segunda-feira, 8 de setembro de 2014


Sobre as delações premiadas 
pela imprensa em véspera
de eleição

Fábio de Oliveira Ribeiro Luis Nassif Online imagem de Gardenal  
A última reportagem bombástica da revista Veja para tentar modificar o quadro eleitoral antes da votação do 1º turno foi baseada num delator. Não é de hoje que a Veja se serve de delatores para tentar controlar o comportamento eleitoral do povo brasileiro em benefício do PSDB. No meu caso, a única coisa que a Veja conseguiu foi fazer-me rir e reler Montesquieu:
"Em Roma, era permitido que um cidadão acusasse outro, isso era conforme ao espírito da república, em que cada cidadão deve ter, para o bem público, um zelo sem limites, em que cada cidadão deve ter nas mãos todos os direitos da pátria. Seguiram-se, sob os imperadores, as máximas da república: e logo se viu surgir um gênero funesto de homens, um bando de delatores. Quem quer que tivesse muitos defeitos e muitos talentos, uma alma muito baixa e um espírito ambicioso buscava um criminoso cuja condenação pudesse agradar ao príncipe: era o caminho para chegar às horas e à riqueza, algo que não vemos entre nós.
Temos hoje uma lei admirável, é a que determina que o príncipe, coroado para fazer executar as leis, aponte um oficial em cada tribunal, para perseguir em seu nome todos os crimes: de sorte que a função dos delatores é desconhecida em nosso meio. E se se suspeitar que esse vingador público abuse do seu ministério, ele será obrigado a dar o nome do seu denunciante." (DO ESPÍRITO DAS LEIS, Montesquieu, Martin Claret,  2ª reimpressão -2011, p. 97)
Não temos vivemos numa monarquia, portanto, não temos um príncipe coroado para exigir o cumprimento das leis. Temos, entretanto, algo bem melhor: um corpo de servidores públicos concursados que desfrutam de garantias constitucionais para, em nome do Estado, perseguir os crimes (o Ministério Público Federal e os Ministérios Públicos Estaduais, cada qual com sua competência fixada na CF/88). Os delatores entre nós, portanto, deveriam ser repreendidos e rejeitados pela imprensa, cuja função não é e não deveria ser apoiar aquela prática funesta que arruinou Roma sob os imperadores. 
Mas no Brasil, principalmente depois que o PT chegou ao poder, as empresas de comunicação têm usado e premiado os delatores que se prestam a servir de instrumentos políticos nas mãos dos Barões da Mídia, como se eles (os donos das empresas de comunicação) fossem príncipes da verdade encarregados de governar o Brasil. Agem como se a imprensa tivesse o poder de perseguir, julgar, condenar e executar publicamente seus adversários políticos, tratando-os como criminosos mesmo quando não tenham sido denunciados pelo Ministério Público ao Poder Judiciário. Ao amplificar a voz corrompida dos delatores, os jornalistas não só esvaziam a atividade do Ministério Público como conspiram para a destruição da paz pública que decorre do regular cumprimento da Lei dentro dos limites da própria Lei. 
A Veja abusa da liberdade de imprensa ao premiar delatores tucanos e antipetistas comprometendo, por razões partidárias, a saúde das instituições públicas do Estado brasileiro? Esta é a verdadeira pergunta que devemos nos esforçar para responder.  

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