou dois mil babacas que fizeram, nesse sábado, a patética manifestação do “perdi e não brinco mais de democracia”.

Eles são o que são, apenas uns babacas com quem a vida foi é é gentil e que respondem a isso com intolerância e brutalidade.

O importante é entender em que caldo de cultura brotam estes cogumelos e que forças os adubam, e com que fins.

Para que insuflar dúzia e meia de ressentidos, agressivos e autoritários?

Simples, como simples foi o que fizeram com as senhoras carolas das “Marchas com Deus pela Família e pela Liberdade”, com que acusavam um tolerante e pacífico fazendeiro, João Goulart, de pretender implantar o comunismo e o confisco generalizado de bens.

Porque ganham dinheiro com isso.

Muito, e afinal é isso o que querem.

Querem, por acaso, uma governante mais austera e “pão-dura” com os gastos públicos desnecessários?

Procurem por aí e terão imensa dificuldade, impossibilidade até, de encontrar alguém que tenha mais este perfil que Dilma.

Ou um Presidente mais avesso às composições de interesses dos políticos?

Novamente não acharão.

Não, o que querem é apenas uma governante fraca, débil, incapaz de implementar um programa econômico que não seja integralmente o seu.

Nem mesmo um golpe militar, como aquele em que nossas Forças Armadas amarraram a vaca do Estado para que os grupos econômicos a ordenhassem.

Sabem que isso não sobrevive no mundo moderno, onde não há – exceto dos babacas da Avenida Paulista – o medo ao “comunismo ateu e apátrida” com que justificaram o autoritarismo de há 50 anos.

E, como não há fundamentalistas islâmicos disponíveis no Brasil para usarem como sucedâneos dos “russos de Moscou”, não há na praça quem possam  usar, senão a genérica categoria dos “corruptos”, à qual se agarram. Como fazia-se os papagaios repetirem a única palavra que seus  cérebros minúsculos poderiam reter.

A história só se repete como farsa.

Estão enganados os que, nesta segunda-feira-3, quando começa de fato seu segundo governo, esperam encontrar uma Dilma dócil por assustada.

Tão enganados quanto os que esperam uma Dilma agressiva por desespero.

Dilma fará gestos de boa-vontade inequívocos em relação aos agentes econômicos e à deplorável realidade do nossos sistema parlamentar.

Mas a “nova Dilma” que começa a se mostrar nesta segunda será bem diferente da primeira.

Vai apelar à serenidade, a normalidade, mas não vai oferecer tibieza em troca.

Dilma viveu décadas neste ano de campanha.

Entendeu, com profundidade, a diferença em ser a administradora dura, exigente e austera – o que sempre foi e seguirá a ser – e ser uma líder política que simboliza desejos, sentimentos e aspirações sociais.

É isso o que alguns, ao exigirem que ela tenha uma agressividade que não pode ter – porque a marca da agressividade e da intolerância, afinal, é a marca e o estigma de seus adversários – não compreendem.

Podem crer que ninguém será mais dura com os erros que, no primeiro mandato, cometeu -ao achar que intenções, esforços e resultados bastariam para suprir a polêmica política – do que ela própria.

Mas sabe que, de imediato, o povo brasileiro quer o final da campanha eleitoral, que a direita e a mídia tentam prolongar, com suas patéticas manifestações, e o início do Governo que elegeu.

É pensando nisso – e no que é necessário para que isso aconteça – que Dilma chegou neste domingo a Brasília, para a “posse informal” de seu segundo governo.

Que começa nesta segunda mesmo.

Um governo novo, com ideias novas.

A sentença que libertou

Pizzolato condena a

Justiça brasileira

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J. Carlos de Assis(*)    

A sentença que libertou Henrique Pizzolato na Itália condenou no mesmo movimento todo o processo pelo qual os réus do chamado “mensalão” foram condenados no Brasil pelo Supremo Tribunal Federal. Não convence a justificativa supostamente alegada pelo tribunal italiano de que as penitenciárias no Brasil apresentam condições de vida subumanas. Também não convence a cobertura que o ministro Marco Aurélio deu a essa justificativa, alegando, também ele, as péssimas condições prisionais brasileiras. Não somos idiotas. A verdadeira  justificativa para a libertação de Pizzolato é que não havia provas para condená-lo no Brasil.

