Ministério Público recomenda ao TSE   

que não valide a 'Rede' de Marina Silva 

                                                                T I J O L A Ç O                                                                       

A lei falou mais alto que a incompetência de Marina Silva em organizar a coleta de assinaturas para criação de seu partido. Ela vai ter que vestir as sandálias da humildade e admitir, a seus correligionários, que não adianta só reclamar. É preciso trabalhar. Os desafios de um governante para dar conta dos complexos problemas que assolam o Brasil são tão imensos que é de se perguntar se uma organização que não consegue cumprir uma coisa tão básica, reunir assinaturas, tem capacidade para lidar com eles(Miguel do Rosário).

Ministério Público se manifesta contra registro da Rede Sustentabilidade

André Richter, Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Ministério Público Eleitoral (MPE) enviou hoje (1º) parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a concessão de registro ao partido Rede Sustentabilidade, fundado pela ex-senadora Marina Silva. O pedido de registro da legenda deve ser julgado pelo tribunal nesta semana. Para participar das eleições do ano que vem, o partido tem que ser registrado até o dia 5 de outubro, um ano antes do primeiro turno.

Segundo o vice-procurador eleitoral Eugênio Aragão, o partido não obteve número mínimo de 492 mil assinaturas necessárias para obtenção do registro. De acordo com Aragão, a Rede Sustentabilidade conseguiu validar 442.500 assinaturas. “No caso em apreço, constata-se que o ora requerente não obteve o número mínimo necessário de apoiamentos”, disse Aragão.

Sobre acusação da ex-senadora de que os cartórios eleitorais teriam anulado assinaturas sem justificativa, Aragão disse que o dever de comprovar a veracidade das assinaturas é do partido. “Não seria razoável cobrar dos cartórios eleitorais discriminação individualizada sobre o porquê de cada uma dessas 98 mil assinaturas não terem sido reconhecidas e contabilizadas. Provar a autenticidade das assinaturas é ônus do partido e não dos cartórios”, disse Aragão.

Ontem (30), a ministra Laurita Vaz, do TSE, concedeu prazo de 24 horas para que o MPE se manifestasse. Na segunda-feira (26), Laurita Vaz determinou a recontagem das assinaturas entregues pela legenda. Ela atendeu ao pedido do vice-procurador eleitoral Eugênio Aragão. Na sexta-feira (20), em parecer enviado ao TSE, Aragão disse que a legenda de Marina Silva validou na Justiça Eleitoral 102 mil assinaturas de apoiadores em todo o país.

Para obter registro, o partido precisa validar 0,5% dos votos registrados na última eleição para a Câmara dos Deputados. Segundo Marina Silva, o partido coletou 868 mil assinaturas e tem 550 mil validadas, número superior ao mínimo solicitado pela lei eleitoral.

De acordo com a ex-senadora, os números são divergentes porque, durante o processo de validação de assinaturas de apoiadores nos tribunais regionais eleitorais, os cartórios atrasaram os procedimentos e anularam 95 mil delas sem justificativa.

Joaquim Barbosa critica a Justiça como se não fosse minimamente responsável por ela ser o que é                                            

PAULO NOGUEIRA (*)                     DIÁRIO DO CENTRO DO MUNDO           

O que ele fez para melhorar a justiça?

 Uma das coisas que mais me irritam é alguém se queixar de alguma coisa que esteja sob seu comando, como se tivesse a impotência do porteiro.

Vi isso muitas vezes na minha carreira. O cara comanda uma empresa ou um departamento e faz críticas como se não tivesse nada a ver com nada.

Seria como se eu, aqui, reclamasse do espírito e dos textos do DCM.

É bizarro o que estou narrando, mas é comum, e imagino que você já tenha visto muita coisa parecida em sua vida.

Veja Joaquim Barbosa, presidente do Supremo. Numa reunião promovida pela revista Exame, ele insultou a justiça brasileiro como se fosse contínuo do Supremo, e não presidente.

Que ele fez, numa carreira já longa, para mudar alguma coisa entre tantos problemas que apontou – a maior parte, aliás, acertadamente?

JB disse que a justiça brasileira é a mais confusa do mundo. Ele comandou, recentemente, um julgamento, o do Mensalão, que foi o triunfo do caos e da falta de nexo.