Um protocolo convencional entre os órgãos de Justiça italiano e brasileiro diz que não se pode julgar, na Itália, o que foi julgado no Brasil, em termos substantivos. Mas existe, também, entre a Justiça italiana e a brasileira uma controvérsia pendente sobre o caso rumoroso de Cesare Battisti, condenado à revelia por assassinato na Itália na fase da guerrilha urbana, mas cuja extradição o Brasil recusou por atender a suas alegações de inocência e lhe dando o status de refugiado político. Tudo isso poderia jogar a favor de Pizzolato, na Itália, como efeito de uma espécie de retaliação. Entretanto, a Justiça italiana deu ao réu a oportunidade de defender-se, e ele provavelmente falou muito mais do que criticar o sistema prisional brasileiro.

De fato, quando foi libertado, Pizzolato não se referiu a 'condições carcerárias brasileiras'. Ao contrário, perante várias câmaras de televisão, disse simplesmente que é inocente das acusações que lhe foram feitas no Brasil. Milhares de páginas haviam sido enviadas à Justiça brasileira pelo Banco do Brasil para justificar as operações que conduziu, provando cabalmente sua inocência. Não há dinheiro do Banco do Brasil no esquema do chamado “mensalão”. Sua elevação à condição de réu atendeu essencialmente ao propósito do procurador da República de construir uma cadeia de relações na imaginária narrativa do que teria sido o crime. Joaquim Barbosa deu cobertura raivosa a essa narrativa, e a maioria dos demais juízos, intimidados pela fúria do relator do caso, o seguiu(Do AMgóes - vinte auditores vasculharam, no curso de seis meses, a gestão de Henrique Pizzolato no 'Marketing' do BB e produziram  relatório de 22.000 páginas, sem uma única menção de irregularidade sobre as contas auditadas.  Incluído no processo do 'Mensalão', o ministro-relator Joaquim Barbosa simplesmente o ignorou, sequenciando a ópera-bufa que regeu no STF, sob os holofotes da mídia golpista).

Talvez, pela autoridade moral que o Supremo representa para grande parte da população seja difícil admitir que a condenação de tantos inocentes, em julgamento televisivo, possa ter ocorrido sem reação da mídia e do público. Acontece que a mídia brasileira comporta-se como meio de acusação, sem qualquer sentido de imparcialidade. Com episódicas exceções, como foi o caso da “Folha” em relação às acusações contra Dirceu (verhttp://www1.folha.uol.com.br/poder/2013/09/1345627-dirceu-foi-condenado-sem-provas-diz-ives-gandra.shtml ), ela toma o partido do acusador pois isso provoca maior sensação. O público, obviamente, acaba sendo tangido pela mídia como gado em razão das condições nebulosas que ela cria ignorando o secular princípio jurídico do in dubio pro reo. Do ponto de vista jurídico, recuamos a um estado anterior ao século XVIII, quando o marquês de Beccaria pontificou que não há pena sem crime, nem crime sem cominação(imposição,prescrição) legal.

A condenação de Dirceu, mais ainda do que a de Pizzolato, foi um estupro jurídico, como atesta a entrevista acima de um jurista insuspeito de simpatia com o PT, Yves Gandra. Se levado a um tribunal italiano, o caso Dirceu teria idêntico desfecho ao de Pizzolato: para salvar a cara da Justiça brasileira, ele diria que libertaria Dirceu por causa das péssimas condições carcerárias no Brasil. Como isso é uma meia verdade, livra a cara de uma sentença mais inconveniente, que entrasse no mérito da condenação brasileira. Entretanto, alguém argumentou muito bem que as condições da Papuda são razoáveis. Dirceu e Genoíno passaram por lá sem apresentar grandes reclamações.