Um dia a posteridade há de usar as devidas palavras pejorativas para falar, por exemplo, da “dosimetria”. Com ares científicos, os juízes estipularam penas que simplesmente não fazem sentido.

Comentei aqui, já. Marcos Valério recebeu uma pena duas vezes maior – 40 anos – do que a aplicada na Noruega a Anders Breivik, assassino confesso de dezenas de jovens.

Ainda hoje, li na mídia estrangeira que um tribunal internacional condenou um antigo ditador africano a 50 anos de prisão por genocídio. Mais um pouco e Valério teria a pena de um genocida.

Um amigo meu, grande jornalista, me contou que um dia acompanhava uma votação do Mensalão numa padaria, ao lado de algumas pessoas. Um juiz proferiu sua longa sentença, e ao fim dela um cliente da padaria fez a pergunta fatal: “Condenou ou absolveu?”

Barbosa criticou a pompa cafona com a qual os juízes se expressam. Ele já ouviu a si próprio? Ou a Marco Aurélio de Mello, ou a Gilmar Mendes? Solenes, prolixos, vazios, rebarbativos, patéticos.

JB poderia ter dado o exemplo, e falado em português claro. Na Inglaterra, o juiz Brian Leveson comandou um inquérito sobre os crimes da mídia num inglês compreensível para qualquer pessoa alfabetizada. Acompanhei o caso.

Nada funciona mais que o exemplo pessoal quando você é, como JB, um líder.

Ele tocou em outro ponto: a questão das indicações políticas. Condenou as articulações que os magistrados fazem para obter altas posições.

Ora, todos sabemos o que ele fez nesse campo. Incomodou um alto funcionário do governo Lula no aeroporto de Brasília porque sabia que Lula procurava um juiz negro para o Supremo. Agiu como um tremendo cara de pau para praticar politicagem.

É difícil discordar das críticas de JB à justiça. Nenhuma delas é um erro. Faltou apenas listar outras. Por exemplo, a relação promíscua que juízes de altas cortes têm com a mídia. Para lembrar o grande editor Joseph Pulitzer, jornalista não tem amigo. E nem juiz deveria ter. Pior ainda quando são amigos entre si, a ponto de um dar emprego para o filho do outro.

Não vou ficar surpreso se um dia JB falar uma coisa dessas, à Pulitzer, como se mantivesse distância olímpica dos jornalistas.

Numa frase que entrou para a história, Gandhi disse que cada um de nós devíamos ser a mudança que gostaríamos de ver no mundo. É uma frase que cai melhor em JB do que seus ternos comprados no exterior.

Sobre o Autor

O jornalista Paulo Nogueira, baseado em Londres, é fundador e diretor editorial do site de notícias e análises 'Diário do Centro do Mundo'.

"Me ofereceram dinheiro para assumir a culpa pela morte de JK", conta motorista

Em audiência na Câmara Municipal de São Paulo, Josias Nunes de Oliveira negou ter batido em Opala que levava ex-presidente pela Dutra no momento de sua morte

Marsílea Gombata                                                                                                                                                                                              Marsílea Gombata

                                    
                                 Oliveira: 'Eles mostraram o dinheiro dentro da mala. Não aceitei'

Envolta em mistérios e objeto de investigação da Comissão Nacional da Verdade e da Comissão da Verdade “Vladimir Herzog”, da Câmara Municipal de São Paulo, o imbróglio da morte do ex-presidente Juscelino Kubitscheck ganhou um novo capítulo nesta terça-feira 1º.

Em depoimento da Comissão “Vladimir Herzog”, Josias Nunes de Oliveira, motorista do ônibus que supostamente teria batido no carro do ex-presidente, contou que lhe ofereceram uma mala de dinheiro para assumir a culpa pelo acidente. “Disseram que se eu pegasse o dinheiro e dissesse que sou culpado, o dinheiro era todo meu”, contou o aposentado de 69 anos. “Eles mostraram o dinheiro dentro da mala, eram notas antigas que o Juscelino mandou fazer de 500 cruzeiros. Não aceitei. Saíram do portão da minha casa e não voltaram mais.”