Pizzolato é o testemunho vivo de que o STF se tornou uma corte exclusivamente política, capaz de condenar pessoas sem prova apenas para benefício de uma corrente partidária. Isso tem ocorrido à maioria dos sistemas judiciais na História, porém nunca fora de um ambiente revolucionário. O STF tentou extorquir o mandato político do PT pela via pacífica dos pronunciamentos judiciais, com evidente parcialidade, os quais se repetiram agora, nas vésperas das eleições, mediante o conluio de um juiz federal do Paraná com a revista “Veja”. (A propósito, querem tirar o juiz do processo; é um erro. Trata-se de um jogo da “Veja” para distrair a opinião pública da questão central, que é a validade dos depoimentos “premiados”.)

No célebre caso Dreyfus, um grande escritor, Zola, representou a consciência moral da França ao escrever “J´accuse”, um livro demolidor contra o sistema judicial francês que condenou um oficial do Exército sem prova por suposta traição. Também nesse caso, a opinião pública do país havia sido envenenada no limite contra o acusado inocente, ademais judeu. Aqui, exceto por um pequeno grupo de jornalistas e juristas – Luis Nassif, Paulo Henrique Amorim, Jânio de  Freitas, Fábio Comparato, e eu próprio (não me lembro de todos) -, a esmagadora maioria da mídia tomou o partido dos 'Torquemadas', na maior demonstração de uma imprensa doente que ignora suas raízes imparciais e toma o partido do mais forte.

Felizmente para testemunho da história, Pizzolato tem dupla nacionalidade e ganhou a estrada antes que o poluído sistema judiciário brasileiro o apanhasse. Não fosse sua inteligente esperteza, presumindo o que lhe teria acontecido no Brasil em termos de destruição de sua reputação e de parte de sua vida, não teríamos a singular oportunidade de ver a Justiça italiana, berço romano da nossa, passar uma descompostura pública no STF. Há dois mil anos, um inocente foi levado à presença de Pilatos, o procurador romano na Galiléia. “Ecce homo”, lhe disseram. “Eu não vejo culpa nesse homem”, reagiu Pilatos. O inocente não teve sorte porque Pilatos, em lugar de decidir pela imediata soltura, mandou que fosse cumprida sentença sabidamente injusta. Os tribunais romanos, desde então, melhoraram muito. 

(*) J. Carlos de Assis é economista, doutor pela Coppe-UFRJ, professor de Economia Internacional na UEPB. 

Quem  tem  medo  da participação popular?

                 

                           

Do AMgóes - Pelo visto, o atual Congresso e o próximo(piorado) se borram de medo dos avanços da sociedade que, organizada em suas células de base, exige o lugar de ‘protagonista’ e não de mera espectadora das demandas em torno do processo socioeconômico e político no país. 

As corporações midiáticas tergiversam, mas, em suas variadas entrelinhas sofismáticas, também rejeitam liminarmente a interferência das organizações populares na construção do cotidiano, do alto de um pretenso 'quarto poder' que deixaram de exercer faz tempo, à medida que o senso comum ingressou no apaixonante universo tecnológico que, a cada instante de minuto, reverbera a informação sobre o mundo em que vivemos.

Marcando em cima e ‘ ‘fungando no cangote’ dos representantes eleitos pelo voto popular, todos exigimos que deixem de pisar recorrentemente na bola, deletéria marca registrada da maioria ocupante das casas legislativas, municipais, estaduais e federais, sem exceção.

A produção do vídeo abaixo, de 7 minutos,  divulgado no Youtube, foi coordenada pelo professor universitário Paulo de Tarso S. Santos, 55 anos, mestre em Economia Política e doutorando em Ciência Política pela UNICAMP(SP).

O diálogo não basta

As dificuldades de Dilma ao contar com uma base governista interessada apenas nas benesses concedidas pelo governo...