Segundo Oliveira, os dois homens se apresentaram como repórteres e apareceram à sua casa cinco dias depois da morte do ex-presidente, em 27 de agosto de 1976. “Ser acusado de ter provocado a morte de Juscelino mudou muito a minha vida. Até hoje”, disse antes de lembrar ter comentado sobre a mala de dinheiro durante as audiências sobre a morte de JK.

De acordo com a versão oficial, Juscelino morreu na Rodovia Presidente Dutra, na altura de Resende, quando vinha do Rio em direção a São Paulo e o carro no qual viajava teria batido em um ônibus da Viação Cometa, depois de o motorista Geraldo Ribeiro ter perdido o controle. Oliveira, no entanto, contesta e nega ter batido no carro. O ônibus que dirigia, segundo ele, ultrapassou pela esquerda o Opala do ex-presidente a cerca de 80 km/h, quando o veículo vinha a 70 km/h. Em seguida, o carro ultrapassou o ônibus pela direita, perdeu controle, atravessou o canteiro central, cruzando a pista e indo parar do outro lado.

“Eu parei para socorrer. Não parei de curioso para ver o que estava acontecendo. Parei porque senti a dor do acidente”, disse Oliveira. “Parei sem saber quem estava no Opala. O motorista morreu instantaneamente. Do Juscelino ainda vi dois piscares de olho.”

À época, o ex-presidente tinha 73 anos. Dois anos antes havia recuperado os direitos políticos cassados com a chegada da ditadura, em 1964. O ex-presidente sabia que tinha grandes chances de se reeleger e dar curso à trajetória que daria fim ao regime militar no Brasil. Uma vantagem que era motivo de preocupação dos agentes da Operação Condor, aliança político-militar entre as ditaduras do Brasil, Argentina, Chile, Bolívia, Paraguai e Uruguai. Em carta enviada no dia 28 de agosto de 1975 para João Baptista Figueiredo, o chefe do serviço de inteligência de Augusto Pinochet, o coronel Manuel Contreras Sepulveda, se dizia preocupado com a possível vitória do democrata Jimmy Carter nos Estados Unidos e o apoio a políticos de oposição ao regime militar na região, como o chileno Orlando Letelier e o próprio JK, que poderiam “influenciar seriamente a estabilidade do Cone Sul”. No ano seguinte, JK morria em agosto e Letelier, em setembro.

Detalhes. Na sessão, ainda, o presidente da comissão, o vereador Gilberto Natalini (PV), leu uma reportagem da época na revista Cruzeiro, que dizia: “o laudo pericial da polícia do Rio de Janeiro registra que a análise da tinta produziu a prova técnica, segura, definitiva e incontrastável de que o ônibus Cometa estava envolvido no acidente. O laudo foi assinado pelo perito Sergio de Souza Leite”, que teria sido afastado do cargo posteriormente. O vereador disse, no entanto, que o exame sobre a tinta da lataria do Opala no ônibus – peça fundamental para corroborar a tese de batida - foi anexado aos autos sem assinatura do analista chefe.

“Temos também um relato, que tiramos da revista Interview, de 1996, na qual o repórter Valério Meinel escreveu: ‘No dia seguinte à morte de JK o chefe de produção do Estadão, Raul Bastos, pediu para que esperasse na sucursal do Rio, a chegada do subchefe de produção Vanderlei Ribeiro, que saía de São Paulo para levar uma informação, já que os telefones do jornal estavam grampeados. A informação é que os repórteres do Estadão ‘cobrindo o acidente’ receberam a informação de guardas da Polícia Rodoviária Federal de que Geraldo Ribeiro [o motorista de JK] levara um tiro na cabeça disparado de uma Caravan emparelhada com o carro do presidente JK, atrás do ônibus, antes de ele passar’”, afirmou Natalini. “Descobrimos que um dos jornalistas está vivo e vamos atrás dele.”

Dentre outros detalhes não explicados em torno da morte do ex-presidente, lembrou o vereador, há também a perícia feita 20 anos depois em um veículo diferente do qual estava JK.

Em 13 de agosto, a comissão ouviu quatro depoimentos relacionados à morte de JK: Serafim Jardim, ex-secretário particular de Juscelino, Paulo Castelo Branco, que pediu a reabertura do caso em 1996, Paulo Oliver, um dos 33 passageiros do ônibus da viação Cometa, e Gabriel Junqueira Villa-Forte, filho do proprietário do hotel pelo qual o ex-presidente passou antes do acidente. O dono do hotel, o brigadeiro Newton Junqueira Villa-Forte, era próximo do general Golbery Couto e Silva e foi também professor de João Baptista Figueiredo.