 Mauricio Dias 

Dilma terá que cuidar com muito mais atenção das relações com o Congresso

Debruçado sobre o resultado das eleições para o Congresso, Senado e Câmara, o cientista político Fabiano Santos olha para os números tendo em perspectiva o segundo governo Dilma e se vê tomado de preocupação. Uma dobrada preocupação, diga-se, possivelmente refletindo no mundo acadêmico as mesmas inquietações sofridas pela presidenta, reeleita após uma disputa eleitoral duríssima.

“Dilma terá de cuidar com muito mais atenção das relações com o Parlamento. Mais especificamente com a Câmara dos Deputados”, acentua Santos, numa das salas do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (Iesp) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), onde trata do tema com o pesquisador Júlio Canello.

À frente deles, na tela do computador, espalham-se números, porcentuais e votações obtidas pelos 28 partidos, incluindo os seis novos, representados na Câmara dos Deputados na legislatura de 2015. Com esse amontoado de informações Santos e Canello formaram, com a precisão possível, o cenário de governabilidade para Dilma, considerando as relações com o Congresso.

No Senado, a oposição será menor, porém, mais dura. Uma coligação de apenas 18 senadores certamente mais sintonizados.

“A vantagem numérica do governo no Senado pode ser compensada, do ponto de vista das estratégias e processo deliberativo, pelo peso político e experiência de nomes da oposição, como os do próprio Aécio Neves, de José Serra, Tasso Jereissati e Aloysio Nunes Ferreira”, lista Fabiano Santos.

Ao falar sobre a composição da Câmara, ele faz avaliação distinta. Acredita que “o menor peso relativo da coalizão de apoio a Dilma seguramente será revertido com a presença maior do que chamamos centro flexível, isto é, os partidos que não são marcadamente de direita e tendem a aderir ao governo por conta de acordos pragmáticos a um baixo custo para a operação do governo e do Estado em seu conjunto”.

A vitória parece não ter subido à cabeça dela, onde, aliás, estão registradas as crises no começo do primeiro governo. Havia então um quadro muito menos problemático do que agora. 'Aliados' de Dilma, como Renan Calheiros, do PMDB e presidente do Senado, já destoam quanto à proposta de Reforma Política.

Na Câmara, a coalizão do governo, a chamada 'base governista', cairá de 340 para 304. Ainda é grande e, pelo tamanho, igualmente fragmentada e unida apenas pelas benesses oferecidas pelo Executivo aos aliados.

Júlio Canello acredita que o adversário “seguirá enrijecido”. E explica: “A oposição poderá seguir em sua estratégia de adversário implacável. Para governar será preciso equacionar as agendas do PT e dos vários PMDBs”.

É o quadro que já se projeta nos estertores do atual Congresso.

O ex-presidente Lula foi um dos primeiros a tocar nessa “ferida”. Ele não esconde a preocupação e diz que a convivência de Dilma com o Congresso será agora “cada vez mais difícil”. Não é por outra razão que a própria presidenta pretende montar um núcleo para construir uma ponte com o Parlamento, conforme circula no mundo político. Faz sentido. Dilma, nas afirmações públicas feitas após a vitória, pontuou seguidamente a palavra “diálogo”.

Mas “diálogo” não parece fazer a mágica. Ou seja, superar a agressividade da oposição, capitaneada pelo PSDB.

PMDB  preparando  farsa

contra Reforma Política

Breno Altman           

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), mal esperou o final de sua reunião com o chefe da Casa Civil, Aloisio Mercadante, para anunciar compromisso com a mais importante proposta presidencial.

“Reforma política é um consenso”, disse a jornalistas após encontro com o ministro. “E tem que ter realmente a participação popular.” Suspiros de alívio puderam ser ouvidos entre os que se esmeram por construir pontes no Congresso.

Mas a declaração do parlamentar não passa de uma farsa.