Depois da sessão de agosto, a Comissão Municipal solicitou ao governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, nova perícia do fragmento metálico de sete milímetros encontrado no crânio do motorista de JK, assim como do crânio que apresentava uma furo. Na semana passada, o governo mineiro concordou com novas análises técnicas. A comissão tenta, agora, viabilizá-las judicialmente.

“O mundo inteiro apontava para mim na rua: ‘Foi aquele quem matou o Juscelino’. Eu tenho de provar que não fui eu”, disse Oliveira, que passou por dois processos sobre a morte de JK, mas acabou absolvido em agosto de 1977. “É muito estranha a entrada dele na pista... Esse acidente precisa ser mais investigado.”

Humor, que ninguém é de ferro...

Aécio 'never' sem sucesso ao tentar uma prosa 'tucana' com o conterrâneo Drumond, 'poeta maior' de Itabira, eternizado no calçadão(Posto Seis) da praia de Copacabana(com 'royalties', please, para o amigo Marcos Parreco Bezerra)             

DEU NO JORNAL O GLOBO...

Coluna 'Panorama Político', do jornalista Ilimar Franco, 

nesta terça, 01/10/2013:       


"Retrato da largada


O Instituto Vox Populi fechou no domingo, uma pesquisa 

em Alagoas. Ela foi contratada pelo PMDB. Nela, Aécio 

Neves(PSDB), com 7,6%, e Eduardo Campos (PSB), com 

6,9%, disputam o terceiro lugar. A candidata da Rede, 

Marina Silva, tem 13,6%, e a presidente Dilma, 57,2%. O 

presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), lidera 

folgado a corrida para o governo estadual."

Do AMgóes - EM TEMPO: 65% das receitas em Alagoas 

são provenientes dos programas sociais do governo   

federal.                                                                          

Petrobras: lições de uma sessentona rebelde

Mais que uma empresa de petróleo, a Petrobras é um marcador incômodo do desenvolvimento brasileiro. 

Seus sessenta anos, que serão comemorados nesta 5ª feira, 3 de outubro, argúem o país do século 21 com um exemplo de audácia bem sucedida trazida do ciclo anterior. 

A implícita capacidade de cobrar o presente com o desassombro de um passado que o pré-sal atualiza e magnifica, talvez seja a principal explicação para a profunda antipatia que a simples menção do seu nome inspira no sistema auditivo conservador.

Mais que antipatia, há um esforço para tornar inaudíveis as perguntas que a sua trajetória enseja.

Por exemplo: como é que uma Nação que teve audácia de se credenciar na corrida do petróleo, num tempo em que isso equivalia a uma maratona de ricos, sofre hoje a duras penas para fazer rodovias? 

Ou ampliar portos? Ou ainda, estender dormentes de trens? Rasgar e concretar um simples canal para levar um pouco do São Francisco ao sertão nordestino, que concentra a maior demografia mundial em um regime semi-árido? 

Como é que o país que fez a 8ª maior petroleira do planeta, detentora de conhecimento de ponta na exploração em águas profundas, não consegue mais prover a infraestrutura básica? 

O PAC e os planos de investimento em logística estão aí a atestar o empenho do governo em fazê-lo.

Mas por que a coisa então se arrasta em ritmo enervante, sem avançar no volume e prazo requeridos pela economia e a sociedade?

A Petrobrás é a dissonância à resposta do cuco conservador.

Aquele que troca de plumagem, mas não troca o canto fúnebre de seu veredito sobre o Brasil. 

‘O país não faz e não tem condições de fazer e o Estado está fadado a fracassar se o fizer’.

Dito assim, de hora em hora, e reafirmado nos intervalos pela emissão conservadora, acaba inoculando uma prostração que subtrai ao país o direito de dizer: ‘eppur si muove’.

O que havia de tão vantajoso assim no Brasil de 1953, em relação à esférica impossibilidade dos dias que correm?

A Petrobras nasceu da rua.

Começa por aí. 

Nasceu de um amplo debate que politizava as escolhas do desenvolvimento.

Fez delas uma causa pública.