[Do AMgóes - O deputado Henrique Eduardo Alves(PMDB), membro da multifacetada oligarquia coronelesca do Rio Grande do Norte e atual presidente da Câmara Federal, foi derrotado no último domingo, 26 de outubro, no segundo turno da eleição para governador em seu estado, debitando o insucesso a suposta articulação de 'bastidores' do PT nacional. Assim, decidiu solene e farsescamente jogar m... no ventilador...]                                                                                                                        

A Proposta de Emenda Constitucional 352/2013, enviada à Comissão de Constituição e Justiça no dia 28 de outubro, reafirma os piores aspectos do sistema político-eleitoral. Trata-se de documento que reforça o poder econômico, limita a participação popular e fragiliza os partidos políticos.

Apesar de o PT ter se oposto frontalmente aos termos desta proposta, um parlamentar da legenda foi seu relator. O deputado paulista Cândido Vaccarezza, derrotado nas últimas eleições, é quem se prestou a esse papel.

A tal PEC traz sete medidas fundamentais:

– Introduz o voto facultativo, que deixa de ser obrigação constitucional. Analfabetos, maiores de setenta anos e jovens entre 16 e 18 anos nem sequer precisarão se alistar.

– Acaba com a reeleição para todos os cargos executivos, determinando que seus mandatários somente poderão se recandidatar no período subsequente.

– Unifica o calendário eleitoral, fixando que o povo brasileiro somente irá às urnas a cada quatro anos.

– Mantém o financiamento privado das campanhas, tanto individual quanto empresarial, normatizando que apenas partidos políticos poderão receber doações.

– Adota o formato de circunscrição distrital, reduzindo a base eleitoral para áreas menores, que escolherão de quatro a sete parlamentares para a Câmara dos Deputados. O sistema de voto uninominal é mantido.

– Estabelece cláusula de barreira, a ser válida de forma progressiva, pela qual apenas agremiações com um mínimo de 5% dos votos válidos poderão ter funcionamento parlamentar, acesso ao fundo partidário e direito a horários gratuitos no rádio e na televisão.

– Mantém as coligações proporcionais e a possibilidade de descasamento das alianças nas diversas jurisdições eleitorais, além de reduzir o prazo de filiação partidária obrigatória para seis meses.

Vamos ao resumo da ópera.

O projeto costurado pelo PMDB preserva os pilares do modelo eleitoral herdado da ditadura.

Ao consolidar o financiamento empresarial, salvaguarda a influência do capital sobre a representação política. Além de contaminar o processo democrático, conserva uma das principais causas de corrupção no Estado brasileiro.

A continuidade do voto uninominal intensifica a desidratação das agremiações como expressão de projetos nacionais. Chancela-se a reconfiguração partidária em agências gelatinosas para a alavancagem de indivíduos ou grupos ávidos por espaço institucional.

A introdução do voto distrital, se supostamente barateia campanhas, por outro lado reduz ainda mais a densidade programática das disputas. Financiados por máquinas eleitorais irrigadas de recursos privados, candidatos poderão aprofundar laços clientelistas e almejar um posto legislativo federal pela lógica que orienta competições para vereador.

Aprovada a PEC 352, os partidos serão induzidos a reforçar seu caráter de legendas com pouca identidade, conformadas por interesses corporativos e fisiológicos. A clausula de barreira, nessas condições, serve apenas para impulsionar a monopolização dos partidos-empresa ou obstruir atividades de partidos ideológicos minoritários.

Ao contrário de inventar novos mecanismos para a participação popular – como a criação de referendos revogatórios ou consultas populares impositivas -, a PEC dobra o intervalo para a manifestação das urnas.

O comparecimento facultativo somente piora a situação: estimula a ampliação de ofertas materiais ou de ameaças para atrair votantes,  expandindo em nosso território o pior das práticas eleitorais, além de reduzir a base de legitimação do poder público.

Não há como esconder, no núcleo fundamental da proposta, o desejo de despolitizar o país.

São medidas, entre outras, para alargar a influência de correntes centristas, a mais importante delas o PMDB. O ambiente de baixa intensidade programática, afinal, é imprescindível para a existência de blocos que perseguem nacos do eleitorado à sombra da polarização entre os campos conservador e de esquerda.