Tornou-se o ponto de convergência dos anseios de prosperidade com a consciência do seu requisito, a soberania.

Era um sonho.

Mas um sonho politizado.

Que deixa de ser um devaneio, porque submete seus flancos às mediações das circunstancias e ao escrutínio dos projetos. 

Há 60 anos, uma geração de homens e mulheres apostou que o petróleo era necessário ao país. 

Porque sem ele o Brasil ficaria mais distante dos anseios de dignidade, justiça, independência . 

A luta do ‘Petróleo é Nosso’ foi isso.

Como hoje, havia derrisão na mídia conservadora diante do projeto que associava o petróleo a uma industrialização ainda frágil e difusa.

Um especialista, Walter Link, geólogo norte-americano, contratado pelo Conselho Nacional do Petróleo, emitiria, ademais, um veredito fatal.

O famoso Relatório Link descartava (com alguma razão, vê-se hoje) a ocorrência de reservas de alta acumulação em quase todo o território brasileiro.

Exceção feita a uma hipótese intangível.

As reservas mais promissoras concentravam-se na plataforma marítima.

Em profundezas tecnologicamente inacessíveis, a custos economicamente inviáveis, ao abrigo de desafios logísticos inalcançáveis até pelas economias mais ricas.

Era desse calibre a pá de cal do famoso relatório, que as oligarquias estendiam à emergente industrialização.

Se dependesse das restrições da época e do imediatismo das elites saqueadoras, Getúlio Vargas não teria criado a Petrobrás, naquele 3 de outubro de 1953.

Tampouco insistido na industrialização. Ou Juscelino feito Brasília. Nem Celso Furtado teimado em erradicar o apartheid que dava ao Nordeste um quê de bantustão avant la lettre.

A determinação de viabilizar cada um dessas bandeiras, extraiu do planejamento público a credibilidade que lhe sonegavam as elites e seu aparato emissor.

Há mais exemplos que o alto-falante conservador cuida de abafar.

A atual e festejada eficiência agropecuária, por exemplo (de custos ambientais e sociais nunca ponderados).

Só atingiu a grandeza de escala e produtividade, graças à semeadura incansável do crédito público.

E da pesquisa realizada por uma estatal fundada em 1973, que se transformou em referência mundial na agricultura tropical: a Embrapa.

O etanol brasileiro é outro.

Que não sairia do sonho de visionários sem um programa estatal iniciado em 1975, o Pró-álcool.

Bilhões de dólares foram destinados à consolidação do que é hoje uma opção efetiva de combustível renovável.

Sem esquecer a Embraer, estatal criada no final dos anos 60, privatizada em 1994.

Uma das maiores fabricantes de aeronaves de autonomia regional do mundo.

O que havia de singular no pós-guerra, até meados dos anos 80, era esse entrelaçamento da indução pública de recursos com o poder operacional de estatais.

Criadas ou já existentes, elas ordenavam o mercado e o setor privado à consecução de objetivos estratégicos.

O que se seguiu à crise da dívida dos anos 80 é conhecido: rapinagem, corrosão fiscal, sucateamento e privatizações escalpelaram a capacidade do setor público de orientar o desenvolvimento do país.

A década de 90 juntou a fome com a vontade de fazer regime de soberania.

Entregou-se o destino da economia e o da sociedade aos impulsos reptilíneos dos mercados autorreguláveis.

Não por acaso, a industrialização brasileira embicou a partir daí.

Padece hoje do longo e corrosivo esgarçamento dentro do qual terá que se reinventar nas novas –e difíceis-- condições de integração às cadeias globais.

Não é apenas um desafio tecnológico. 

Os sacerdotes do sacrifício exibem a sangria como prova dos pecados da oferenda. 

E cobram a penitência do autoflagelo definitivo, com a abertura irrestrita do país à purga redentora da concorrência internacional.

O diabo é a Petrobrás.

A sessentona rebelde, com todas as suas cicatrizes e cabelos brancos, avança na contramão do trânsito.

A disparar saltos de eficiência e avanços tecnológicos ali onde a disputa é mais renhida e travada entre gigantes da geopolítica mundial.

Seu êxito ofusca o discurso da rendição redentora aos ‘livres’ fluxos de capitais e mercadorias.

Pior que isso.