Esta apresenta-se como opção dominante, ainda que muitas lideranças peemedebistas e dos demais partidos que ocupam espaço ao centro rezem por outra cartilha, eventualmente alinhando-se às forças progressistas ou abrindo-se ao diálogo nessa direção.

O fato é que está emergindo, com ímpeto crescente, uma aliança entre os partidos da direita e o centro oligárquico, mudando o cenário parlamentar dos últimos anos.

A farsa encarnada pela PEC 352 é passo estratégico para esta coalizão antipopular.

Se for aprovada, irá a referendo. Vitoriosa, terá barrado o esforço pela democratização do Estado, principal batalha para que as demais reformas possam ser aceleradas e aprofundadas.

Sabesp não tinha dinheiro

para investir, mas doou 

meio milhão a FHC        

Miguel do Rosário                          

Não é justo culpar São Pedro.

Todo mundo sabe, ou deveria saber, o que aconteceu com a Sabesp nos últimos tempos.

A estatal que cuida da água no estado mais rico foi saqueada pelos tucanos desde que entraram no governo. Era usada para comprar a mídia, por exemplo. A empresa anunciava em canais de TV do Brasil inteiro, embora apenas oferecesse serviços em São Paulo.

Era usada para fazer doações para amigos, como ocorreu em 2006, quando doou meio milhão de reais para o Instituto Fernando Henrique Cardoso.

Era usada para distribuição de dividendos aos acionistas, muitos deles em Nova York.

Só não era usada para uma coisa: fazer os investimentos necessários em infra-estrutura hídrica, sobretudo interligando o sistema de distribuição de água do estado de São Paulo.

Os tucanos passaram tantos anos falando em “choque de gestão” e “competência”, e agora o Brasil inteiro irá sofrer as consequências de um choque sim, mas de incompetência absoluta, porque a interrupção em indústrias e campos agrícolas no estado, por falta de água, refletir-se-á na economia nacional como um todo.

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Ótima lembrança do Conversa Afiada.

De 2007, na FOLHA DE S. PAULO:

DOAÇÃO: SABESP DEU R$ 500 MIL PARA 

PROJETO DE INSTITUTO DE FHC

DA REPORTAGEM LOCAL

O Instituto Fernando Henrique Cardoso, entidade não-governamental criada pelo ex-presidente da República, recebeu no ano passado doação de R$ 500 mil da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), administrada por indicados pelo PSDB.

A ONG do ex-presidente captou por meio da Lei Rouanet, de incentivo a cultura, cerca de R$ 2 milhões de doadores diversos, entre os quais a Sabesp, para um projeto de preservação do acervo de FHC -documentos, fotografias e objetos. Em nota, o instituto negou haver irregularidades na doação.

A Sabesp é uma empresa de economia mista cujo principal acionista é o governo do Estado de São Paulo. A doação feita pela empresa foi revelada por reportagem publicada ontem no site “Terra Magazine”. De acordo com o texto, os recursos serão abatidos do Imposto de Renda por meio da Lei Rouanet.

A nota divulgada ontem pelo instituto FHC explica que as doações, fruto de um projeto aprovado pelo Ministério da Cultura, se destinam à digitalização do arquivo do instituto, que poderá ser acessado pela internet.

“Além das atividades acima referidas [digitalização], ele [o projeto] prevê a realização de exposições, seminários e palestras dirigidos a um amplo público de estudantes e professores.”

A nota prossegue ressaltando a legalidade da doação da Sabesp. “O iFHC manteve-se no estrito cumprimento das determinações legais, seja em relação à Lei Rouanet, que permite a doação de empresas públicas, seja da Lei 4.344, que faculta a qualquer entidade ou pessoa física mantenedora de acervos documentais privados de presidentes da República “buscar apoio financeiro e técnico do poder público para projetos de fins educativos, científicos e culturais”.”

A Folha não conseguiu falar NESSA SEXTA(31/10) com a Sabesp.