Longe de se resumirem a uma efeméride, seus 60 anos embalam um trunfo que avaliza a possibilidade da reindustrialização brasileira.

A sangria de décadas sofrida no parque fabril do país tem sido mitigada com desonerações, protecionismo e ajuste de câmbio.

Mas reverter os buracos consolidados é mais difícil.

O dinamismo que se perdeu teria que ser substituído por um gigantesco esforço de inovação e redesenho fabril, a um custo que um país em desenvolvimento dificilmente poderia arcar. 

Exceto se tivesse em seu horizonte a exploração soberana, e o refino, das maiores jazidas de petróleo descobertas no século 21.

É isso o que representa o pré-sal. 

Dele o país já obtém 300 mil barris/dia. Em quatro anos, a Petrobras estará extraindo 1 milhão de barris/dia da Bacia de Campos. Em 2020, serão 2,1 milhões de barris/dia, dobrando a produção nacional.

Até 2017, US$ 237 bilhões serão investidos nessa maratona.

Não existe automatismo entre esses valores e o desenvolvimento do país.

Os efeitos virtuosos desse no conjunto da sociedade só ocorrerão por conta de um lacre de segurança que não pode ser removido: o marco regulador do pré-sal.

Aprovado com a oposição de quem agora agita a bandeira contra o intervencionismo petista –- ele institui o regime de partilha e transfere o comando de todo o processo tecnológico, logístico, industrial, comercial e financeiro da exploração à Petrobras.

Todos os contratados assinados nesse âmbito –inclusive os do polemico leilão de Libra-- incluem, por exemplo, cláusula obrigatória de conteúdo nacional nas compras de equipamentos, de 65% , pelo menos.

Esse é o ponto de mutação da riqueza do fundo do mar em prosperidade na terra. 

O novo marco regulador transfere à Petrobras a responsabilidade soberana de harmonizar duas variáveis básicas: o ritmo da extração e do refino; e a capacidade brasileira de atender à demanda por plataformas, máquinas, barcos, sondas etc.

Se a exploração correr livre, como gostariam a república dos acionistas e as multinacionais, o fôlego da indústria local será atropelado.

Não são apenas negócios o que está em jogo.

Cerca de 300 mil jovens brasileiros serão treinados nos próximos anos pelo Promimp, o Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural.

Sem o novo marco regulador, que sofreu e sofre o cerco beligerante do conservadorismo, eles seriam desnecessários.

O conjunto requer ainda forte expansão da rede brasileira de refinarias, estagnada desde 1980.

Tudo isso causa erupções cutâneas na pátria dos dividendos, que prefere embolsar lucros rápidos, com o embarque predatório de óleo bruto.

O que a sexagenária Petrobras propicia hoje ao país, portanto, é uma espécie de berçário da reindustrialização de que o seu desenvolvimento tanto necessita.

É desse arcabouço de medidas e salvaguardas que poderão jorrar os recursos do fundo soberano para superar os grandes interditos que ainda afligem a população brasileira. 

Sobretudo, o acesso à saúde e à educação públicas de qualidade.

Desqualificar a estatal criada por Getúlio é um requisito para reverter a blindagem em torno de uma riqueza, da qual as petroleiras internacionais e o privatismo de bico longo ainda não desistiram.

Mais que isso. 

É uma salvaguarda contra um perigo maior.

Aquele que pode levar o discernimento nacional a enxergar no épico contrapelo do petróleo nacional – ordenado pelo guarda-chuva de uma estatal espelho poderosa-- uma inspiração para destravar o arranque de um ciclo acelerado de expansão da infraestrutura brasileira.

 

É muito dinheiro! Sílvio Caccia Bava (*)

Claudius

Em meio a esta discussão sobre a falta de recursos para investir no social – no transporte público, no salário dos professores, no sistema de saúde e em tudo o mais que pode tornar a vida melhor para as maiorias – fomos procurar recursos públicos... e encontramos muito dinheiro! Mas não é fácil acessá-lo. Durante décadas as grandes empresas investiram pesadamente, influenciando o Parlamento e o Executivo para moldarem uma legislação e políticas que atendam a seus interesses. Nos anos 1990, com a hegemonia do pensamento neoliberal se afirmando no Brasil, o governo orientou suas políticas para facilitar, ou amplificar, o processo de acumulação das grandes empresas. O dinheiro público é destinado a potenciar investimentos privados, ou a remunerar aplicações financeiras. A autonomia do Banco Central é um dogma neoliberal que comprova a hegemonia dessa doutrina; na prática, entrega a gestão da política econômica ao setor financeiro privado. O compromisso com o superávit primário garante aos rentistas o pagamento do serviço da dívida, que consome hoje mais de 48% do total dos impostos arrecadados. Os principais credores da dívida pública são as corporações financeiras nacionais e internacionais e os fundos de investimento. A taxa Selic serve para assegurar essa extraordinária rentabilidade para os investidores que compram títulos da dívida pública. E o risco zero desse investimento está garantido na própria Constituição de 1988, em seu artigo 166, § 3o, que trata das emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem, impedindo que os cortes orçamentários incidam sobre o serviço da dívida. Pode-se cortar o orçamento das políticas sociais, mas nunca a remuneração assegurada aos rentistas. No âmbito do Judiciário, as facilidades continuam. As dívidas pelo não pagamento dos impostos podem ser proteladas por anos; depois de vencido o último recurso, elas podem ser parceladas em até sessenta meses e ao final ainda receber abatimentos − descontos que chegam a 40% do valor principal no caso do agronegócio. Essas políticas públicas são um verdadeiro incentivo à sonegação. Mas as fontes de receitas possíveis não são só as dívidas que não foram pagas pelas empresas aos poderes públicos: há o dinheiro dos impostos que não entrou, por conta de toda uma legislação que facilita a vida das empresas e de seus “planejadores tributários”, profissionais especializados em aproveitar as brechas legais para evitar o pagamento de impostos. Também entra nessa conta o que é remetido ilegalmente para os paraísos fiscais, uma prática tão tolerada quanto a atuação dos “doleiros”, operadores do sistema financeiro conhecidos pela mídia que enviam clandestinamente recursos para fora do país. Além disso, podem entrar nessa lista os subsídios para setores da indústria e do agronegócio. São as grandes corporações internacionais, como a indústria automotiva, que não precisam, mas recebem subsídios, transferências do dinheiro público em apoio à sua atuação. Há ainda o comércio internacional intracorporativo, que faz sua contabilidade de maneira a zerar os lucros e os impostos devidos. Entre os países que mais importam produtos brasileiros, sejam eles quais forem, se destaca a Suíça! Mesmo que os produtos nem sequer passem por lá, a escrituração fiscal da grande maioria das empresas brasileiras exportadoras traz esse destino, beneficiando-se dos baixos impostos lá cobrados. Seria ingenuidade pensar que os expedientes para a sonegação fiscal param por aqui, mas já temos informações suficientes para dizer que um grande desafio é cobrar os impostos de quem deve. Com esse dinheiro seria possível atender às demandas das ruas e, em pouco tempo, às necessidades de todos. Especialistas da área tributária estimam que a sonegação fiscal esteja em torno de 40%, ou até mais em alguns setores. Não estamos falando de pouca coisa. A União tem a receber mais de R$ 1 trilhão lançados na dívida ativa, principalmente de grandes empresas; outro R$ 1 trilhão é dinheiro de empresas e empresários brasileiros depositado em paraísos fiscais. No plano estadual, também temos recursos disponíveis, mas não cobrados. Por certo a dívida ativa mereceria mais atenção. Mas outras medidas são possíveis. A cobrança mais efetiva do IPVA na cidade de São Paulo – um terço dos carros está com o IPVA atrasado – pode gerar uma receita da ordem de R$ 7 bilhões. Dividido meio a meio com o governo do estado de São Paulo, esse montante poderia ser destinado à melhoria dos transportes coletivos metropolitanos. Considerando uma escala menor, se a prefeitura de São Paulo, por exemplo, recuperasse dos devedores 10% de sua dívida ativa por ano, poderia oferecer, por dez anos, transporte público gratuito aos usuários. O que não pode continuar ocorrendo é o Estado acobertar os grandes devedores. Numa tentativa de identificar quem são eles em São Paulo, nem mesmo esforços feitos junto à Câmara Municipal foram frutíferos. Esse silêncio compromete os governos e o interesse público. (*) Silvio Caccia Bava é diretor e editor-chefe do Le Monde Diplomatique Brasil